petição juntada guia depósito judicial
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o ... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... 8. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica ... que sejam pagos mediante a GRU Judicial — Guia de Recolhimento da União, em quatro vias. Seu ...
- Processo nº 0008562-58.2017.8.19.0208 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801327-62.2021.8.19.0209 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801327-62.2021.8.19.0209 Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - COPA AIRLINES. Recorridos: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO, MORGANA CONSTANTINO RODRIGUES DE MELLO, YURI AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO e DANIELLE DAL SANTO MOTA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ ...
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COVID. Legislação correlata
... — RPVs e expedição de guias de depósito; ... VII — pedidos de acolhimento familiar e ... ção de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantões anteriores, nem à sua ... suspenso na data do protocolo da petição com essa informação ... Art. 4º No ... — débito fiscal — depósito prévio, guia de recolhimento — Instrução ... Normativa ... ória — suspensão de execução — juntada" de documento indispensável — possibilidade de \xC3" ...
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Súmulas do TST
... Indenização — 73 (NR) — Inquérito judicial. Decadência — 62 ... ABONO DE FALTAS ... Coisa julgada — 401 — Deserção. Depósito recursal. Prazo — Nova redação — 99 — ... Hipóteses exemplificativas — 407 — Petição inicial. Causa de pedir. Ausência de ... Documento comprobatório. Prazo para juntada — 299, II — Tutela provisória (nova ... do recurso — 245 — Utilização da guia — GFIP. Obrigatoriedade — 426 ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... 789, § 1º, da CLT) e do depósito recursal, ou seja, não realizado qualquer um ... Custas. Preenchimento da guia GRU. Exigências. O recolhimento das custas ... Recorrente para sanar vício ou realizar juntada de documentos exigíveis antes de se considerar ... ópicas e as empresas em recuperação judicial ... § 11. O depósito recursal poderá ser ...
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... No evento 142, o Depositário Judicial comunicou que não procedeu a destruição da ... ência a realizar pela Escrivania ou petição ... a ser analisada pelo Juízo, casos em que, ... a determinação para que seja feito o depósito correspondente; ... XI – entregue o laudo ... relativos a documentos sigilosos, fazer a juntada e a conclusão ou abrir vista à ... parte, ... julgado de decisão condenatória, expedir Guia de Execução Penal, ... comunicação ao TRE, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente ... A primeira ... de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Observação : ... Este ... no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou ... Publique-se (PRI); Deferir ou indeferir a juntada de documentos; Designação de audiência; ... guia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808824-24.2022.8.19.0038 (Fazendária), 24-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808824-24.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): ADRIANO ANSELMO DE SOUZA Recorrido (réu): CLARO S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos
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Da execução
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... após a citação, independentemente da juntada do respectivo mandado, o executado pagar o que ... 15, TRT/MG — Execução. Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros ... postular emissão, por seu empregador, da guia para levantamento do que lhe pertence no FGTS. De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10111-54.2018.5.18.0012)
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do benefício da
... afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... depósito recursal, no importe de R$ 9.828,51, e das custas ... as expressões "convênio GRU Judicial" e "comprovante de recolhimento de FGTS via ... formas, admitir a juntada do comprovante bancário de recolhimento das as processuais ... desacompanhado da guia GRU Judicial, desde que presentes nos autos ... -
Direito Processual do Trabalho
... artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça ... obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração ... (C) O mandato, no caso, ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... , pois no processo do trabalho não há depósito de rol de testemunhas. As testemunhas ... homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos ...
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Acórdão Nº 0004046-14.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Aportou-se petição de juntada da guia de depósito judicial, ...
- Acordão nº (RO)0000400-11.2011.5.06.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 30 de Enero de 2012
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Enunciados
... em prova documental do contrato de depósito e também da mora. 30) É possível a ... particularidades gerenciais da unidade judicial, em decisão devidamente fundamentada ... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... 15) A exigência de juntada aos autos do processo de cópia da petição do ... §1º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito recursal em cópia, ...
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Processo nº 0008748-18.2016.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2018
... Petição ... guia de depósito judicial para ... da autora à fl. 382 requerendo a juntada ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053381-49.2022.8.19.0000 (Cível), 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Pleito de tutela de urgência, no sentido de determinar a expedição de ofício à "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO", a fim de que esta se abstenha de inserir o CNPJ da Autora nos cadastros de restrição ao crédito, bem como, determinar a alteração de titularidade das faturas de consumo de água e esgoto, relativas aos condomínios...
... diária de R$1.000,00 (mil reais) ... Petição da Autora informando a juntada aos autos is da guia ... de depósito judicial no importe de ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... devem ser produzidas no processo judicial para que tenham eficcia jurdico probante, para ... Foi realizada, ento, simulao de deposito a qual revelou o nome citado (Transcrio n 37): ... (i.1) Documentos diversos, consistentes em: guia de pagamento de IPTU (referente ao imvel objeto ... das alegaes finais, mesmo na hiptese de juntada tardia. ( ... ) (STJ, RHC 73.263/SP, Rel. Min. NEFI ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
Súmula n. 1 do TST - PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o ... Súmula n. 8 do TST - JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... embargos para o Pleno e no agravo de petição ... Súmula n. 197 do TST - PRAZO (mantida) - ... (RE) e a individualização do processo na guia de recolhimento (GR), pelo que a falta não ...
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Acórdão nº 1004681-78.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-07-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 523 DO CPC. DEPÓSITO DO VALOR EM EXECUÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE APÓS O DECURSO DO PRAZO. MULTA DE 10%. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Recurso inominado. Sentença de parcial procedência que reconheceu a inexigibilidade do débito, condenando a reclamada em danos morais a monta de R$ 10.000,
... ART ... 523 DO CPC. DEPÓSITO DO VALOR EM EXECUCÁO DENTRO ... DO PRAZO LEGAL. JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE ... APÓS O DECURSO DO ... de 10%, uma vez que apenas a juntada da guia de depósito judicial ... erespectivo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055671-15.2019.8.19.0203 (Cível), 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0055671-15.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autora): ISABEL ROSA DOS SANTOS MACHADO Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... cumpre o comando judicial ... II - Afirma, de forma inverídica, o ... -
Capital - 12ª vara de relações de consumo
... na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de ... ção de fazer se verifica por meio do depósito judicial, realizado pelos impugnantes em ... Na petição de ID 55151537 , os impugnados requereram a ... protocolou petição, requerendo a juntada da guia de depósito judicial, no exato valor dos ...
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Decisão monocrática Nº 0000037-69.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-01-2023
... Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação ... Impetrante(s): COBRASQ ... Por ocasião da petição de andamento nº. 12.1 a parte renunciou ao ... poderão ser prestados. A guia" de recolhimento deve ser juntada com a ... petiç\xC3" ... Cancelamento da distribuição. O ato judicial ... que determina o cancelamento da ...