plano collor poupança
- Acórdão nº 241140 de 2ª Turma, 26 de Abril de 2002
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Acórdão Nº 0057472-81.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I E II ... REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão nº 1.0450.17.000444-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. JUSTIÇA ESTADUAL. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. REJEITAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. - A Decisão proferida no REsp nº 1.319.232-DF, condenou os demandados (Banco...
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Acórdão nº 0022456-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... INFLACIONARIOS. CADERNETA DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO E COLLOR. CUMPRIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0123878-05.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
APELATÓRIOS RECÍPROCOS. SENTENÇA PROCEDENTE PARA PAGAR A AUTORA A DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AOS ÍNDICES DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADOS NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DA REQUERENTE PERTINENTE AO PLANO COLLOR I, CUJA CORREÇÃO MONETÁRIA É PELO IPC, NOS PERCENTUAIS DE 84,32% (MARÇO/90); 44,80% (ABRIL/90) E 7,87%(MAIO/90) E AO PLANO COLLOR II,
... SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DE ... TITULARIDADE DA REQUERENTE PERTINENTE AO LANO ... COLLOR I, CUJA CORREÇÃO MONETÁRIA É PELO IPC, ... (ABRIL/90) E 7,87%(MAIO/90) E AO PLANO COLLOR II, NOS ... PERCENTUAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08164784420184050000), 29-03-2022
PJE 0816478-44.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGO INFLACIONÁRIO. 84,32%. IPC 03/1990. INEXISTÊNCIA DE EXTRATOS CONTEMPORÂNEOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. ARBITRAMENTO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. NOTA TÉCNICA DA SEÇÃO DE CONTADORIA. APLICAÇÃO. QUANTIA CERTA. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento contra...
... ça relativa à aplicação à conta de poupança do autor do percentual de 84,32% - IPC 03/1990, ... financeira do autor quando do referido Plano Econômico, bem como sendo observado os extratos ... ário para aplicar a correção do plano Collor deferido (abril a junho/90), para só então ... -
Repercussão Geral nº 591797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
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Repercussão Geral nº 591797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
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Decisão Monocrática Nº 0124366-91.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO, COLLOR I e II. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88. CONDENAÇÃO DO BANCO NO
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO, COLLOR I e II ... -
Acórdão nº 1.0126.09.015488-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA RURAL - PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA POUPANÇA - PLANO COLLOR I - INCIDÊNCIA DO BTNF (41,28%) - PRECEDENTES DO STJ - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS NO CONTRATO - DESCABIMENTO - JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO -...
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Acórdão Nº 0012733-77.2010.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... POUPANÇA – PLANO COLLOR I – SENTENÇA QUE ... JULGA ...
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Acórdão Nº 0026709-63.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50263939520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 31-08-2022
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0041339-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Ação de cobrança. Cadernetas de poupança ... Plano Collor II. Despacho saneador agravado ...
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Decisão Monocrática Nº 0379462-39.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I (ABRIL DE 1990), A APLICAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE 84,32%, 44,80% E 7,87%, NOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990. PLANO COLLOR II RELATIVO A MARÇO DE 1991 EQUIVALENTE A 21,87%. PRELIMINARES: SOBRESTAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E PRESCRIÇÃO
... REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ... - Acórdão nº 709899 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 568725 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Decisão Monocrática Nº 0451931-49.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II ...
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Repercussão Geral nº 591797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2010
DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... de Poupança, Não Bloqueados Pelo Bacen, por Alegados s ... inflacionários Decorrentes do Plano Collor I ... - Acórdão Citado: Adpf 165 ... -
Acórdão nº 1.0686.10.002311-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO - ... PASSIVA - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... A ... -
Acórdão nº 1.0324.07.053320-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2013
... CADERNETA DE POUPANÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXPURGOS LEGITIMIDADE ... ÍNDICES DE CORREÇÃO. PLANO COLLOR II ... A relação jurídica decorrente ...
- Acórdão Nº 5011119-58.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
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Acórdão nº 1.0348.09.005668-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMBARGOS AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. CONTA POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA - CONTRADIÇÃO - INEXISTENCIA.
... PLANO COLLOR I. CONTA POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA ... -
Acórdão nº 1.0461.07.047477-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. TRINT\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0391432-36.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... SOBRESTAMENTO ... 3. Outrossim, no que se refere ao Plano Collor I ... relacionado à Repercussão Geral ...