petição inicial exoneracao alimentos
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Decisao Nº 8024563-38.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CC TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DOS ... e as argumentações constantes na petição inicial deve ser feitas em sede de Agravo de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 7ª) Ambos dispensam alimentos recíprocos; ... 8ª) A divorcianda não ... ao INSS, sob pena de indeferimento da inicial, por se tratar de documento indispensável para ... ções, conforme cálculo constante na petição inicial, no prazo de 03 (três) dias úteis, ...
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Acordao N° 1727662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Alimentos. Exoneração e revisão. Emenda à inicial. Reiteração de argumentos anteriormente submetidos ao crivo do judiciário. Inércia. Prazo. Ausência de prejuízo. Matéria deduzível na ação anterior. Recurso conhecido e não provido. 1. O desatendimento da determinação para apresentação de emenda enseja o indeferimento da petição inicial e a consequente...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO E ... REVISÃO. EMENDA À INICIAL ... Petição ... Inicial e a consequente extinção do ... -
Acórdão nº 50017389420208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO. Caso em que o demandado referiu expressamente na contestação que não mais deseja receber alimentos, o que autoriza a conclusão no sentido de que concordou com a pretensão de exoneração da obrigação alimentar deduzida pelo autor na petição...
... ão que, em ação de exoneração de alimentos proposta por DALMIRO L. DA R., homologou o ... simples concordância com os pedidos da inicial. Acrescenta que a parte autora não logrou êxito ... ção alimentar deduzida pelo autor na petição inicial ... A alegação de que a concordância ... -
Acórdãos nº 1001027-52.2016.8.26.0127 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Poppi Neri Quintas EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - Pedido de homologação de acordo ... maiores capazes - Indeferimento da inicial - Inconformismo - Desacolhimento - ... para o caso de indeferimento da petição inicial - Sentença mantida - Recurso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026347-19.2021.8.19.0038 (Cível), 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que i) a ré possui condições de prover seu próprio sustento, ii) bem como o aumento de suas despesas médicas em virtude de doença coronária. 2. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que, finda a instrução processual, não logrou o autor...
... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... 1. Cuida-se de ação de ... demonstrar os fatos alegados na petição ... inicial, sendo certo que o ônus da prova ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ...
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Decisão Monocrática nº 50102087920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. NECESSIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CASO EM QUE OS ALIMENTOS FORAM ARBITRADOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE EM DEMANDA PRETÉRIA, SENDO, PORTANTO, INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. CONSIDERANDO-SE QUE A PRESENTE AÇÃO EXONERATÓRIA NÃO PODERIA TER...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. NECESSIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CASO EM QUE OS ALIMENTOS FORAM ... -
Acordao N° 1710146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito de família. Apelação cível. Exoneração ou revisão de alimentos. Preliminares de cerceamento de defesa e inovação recursal. Rejeitas. Filha maior de idade. Cursando ensino médio. Formação profissional. Solidariedade familiar. Requisitos do artigo 1. 699 do cc. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Desemprego e outros filhos menores. Piora verificada. Readequação da obrigação...
... EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ... ALIMENTOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ... uma vez no processo, ou seja, desde a petição inicial ... 3. A maioridade civil não ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... questões: (i) a identificação do termo inicial da obrigação alimentar; (ii) a definição dos ... devidos a partir da distribuição da petição inicial. Esta posição intermediária ...
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Acordao N° 1321070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Alienação parental. Tema não ventilado na primeira instância. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Documentos apresentados em fase recursal. Juntada extemporânea não justificada. Preclusão temporal consumada. Escritos não conhecidos. Antecipação da tutela recursal. Ausência dos requisitos para concessão. Indeferimento. Exoneração...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. alienação parental. TEMA ... NÃO VENTILADO NA ... o qual “incumbe à parte instruir a petição ... inicial ou a contestação com os documentos ... -
Acordao N° 1627565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Recurso de apelação. Direito processual civil. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Exoneração. Alimentos. Maioridade. Ausência de resistência. Princípio da causalidade. Recursos conhecidos e providos. Sentença reformada. 1. O artigo 99 do código de processo civil prevê a possibilidade de formular o pedido de gratuidade da justiça na petição inicial, na contestação
... IMPOSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS" ... MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. PRINC\xC3" ... justiça na petição inicial, na contestação, na petição para ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... a partir análise de toda a petição inicial ... 8. A conclusão a que chegou o ... -
Alimentos e sua configuração atual
... antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, promovendo, por exemplo, o pedido ...
