plano collor poupança
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Decisão Monocrática nº 51514251320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1037/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... ÉBITOS TRABALHISTAS IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO ... COLLOR) - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO ... trabalhistas pelo mesmo índice da poupança, teria sido revogada pelo Plano Collor (Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1037/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... PLANO COLLOR) - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. Toda a ... trabalhistas pelo mesmo índice da poupança, teria sido revogada pelo Plano Collor (Lei nº ...
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Acórdão nº 2012/0248686-4 de T4 - QUARTA TURMA
... A MENOR NA CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA DE ... pelos Planos Econômicos Collor" I (valores ... não bloqueados), Bresser e\xC2" ...
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Acórdão nº 0199142-89.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANOS COLLOR I E II ...
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Acórdão nº 2006/0164800-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PLANOS COLLOR I E II. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS ... novos retidos pela implantação do Plano Collor ... 2. Os bancos depositários são ... do mesmo ano, referente às contas de poupança cujas datas de aniversário ou creditamento foram ...
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Acórdão nº 0545507-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANOS COLLOR I E II ...
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Acórdão Nº 0005943-81.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR II. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIDA. CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TESE DE NULIDADE DE SENTENÇA EM VIRTUDE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. JUÍZO QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA OU INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAAPELAÇÃO
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR II. PREJUDICIAL DE MÉRITO ... -
Acórdão Nº 0040193-71.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ...
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Acórdão nº 1.0687.14.005038-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINAS CAIXA - PLANO COLLOR I -- CORREÇÃO DAS CONTAS DE POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS - BTNF - MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 168/90, POSTERIORMENTE TRANSFORMADA NA LEI 8.024/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- Nas contas de poupança
... o saldo existente ao tempo do referido plano econmico, e no os valores de eventuais depsitos ... , como curial, no que se refere ao Plano Collor I, somente as contas de poupana com aniversrio na ... -
Acórdão nº 1.0687.14.005038-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINAS CAIXA - PLANO COLLOR I -- CORREÇÃO DAS CONTAS DE POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS - BTNF - MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 168/90, POSTERIORMENTE TRANSFORMADA NA LEI 8.024/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- Nas contas de poupança
... o saldo existente ao tempo do referido plano econmico, e no os valores de eventuais depsitos ... , como curial, no que se refere ao Plano Collor I, somente as contas de poupana com aniversrio na ... -
Acórdão Nº 0023149-34.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ...
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Acórdão Nº 0023208-22.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO1. Cuidam os presentes autos de apelação interposta pelo Banco Bradesco S/A, contra a sentença
... CADERNESTAS DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO ... -
Acórdão Nº 0118832-35.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO1. Cuidam os presentes autos de apelação interposta pelo Banco Bradesco S/A, contra a sentença
... CADERNESTAS DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO ... -
Acórdão nº 0142531-53.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2018
... à remuneração das cadernetas de poupança ... indicada na inicial, de titularidade do ... DOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I ... PRELIMINARES REJEITADAS.PLANO BRESSER ...
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Acórdão Nº 0035014-88.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, PRESCRIÇÃO, INAPLICABILIDADE DO CDC, DIREITO ADQUIRIDO E LEGALIDADE REJEITADAS. PRECEDENTES VINCULANTES EM SENTIDO CONTRÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I e II. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO
... CADERNESTAS DE ... POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I e II. COMPROVAÇÃO ... -
Acordão do Terceira Turma, 12-03-2019
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. MÚTUO FENERATÍCIO. CRÉDITO RURAL. ATUALIZAÇÃO PELOS ÍNDICES DA POUPANÇA. IPC/BTNF DE MARÇO DE 1990. PLANO COLLOR I. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. CABIMENTO. SÚMULA 286/S
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Acórdão nº 2009/0027862-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRUZADOS NOVOS RETIDOS. PLANO COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA JULGADA ... ês de abril de 1990, para as contas de poupança com aniversário na segunda quinzena, incide o ...
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Acórdão nº 2007/0131852-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PLANO COLLOR. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. MEDIDA ... do mesmo ano, referente às contas de poupança, cujas datas de aniversário ou creditamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-17339/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - ÍNDICES - REAJUSTAMENTOS - JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990. Inexiste fundamento legal para a concessão do pagamento de diferenças salariais na base de 70,28%, referente ao IPC de janeiro de 1989, tendo em vista que à época vigia o sistema de reajuste trimestral, previsto no Decreto-Lei nº 2335/87, que instituiu uma nova moeda, o "Cruzado Novo", e modificou a política salarial
... trabalhistas pelo mesmo índice da poupança. Entretanto, referido diploma foi revogado pelo ue instituiu o denominado Plano Collor. Em assim sendo, inaplicável o índice de ... -
Acórdão Nº 0010712-58.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I (ABRIL DE 1990), A APLICAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE 84,32%, 44,80% E 7,87%, NOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990. PRELIMINARES: SOBRESTAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÕES INCONTESTES. MÉRITO. APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA
... REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ... -
Acórdão Nº 0025185-58.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-08-2019
... INFLACIONÁRIOS ... DECORRENTES DE PLANO ECONÔMICO (PLANOS ... SUSPENSÃO ... de poupança e são postuladas as respectivas diferenças ... 5. Quanto ao Plano Collor I (março/1990), é de 84,32% ... fixado com base ...
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Acórdão nº 2006/0272836-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PLANO COLLOR. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. MEDIDA ... do mesmo ano, referente às contas de poupança cujas datas de aniversário ou creditamento foram ...
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Acórdão nº 0023760-14.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... expurgos da Caderneta de Poupança", promovida por CREUZA DE SOUZA SILVA ... e ... PLANO COLLOR I, até o limite de NCZ$ 50.000,00, no ...
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Acórdão nº 0089417-05.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANOS COLLOR I E II ...