pj tribunal justiça do rio janeiro
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Magistratura TJSP 2021
... dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça. (A) Não se encontra sujeito a ... aos fatos ocorridos a partir de 1o de janeiro do mesmo exercício financeiro, não configurando ...
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Manicômios judiciais: A invisibilidade social dos inimputáveis e as ações do PAI - PJ como forma de energia emancipatória
Aborda a questão da invisibilidade social dos inimputáveis nos manicômios judiciais e o prazo máximo para o cumprimento das medidas de segurança, a partir do emprego de uma metodologia que se caracteriza pelo método dedutivo, pela natureza qualitativa, pela vertente jurídico-sociológica, pelas pesquisas bibliográficas e documentais. Objetiva demonstrar a importância de ações que visam a...
... tratar das políticas implementadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e como o seu programa ... Direito Penal: Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2009 ... ARBEX, Daniela. São ... -
Acórdão Nº 0021829-33.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Evidenciado pela prova dos autos a existência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, irretocável a sentença recorrida, que declarou o vínculo empregatício do autor. Recurso ordinário da reclamada não provido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... , ainda, lhe seja possibilitada a juntada aos autos das DCTF de janeiro de todos os anos, devidamente acompanhados dos recibos de pagamento dos ... -
Acórdão Nº 0020975-69.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2021
EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A confluência de interesses e a finalidade comum entre empresas configura a existência de grupo econômico, cuja consequência é a responsabilidade...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... no tempo do contrato de trabalho, com início em 23.01.2017 (ou janeiro/2016, se contado o contrato de trabalho temporário invocado na petição ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal que a legitimidade do sindicato para a ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca Walter ... Janeiro: Forense, 1968. p. 105 ... MARANHÃO, Délio ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... , podemos citar a lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989 que definiu os crimes resultantes de ... ignorado, ainda assim, o Supremo Tribunal Federal é o principal protagonista em colocá-la ... Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ... Na ação civil ... -
Políticas públicas e judiciário: a necessidade de aprimoramento do sistema processual de tutela coletiva brasileiro voltado ao controle jurisdicional de políticas públicas
O presente texto tem por objeto realizar uma análise crítica-propositiva do sistema processual de tutela coletiva voltada à intervenção e controle do judiciário sobre as políticas públicas, sobretudo a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta da complexa realidade atual, caracterizada pela expansão das demandas da sociedade por acesso aos...
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril de ... direitos; reforma do sistema; acesso à justiça ... , apenas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, cite-se alguns recentes julgados que ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal que a legitimidade do sindicato para a ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca ... Janeiro: Forense, 1968. p. 105 ... MARANHÃO, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... é estabelecida pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Nos termos da ... da ajuda de custo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça frequentemente cita um requisito ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... /2021-CGMP Recomenda aos Promotores de Justiça com atribuição na área da infância e ... Conjunto 1274/2021, da Presi- dência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, ... de interesse da Instituição no mês de janeiro ...
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Acórdão nº 1.0000.22.176495-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - CERTIDÃO FUNCIONAL - RETIFICAÇÃO - DESCABIMENTO. A recorrente teve reconhecido o seu direito ao recebimento de diferenças relativas ao período de substituição no cargo de Oficial de Apoio Judicial B, com base em sentença transitada em julgado, nos autos de Mandado de Segurança...
... 509, 4). (Curso de Direito Processual Civil - Volume I. 58 edio. Rio de Janeiro, Forense, 2017. p. 1.486 - destaquei). Na hiptese dos autos, a agravante teve reconhecido o seu direito ao recebimento de diferenas ... -
Decisão monocrática Nº 65558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... justiça trabalhista vai de encontro com os paradigmas invocados, haja vista que ...
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Acórdão Nº 0021125-19.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
EMENTA HONORÁRIO SUCUMBENCIAIS. Sendo a reclamante beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, fica absolvida da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, segundo entendimento da Turma, ressalvado o posiconamento contrário do Relator.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... com contratação pela reclamada, trabalhando neste formato até janeiro/2013, quando passou para PJ novamente, também pela reclamada; que suas ... -
Decisão monocrática Nº 37997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... pela imparcialidade e pelo equilíbrio na busca da equidade e da justiça justa, o Poder Legislativo, eminentemente político, é movido pelo debate ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, pp. 241-2). ... Com efeito, os Deputados ...
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Decisão monocrática Nº 37996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... pela imparcialidade e pelo equilíbrio na busca da equidade e da justiça justa, o Poder Legislativo, eminentemente político, é movido pelo debate ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, pp. 241-2). ... Com efeito, os Deputados ...
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... , o termo refere-se ao direito de buscar um remédio diante de um tribunal estabelecido por lei e capaz de garantir a independência e a ... 7. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2012, p. 5 6 ... Disponível em: ... -
O fenômeno da terceirização e a divisão sociossexual e racial do trabalho
Este texto tem como objetivo realizar uma análise em relação a terceirização com ênfase na divisão sociossexual e racial do trabalho. Compreendemos que há diferenciação em relação aos rebatimentos da terceirização em se tratando das mulheres negras, uma vez que a formação social brasileira está assentada no racismo, no patriarcado e no colonialismo. Nesse caminho, dividimos o artigo em três...
... 1 Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Serviço Social, Departamento de ... O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo ... aumento de ações trabalhistas na justiça”. (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ... -
Decisão monocrática Nº 62891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... Em janeiro de 2004, o contrato firmado entre a primeira reclamada e o reclamante foi ... a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a ...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... 8). De acordo com orelatório―Justiça" em Números 2019‖ do Conselho Nacional de Justi\xC3" ... A despeito disso, o Tribunal entendeu que o magistrado humano validou a ... Rio de Janeiro: BestBolso, 2014 ... BRASIL. Superior ... -
Acórdão Nº 0021395-28.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2018
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT . Para que possa restar caracterizada a hipótese da exceção prevista pelo artigo 224, § 2º, da CLT é essencial a prova do exercício de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou desempenho de outros cargos de confiança. Não é suficiente, portanto, a verificação do requisito fático da aceitação do empregado...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... 730/810 do PDF), seu ordenado, no mês de janeiro de 2012, foi de R$ 3.005,47, com gratificação de função de R$ ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... ) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 ... vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a ... Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das ... funções do 7º Promotor de ...