pj tribunal justiça do rio janeiro
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Processo nº 2002.001.105488-0 de Terceira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2006
Tributário. ISS. Serviços bancários. Lista anexa ao Decreto-Lei 406/68. Incidência. Embargos movidos por instituição bancária à execução que lhe move o fisco municipal do Rio de Janeiro, fundados no não recolhimento de ISS sobre operações financeiras ditas não previstas na lista de serviços anexa ao Decreto-Lei 406/68. Operação de cobrança/desconto-PJ que se insere na rubrica "cobrança e...
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Ministério Público - Conselho Superior
... AVISA aos Senhores Promotores de Justiça: ... 1. Os interessados no gozo de afastamentos ... , o próximo período de férias de janeiro de 2022 ... 7. Não havendo consenso no rodízio ... FERNANDO PEREIRA DA SILVA 7º PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRI 2 01/11/2008 12/09/2003 01/06/2016 x x x ...
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EDITAL Nº 54/2020
... Superior situadas no estado do Rio de Janeiro, bem como a UFF poderá disponibilizar para ... Cidadania e Justiça. Rio de Janeiro: Campus. 1986. 30. SOUZA, Jessé ... e sociedade no Brasil colonial: o Tribunal Superior da Bahia e seus desembargadores, ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... reconhecido a nulidade da Resolução nº 25-GP, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com aval do Conselho Nacional de Justiça, em ... ção das serventias vagas, de seis em seis meses, períodos de janeiro e julho de cada ano, o que implica em nulidade da reescolha ...
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O quantum indenizatório nas relações médico-paciente
... médico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; 3.1 Do sistema bifásico de ... Rio de Janeiro, São Paulo: Renovar, 2003. p.301 ... 18 ...
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Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
... Em 2 de janeiro de 2012, foi firmado outro contrato (doc. 15) ... O entendimento é da 4a Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma não acolheu ... justiça do trablho ... @@4.1. Competência material ... A ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... , de fiscalização e controle do Tribunal de Contas do Estado e ... de acompanhamento, ... responsáveis pelos temas tratados, de janeiro a novembro de 2022: ... ÓRGÃO RESPONSÁVELPELO ... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura ...
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Decisão da Presidência nº 1122248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... interposto em face do acórdão da Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assim ementado (eDOC 13, pp. 17-18): ADMINISTRATIVO E ... 3 ... A Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração ...
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Decisão monocrática Nº 65384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... contra decisões do Juiz da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que, nos autos do Processo nº 0101077-67.2019.5.01.0023, teriam afrontado ... 1, p. 2) ... Afirma que a justiça trabalhista reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, tendo em ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal que a legitimidade do sindicato para a ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca ... Janeiro: Forense, 1968. p. 105 ... MARANHÃO, ...
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Decisão da Presidência nº 1056809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e à unanimidade de votos, em negar-lhe provimento, ... recdo.(a/S) : Estado do Rio de Janeiro ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio de ...
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Introdução
... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... , ministro aposentado do Supremo Tribunal" Federal, escreveu substancioso ensaio sobre \xE2" ... greves nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e em algumas outras, nos primeiros anos do ...
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Acórdão Nº 08093671720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 15-01-2024
... Natal, data da assinatura eletrônica ... Desembargador SARAIVA SOBRINHO ... Natal/RN, 15 de Janeiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2112, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1953. Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
... º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais - os créditos especiais até a ... Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República ...
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Acórdão Nº 01007157620158200136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-01-2021
... a prática delitiva, no entanto, ponderou ‘que realmente acumulava três empregos, de ASG no município de Várzea a partir do mês de janeiro /2010 a janeiro de 2014, do qual já foi exonerado, professor neste município a partir do mês de maio /2012 até a presente data e coordenador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001027-03.2015.5.06.0001), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No entanto, reunidos todos os elementos...
... que o autor foi admitido pelo DIÁRIO DE PERNAMBUCO S/A em 19 de janeiro de 1999 e dispensado em 30 de agosto de 2008. Acrescentam que após 06 ... , em demanda que não se enquadra nas hipóteses de segredo de justiça, deve ter como consequência a mera correção do equívoco pelo ... -
Decisão monocrática Nº 62078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... 1): ... “A empresa autora foi demandada na Justiça do Trabalho, pela Sra. Tatiana Plais de Castro Linhares, por meio do ... ão havia sido julgada, o juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro proferiu a seguinte sentença: ... As partes interpuseram recurso em ...
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A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... sancionadas pelo partido, acionaram a justiça. Algumas conseguiram decisões favoráveis, como ... A decisão do Tribunal baseou-se no argumento de que a Lei de cotas ... – Revista de Ciências Sociais , Rio de Janeiro, vol. 50, n. 3, 2007, p. 535-577 ... ARAÚJO, ... -
Organização da Administração Pública
... 14. ed. Rio de Janeiro: Forense. p. 115 e ss). Quanto à primeira ... autarquia); c) controle financeiro (pelo Tribunal de Contas e outros meios trazidos na lei) ... CLT e as controvérsias julgadas pela Justiça do Trabalho), do direito tributário ( não há ...