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Acordao N° 1421723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Civil. Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração. Excepcionalidade. Lapso temporal. Capacidade laborativa. Demonstração. Dilação probatória. Necessidade. 1. A obrigação de pagar alimentos aos ex-cônjuges, em regra, possui caráter transitório, de modo que sua exoneração independe da demonstração da alteração do binômio necessidade/pos
... alimentos movida em desfavor de M. D. C. A. D. J., ... ção dos efeitos da tutela postulada na petição" inicial ... Neste contexto, entendo que as alega\xC3" ... -
Acordao N° 1814258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação. Civil. Processo civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil da alimentada. Pedido subsidiário de redução dos alimentos após a contestação. Ausência de aditamento da inicial. Impossibilidade de análise. Estabilização da lide. Sentença de improcedência mantida. 1. Na ação de exoneração de alimentos, proposta com fundamento na maioridade civil da beneficiária, não é lícito ao...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTADA. PEDIDO ... AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA INICIAL ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. ESTABILIZAÇÃO ... curso da ação, requerer, por simples petição, a revisão do montante dos ... alimentos devido ... -
Decisão Monocrática nº 50034640420198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
... apelação cível. família. alimentos gravídicos convertidos em ação de ... gestante, o qual restou expresso na petição de emenda à inicial, possível o julgamento ...
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Acordao N° 1831354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Apelação cível. Ação de alimentos em desfavor do ex-cônjuge. Preliminar. Violação ao princípio da adstrição. Rejeitada. Alimentos de caráter assistêncial e transitório. Binômio necessidade-possibilidade. Exoneração. Redução. Indevidas. Valor mantido. 1. Não há que se falar em violação ao princípio da adstrição, uma vez que a sentença se encontra em conformidade e nos limites dos pedidos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS" EM DESFAVOR DO EX-CÔNJUGE ... PRELIMINAR. VIOLA\xC3" ... e nos limites dos pedidos formulados na petição inicial ... 2. Os alimentos em favor de cônjuge ... -
Acordao N° 1265099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração da capacidade financeira. Art. 1699 do código civil. Ausência de comprovação. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste na possibilidade da promoção da suspensão imediata dos efeitos da obrigação, imposta ao recorrente por meio de sentença, de prestar alimentos à recorrida. 2. O parâmetro para
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... BINÔMIO NECESSIDADE E ... petição inicial, considerando-se, sobretudo, a condição ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ao INSS, sob pena de indeferimento da inicial, por se tratar de documento indispensável para ... cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue ao ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ALIMENTOS", GUARDA E VISITA DE FILHO. NECESSIDADE DE REALIZA\xC3" ...
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Acordao N° 1408661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito civil e de família. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Sentença citra petita. Reconhecimento de ofício. Processo apto para julgamento (art. 1. 013, § 3º, iii, do cpc). Valor da causa. Alteração em sede recursal. Impossibilidade. Preclusão. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência demonstrada pela parte ré. Deferimento. Alimentos devidos ao ex-cônjuge. Medida excepcional. Caráter...
... ALIMENTOS" ... SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OF\xC3" ... Tendo sido o valor da causa fixado na petição inicial, e não tendo havido impugnação pela ... -
Acórdão nº 0000627-49.2012.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... Na Ação de Exoneração de Alimentos, o Demandante/Recorrente ... EDENILTON VELEIRO ... despesas de sobrevivência ... Com a inicial foram colacionados os documentos de fls. 11/18 ... postulado na petição inicial ... IX - Isso porque, diversamente do ...