petição modelo habilitação credito trabalhista
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... ; III – promover o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário, ... as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das ... b) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões ...
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Introdução
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; ... do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ... assim, não há que se cogitar de habilitação ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... não conste do rol dos requisitos da petição inicial consubstanciado no art. 840, § 1º, da ... ( ... ) Um modelo diferente se desenvolveu também nos Estados ... ância equivalente a trinta por cento do crédito tributário do qual houvesse sido notificado a ... em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de ...
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Acórdão Nº 0021717-77.2015.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... 11.101/2005 apenas estabelece que a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo ... Agravo de petição da executada parcialmente provido ... EMPRESA ... Porto Alegre nos autos desta ação trabalhista, veda o levantamento de quaisquer valores. Agravo ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Demais ações e procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho
... pelos advogados na prática trabalhista diária ... Assim, passaremos a analisar tão ... , e, em caso de não recolhimento a petição inicial será indeferida, muito embora a questão ... Segue modelo de ação rescisória: ... EXCELENTÍSSIMO ... verbas rescisórias ou outro título de crédito não dá ensejo à execução na Justiça do ... @Da habilitação incidente ... A habilitação incidente não ...
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9a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE
... e formulando os pedidos descritos na petição inicial, juntando procuração, documentos e ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... o pagamento feito mediante cartão de crédito pelos usuários é creditado em uma conta da ... a partir de 2008 e no UberBlack depende do modelo do veículo; que outros motoristas podem se ... seu quadro, tais como certiicado de habilitação para exercer a função de condutor remunerado, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... ; III – promover o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário, ... as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das ... b) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... a evolução do acesso à justiça e o modelo da instrumentalidade, além de retirar do ... ção da matéria impugnada no agravo de petição ... Mais recentemente, o Código de Processo ... urgência a justificar a execução do crédito sem trânsito em julgado, tal qual permitido na ... pelas partes; IV — adecisão de habilitação", se for o caso; V — facultativamente, outras pe\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ... económica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... ; III - promover o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário, ... as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das ... 895, a; ... b) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... liquidação poderão emitir cédula de crédito" microempresarial ... Art. 47. Nas contrata\xC3" ... trabalhista, em face de inexistir vínculo empregatício ... II - as exigências, na fase de habilitação", de certificações emitidas por instituições p\xC3" ... , a mensuração é parte essencial de um modelo de gestão do desempenho ... Sendo assim, o ... inabilitada exercer o seu direito de petição, com a consequente interposição de recurso ...
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Procedimento
... órios elencados: o ajuizamento da petição inicial, necessariamente por advogados ... ção processual civil, tal como a trabalhista, elencou a homo-logação de autocomposição ... pelos procuradores, por um deles, e habilitação eletrônica do outro em momento imediatamente ... árias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A ... O modelo per relationem de sentença, conciso e ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... e aos serviços demandados (tecnologia, crédito, recursos humanos etc.) ... não tinham sido, ... ção da duração concedida e mediante petição do ... permissionário; ... b) de pleno direito, ... acerca dos critérios para habilitação e ... operacionalização.(NR) ... - Artigo 37-C ... normas previstas na legislação trabalhista ... No caso de envolvimento de empresas, ...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... em julgamento se deveu à reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, que causou significativo ... , a sentença, o agravo no recurso e a petição do recurso extraordinário. Apenas para esta ... British Columbia, no Canadá, no qual um modelo de ODR foi implantado para permitir que o ... , bloqueio de carteira nacional de habilitação e cartões de crédito, dentre outras medidas ... -
Início dos Comentários
... para responder pelo débito trabalhista. Embora não o diga o artigo, a responsabilidade ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... 482 ... ( ... ) ... m ) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o ... 10.819/2003 e 11.429/2006, instituiu um modelo ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... “A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao ... eleitoral, exercendo seu direito de petição, a ocorrência de inelegibilidade de que tenha ... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... da República - PR, pelo Partido Trabalhista do Brasil – PTdoB, devidamente registrada ... • Os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, tenham sido ou estejam ...
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As nações unidas
... Em decisão na Petição (PET) 7848, o decano da Corte afasta o principal ... – Sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de ... , da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a ação de organizações ... bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... O artigo 26 cuida da habilitação e reabilitação para possibilitar que as pessoas ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... Justiça do Trabalho, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos “será feita por seus ... 6.858/80, porque os herdeiros do crédito trabalhista em sentido estrito serão definidos ... ultrapassasse 1% do valor da causa, o novo modelo preconiza a necessidade de que ela seja fixada ... ção, promoverá o indeferimento da petição inicial (art. 321, par. único), com extinção ... ária a separação consensual, a habilitação de herdeiro, a nomeação de tutor ou curador, a ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... como da correção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei ... Decisão interlocutória. Agravo de petição. Não conhecimento. O ato jurisdicional que ... Possibilidade ... A ausência de habilitação" formal como Técnico de Enfermagem, por si só, n\xC3" ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Acórdão Nº 0020045-56.2015.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. É cabível o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, quando insuficientes os bens do devedor principal, que está em recuperação judicial. Agravo de petição interposto pela executada CGTEE a que se nega provimento no item.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO ... ência da Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que definiu a TR como índice de atualização ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... : Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos ... , que as razões manifestadas na petição recursal não têm relação direta com a ... -60.2018.8.05.0235 Remessa Necessária Trabalhista Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ... habilitação de estabelecimento de saúde na área de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000378-38.2018.5.06.0161), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. ART. 49, §1º, DA LEI N.º 11.101/2005. É pacífica a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que não há empecilho ao prosseguimento da execução, perante a Justiça do Trabalho, contra o devedor solidário, que não se encontra em processo de...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... bens ." Reporta que, "no que tange ao modelo de organização empresarial pelo qual se ... ço da Mata/PE, nos autos da ação trabalhista n.º 0000824-41.2018.5.06.0161, cuja decisão se ... da execução trabalhista, que persegue crédito alimentar ... Assim, pontue-se, a ... TST, independentemente da habilitação do crédito da parte exequente junto ao Juízo de ... -
Execução de Sentença
... O modelo atual do diploma processual civil fixou a chamada ... Aportes gerais sobre a execução trabalhista ... O conceito de execução citado no início ... direito se habilitem ou não haja habilitação compatível com a extensão do dano. Isso porque, ... legitimado ativo apresente encartado na petição inicial o rol de substituídos, estará ... INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DE CADA SUBSTITUÍDO. PAGAMENTO POR MEIO DE ...
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Acórdão Nº 0021073-61.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E ... 11.101/2005 apenas estabelece que a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo ... trabalhista, exceto nas situações em que existe coisa ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... admissão de contratados sob o regime trabalhista; 10 - A Ordem é uma categoria ímpar no elenco ... a defesa dos interesses narrados na petição inicial, motivo porque deve ser extinto o ... VALOR DOS IMÓVEIS SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO. MATÉRIA RESERVADA AO PROCESSO DE ... úblico independente, envolvendo: a habilitação, o controle, a fiscalização e a aplicação de ... "A extinção de Escritório modelo pela Seccional da OAB, tendo em vista a criação ...
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Seabra - Vara c�vel
... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ... as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das es de caráter trabalhista ... Quanto a inversão do ônus da ... ao pagamento de astreintes, a Autora em petição de ID nº 368799761 informa que o Réu não ... habilitação em outro, porém não o fez ...