pj tribunal justiça do rio janeiro
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Acórdão Nº 0021195-61.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. Considera-se nulo o contrato de estágio, quando demonstrado que não houve alteração nas atividades desempenhadas pelo autor no período de estágio e após a contratação como empregado, configurando a relação de emprego entre as partes em todo o período, considerando o reconhecimento da unicidade contratual.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... íodo o depoente foi contratado formalmente como estagiário, até janeiro de 2014, quando foi efetivado pela cooperativa ; que desde o estágio até ... -
Acórdão Nº 0100101-41.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 14-07-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS. LCE N.º 258/2013. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PJAC. QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. MODIFICAÇÃO. LCE N.º 221/2010. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PJAC. MODIFICAÇÃO. RESOLUÇÕES TPADM N.º 180/2013 E 187/2014. DIRETORIA GERAL DO PJAC. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E
... lei complementar para modificar a estrutura de funções comissionadas prevista na Lei ... Complementar n.º 258, de 29 de janeiro de 2013 (fls. 1/11) ... Na mesma oportunidade, foi determinada a remessa do feito à DIPES e à ... DIFIC para estimativa dos custos da proposta e ... -
Coordenadores e autores
... , Professora do IEDI, Escrevente do Tribunal de Justiça por mais de 10 anos e Assistente ... dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não ...
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Acórdão Nº 0100101-41.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 26-07-2023
... lei complementar para modificar a estrutura de funções comissionadas prevista na Lei ... Complementar n.º 258, de 29 de janeiro de 2013 (fls. 1/11) ... Na mesma oportunidade, foi determinada a remessa do feito à DIPES e à ... DIFIC para estimativa dos custos da proposta e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.071219-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LITIGIOSIDADE - CABIMENTO. É cabível o arbitramento de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença quando esta se revestir de caráter litigioso, como evidenciado nos autos.
... 509, 4). (Curso de Direito Processual Civil - Volume I. 58 edio. Rio de Janeiro, Forense, 2017. p. 1.486 - destaquei). Na hiptese dos autos, o agravante teve reconhecido o seu direito ao recebimento de diferenas ... -
Direito Processual Civil
... ) vedação de instituição de juízo ou tribunal de exceção (ou seja, pós-fato); (ii) garantia ... justiça desportiva para se pleitear a tutela ... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... (E) será considerado ...
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Debatendo a delinquência patronal através da 'pejotização' como ilícito trabalhista e penal
A "pejotização" pode ser compreendida como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – ... ção” 70 (setenta) acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho – TST, relativos ao ... , de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro ... -
Acórdão Nº 0020646-04.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-05-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do Banco, e que o destacam hierarquicamente dentro da estrutura da
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... dos salários do cargo de gerente operacional, a partir de janeiro de 2011 (até a promoção formal, ocorrida em setembro de 2013); para ... -
EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... ção, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, nomeado em 07 de maio de 2018, nos termos ... , através da Certidão Negativa da Justiça Eleitora, original obtida no link: ... Criminais (original), obtida junto ao Tribunal de Justiça do(s) Estado(s) de residência nos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... JUSTIÇA GRA TUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. Para a concessão dos benefícios da ... dos autos, o reclamante sofreu o infortúnio laboral em 18 de janeiro de 2008, permanecendo afastado do trabalho com percepção do ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
terça-feira, 31 de janeiro" de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (21) \xE2\x80" ... ALINE VALLINE SEGIN, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ... DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 20/12/2022 (SEI nº ... 29.0001.0256315.2022-53) ...
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Bibliografia
... Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1959. Direito Penal ... Tomo ... CJF – Conselho da Justiça Federal. Disponível em: ... Acesso em: 05/02/01 ... jurídica segundo decisões do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu impacto ...
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Art. 26
... de 1976, com vigência iniciada em 01 de janeiro de 1977, prever, no seu §54, o contrato de ... reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ... EDILSON ... inclusive exercia a distribuição de justiça no território administrado) maninham a cultura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010209-41.2014.5.06.0391), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não estava excluído da jornada especial de 6 horas, prevista no § 1º desse dispositivo. A atividade exercida pelo Obreiro, de Gerente Assistente e...
... (Tratado de Direito Privado, Parte Geral, tomo II, Rio de Janeiro, Borsoi, 1954, p.204) ... Ainda de conformidade com Pontes de Miranda ... , a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade, e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... (20) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 30 de janeiro de 2021 ... ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual ... Supremo Tribunal Federal, havendo, portanto, tempo para a ... reflexão e estruturação do ...
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Igualdade e Capacidade Contributiva
... , que pode e deve ser arguid a perante o tribunal competente, toda lei que estabelecer tratamento ... 1 ... Rio de Janeiro: Forense Un iversitária, 1988, pp. 98-100 ... a - de remonta diretamente à idei a de justiça 233 ... Nesse sentido, é possível par tir da ...
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Acórdão Nº 0021057-75.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
VINCULO DE EMPREGO. Na situaçao dos autos cabe o reconhecimento do vínculo no período anterior a anotação da CTPS da empregada, pois a prova demonstra que a relação não se mostrou alterada a partir da assinatura do contrato de trabalho sendo que anteriormente desenvolvia-se nos mesmo moldes recebendo, inclusive, salário fixo e tendo cartão de identificação da empresa, usufruindo de plano de saúde
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... janeiro o Metro circulava normalmente; não havia ponto, mas tinham que chegar no ...