peticão inicial alimentos
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Acordao N° 1828388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de revisão de alimentos com pedido de tutela provisória de urgência. Gratuidade de justiça. Interesse processual. Presente. Extinção prematura do feito. Redução do valor dos alimentos. Modificação na situação financeira do alimentante. Necessidade de dilação probatória. Recurso provido. 1. Apelação interposta pelo autor contra sentença proferida...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... de urgência, que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem ... resolução do ... -
Ação de alimentos
... Vejamos: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter ...
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Acórdãos nº 0146914-82.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... -se a emenda da petição inicial.", de conformidade com o voto do Relator, ... correspondente à revisão de alimentos Prevalência do interesse do menor ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... evoluções sucederam-se, mas a essência inicial permaneceu e intensificou-se: a pluralidade ... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ...
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Alimentos
... , julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de exonerar o alimentante da obrigação alimentar, no ...
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Alimentos e sua configuração atual
... , concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, promovendo, por exemplo, o pedido principal de divórcio cumulado com ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... disponível e o fornecimento de alimentos nutritivos e de água potável, tendo em vista os ... 4. A eleição inicial para o comitê será realizada, no mais tardar, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ...
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Acordao N° 1298952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Divórcio consensual. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Filho menor. Inclusão de cláusula de guarda, visitas e alimentos. Ausência de obrigatoriedade. Artigo 2º do código de processo civil. Sentença cassada. Causa madura. Acordo homologado. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, na ação de conhecimento (divórcio...
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. FILHO MENOR ... SÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ... OBRIGATORIEDADE. ARTIGO 2º DO ... -
Decisão Monocrática nº 50966427120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ... petição inicial ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... á seu pedido através de petição inicial elaborada nos moldes do artigo 319 do Código de ...
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Enunciados
... pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de ...
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Acórdãos nº 0002460-69.2013.8.26.0077 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... 7ª Câmara de Direito Privado ALIMENTOS - Exoneração - Ação de homologação ... ça que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sob o fundamento ...
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Acordão da , 20-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPE CIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ALIMENTOS. SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente...
... IMPUGNAÇÃO ... ALIMENTOS ... SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... inicial, não há que se falar em sucumbência ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-12-2020
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.INTERPRETAÇÃO DO ART. 13, §2º, DA LEI 5.478/68. RETROAÇÃO DA DECISÃOQUE REDUZ A PENSÃO ALIMENTÍCIA. FATO RELEVANTE (NASCIMENTO DE UMNOVO FILHO) A COMANDAR A TOTAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REDUÇÃO DAPENSÃO OCORRIDO NO CURSO DA AÇÃO, ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEMANDADO(CREDOR DE ALIMENTOS). DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. MERATRANSCRIÇÃO DE...
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Decisão Monocrática nº 51164717220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS MENORES DE IDADE. ENCARGO FIXADO NA ORIGEM EM ATENÇÃO À OFERTA APRESENTADA PELO GENITOR NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ALIMENTANTE QUE LABORA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FIXAÇÃO SUBSIDIÁRIA...
... alimentos e regulamentação de visitas. ALIMENTOS ... apresentada pelo genitor na petição inicial da ação originária. REDUÇÃO. inviabilidade ... -
Acordao N° 1316829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Mitigação do princípio da congruência nas ações de alimentos. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. Indexação do valor da pensão alimentícia ao salário mínimo. Possibilidade. 1. Nas ações de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NAS ... com o pedido deduzido na petição inicial, sem que ... isso implique em vício de ... -
Decisão Monocrática nº 50022991420228210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA E ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. ENTENDIMENTO DA JULGADORA NO SENTIDO DA FALTA DE ADEQUADA COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRAZ COMO REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL A INDICAÇÃO DO DOMICÍLIO E DA RESIDÊNCIA DO AUTOR E RÉU (INC. II DO ART. 319, CPC), ENTRE OUTROS DADOS. A COMPROVAÇÃO...
... partilha e alimentos. extinção do feito. entendimento da julgadora ... traz como requisito da petição inicial a indicação do domicílio e da residência do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0073.07.033446-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO -INFORMAÇÕES DO JUIZ - PERDA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1 - Diante da informação prestada pelo magistrado de primeiro grau de ter não só indeferido a petição inicial da ação de exoneração de alimentos, como - nos autos da ação negatória de paternidade, de que tirado este agravo - reapreciado o pedido de antecipação de tutela, que deferiu...
... de ter não só indeferido a petição inicial da ação de exoneração de alimentos, como - ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado durante mais ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOSFIRMADO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA(CEJUSC) DA COMARCA LOCAL. AÇÃO NOVA DE ALIMENTOS EXTINTA PORCARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.SENTENÇA MANTIDA PELO TJ/MG. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO PELAINSTÂNCIA...
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Acordao N° 1253950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Ação de homologação de acordo. Preliminar de nulidade da sentença. Sentença infra, ultra ou extra petita. Rejeição. Princípio da liberdade familiar. Pensão alimentícia. Valores satisfatórios. Prestígio à solução consensual. Melhor interesse da criança preservado. Acordo homologado. Sentença parcialmente reformada. 1 - o propósito do princípio da adstrição entre o pedido...
... petição inicial ... 2 – À falta de indícios mínimos quanto ... concreto, os termos do acordo sobre os alimentos a serem pagos pelo genitor em ... favor dos ... -
Acordao N° 1306018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Processo civil. Ação de alimentos. Distribuição dos encargos de sucumbência. Fixação da obrigação em patamar inferior ao postulado na inicial. Sucumbência recíproca. Inexistência. Precedentes. 1. Ao fixar os encargos de sucumbência em demandas que buscam o arbitramento de encargo alimentar, a indicação do patamar pretendido na petição inicial, dada a subjetividade da avaliação dos pressupostos...
... ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE ... SUCUMBÊNCIA ... INICIAL. sucumbência recíproca. INEXISTÊNCIA ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 8071527-23.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Advogado(s): Trata-se de processo cuja inicial não se amolda aos requisitos prescritos nos ...
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Decisão Monocrática nº 50269833820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido deduzido somente em sede recursal, sob pena de supressão de instância. GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA. PRETENSÃO DE REVERSÃO PARA GUARDA UNILATERAL. EXISTÊNCIA DE...
... regulamentação de guarda, visitas e alimentos. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO ... os pedidos deduzidos pela parte autora na inicial, quais sejam a fixação de guarda unilateral à ...