planos benefícios previdência complementar entidades abertas
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Critérios jurídicos para a classificação contábil da obrigação atuarial por instituição financeira patrocinadora de plano de previdência complementar e deveres dos administradores
... ções futuras que incidirão sobre os benefícios dos atuais e futuros assistidos, haveria ... ção previdenciária aplicável às entidades fechadas de previdência complementar ... Os planos e o financiamento desse regime, naturalmente, ... planos são administrados pelas entidades abertas de previdência complementar ... 13 Conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
... não reembolsáveis por órgãos e entidades do Poder Público ... § 5º O ... Art. 23. O gozo dos benefícios fiscais e da subvenção de que tratam os arts ... 13 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996." (NR) ... "Art ... DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO VINCULADOS A PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ... SEGUROS DE VIDA COM ... Art. 52. As entidades abertas de previdência complementar e as sociedades ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... o disposto no artigo 8º da Lei Complementar n. 121, de 9 de fevereiro de 2006, que cria o ... à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, ... no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem ... alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive ... o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com ... os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização ...
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Os fundos de pensão como instrumentos adicionais de inclusão social e econômica no capitalismo
@8.1. Consideraçõesiniciais ... A previdência privada foi institucionalizada no Brasil durante ... Anteriormente, as entidades atuavam sem qualquer controle estatal, operando ... ério, eram instituições que atuavam em planos de previdência aberta antes da referida Lei n ... Já as abertas compreendiam as demais entidades. O Decreto n ... 26 da Lei Complementar n. 109, de 29/5/2001, oferecem também planos etivos, visando garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... pluralismo que caracteriza as sociedades abertas e democráticas ... É certo, também, que o ... sentimento contestatório por parte de entidades de classe, da ... 3 No Rio de Janeiro venceu ... , transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância ... Temas como instalação de CPIs, planos" econômicos, vacinação da população, interrup\xC3" ... manipulação privada do poder e de benefícios indevidos ao chefe do Executivo. Uma Comissão ... Henrique, quando foi aprovada a Lei Complementar nº 97, de 9.06.1999. A conclusão do processo, ... -
Acórdão Nº 2301-009.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... PLANO ABERTO DE PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE DE CONTEMPLAR ... planos de previdência complementar de entidades ... DOS LIMITES LEGAIS. GLOSA ... Os benefícios da previdência social não integram o ... complementar fornecidos por entidades abertas, o requisito da universalidade, ... exigência ...
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Acórdão nº 1999.38.00.021781-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2004
... S/A e Credireal Associação de Previdência Complementar - CREDIPREV, em decorrência da ... V - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, ... do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência ... a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário, em ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades ...
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nº 1999.38.00.021781-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2004
... S/A e Credireal Associação de Previdência Complementar - CREDIPREV, em decorrência da ... V - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, ... do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência ... a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário, em ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades ...
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nº 1999.38.00.021781-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2004
... S/A e Credireal Associação de Previdência Complementar - CREDIPREV, em decorrência da ... V - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, ... do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência ... a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário, em ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades ...
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Acórdão nº 1999.38.00.021781-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2004
... S/A e Credireal Associação de Previdência Complementar - CREDIPREV, em decorrência da ... V - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, ... do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência ... a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário, em ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades ...
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DECRETO Nº 1903, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
... Previdência Social; ... c) pensões alimentícias; ... d) ... f) benefícios e auxílios prestados aos servidores pela ... instituída para o custeio de entidades de classe associações e clubes; ... c) ... 2º; ... d) contribuição para planos de saúde de consignatária prevista nos incisos ... 2º; ... e) previdência complementar do servidor de consignatária prevista nos ... IV - entidades fechadas ou abertas de previdência privada que operem com planos de ...
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Lei 7.492/86 é inaplicável aos fundos de pensão, que possuem regulação própria
O regime de previdência complementar brasileiro se alicerça no artigo ... As entidades fechadas de previdência complementar, também ... ões e fundos, voltados ao custeio dos benefícios a serem pagos futuramente aos seus participantes, ou seja, administrar os planos de benefícios a fim de garantir reservas ... , ao passo que, para as entidades abertas, foi prevista sua organização sob a forma de ...
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Dedução de contribuições para previdência complementar sob a EC nº 103/2019
Opinião: Contribuições para previdência complementar e EC 103/2019
... de cargo efetivo [1], por meio de entidades de previdência complementar (abertas ou ... à tributação dos investimentos em planos de previdência complementar, instituída pela ... de Renda retido na fonte sobre benefícios e resgates pagos, poderão ser deduzidas da base ... -
Decisão monocrática Nº 3669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... Estado de Alagoas e pela Alagoas Previdência em face da União, objetivando: ... “a) ... artigos 2º, inciso II e 3º da Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, bem como a ... à operacionalização dos respectivos benefícios previdenciários, abrangendo os servidores ... que as transferências feitas a outras entidades da Administração Pública devem ser deduzidas ... as entidades de previdência privada, abertas e fechadas, voltando o rigor tributário apenas ... Próprio de Previdência Social (RPPS/RS), planos Financeiro (Regime de Repartição Simples) e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Complementar n. 150, de 1.6.15, DOU 2.6.15, p. 400 ... ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei n. 9.658, de ... couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos ... este o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a ... a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (NR) ... concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do ...
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Acórdão Nº 1402-005.412 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/02/2021
... manifestante é Entidade Fechada de Previdência complementar e apurou crédito decorrente ... de ... ões, reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência ... complementar e de iedades seguradoras que operassem planos de benefícios de caráter ... previdenciário ...
- Acórdão nº 1402-005.411 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 1402-005.412 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2021
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Acórdão Nº 1402-005.411 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/02/2021
... 1. ser Entidade Fechada de Previdência complementar e ter apurado crédito ... ões, reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência ... complementar e de iedades seguradoras que operassem planos de benefícios de caráter ... previdenciário ...
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Introdução
... IV) elaboração de uma lei complementar fixando os limites da legislação supletiva dos ... que nossas empresas estão, atualmente, abertas à concorrência estrangeira ... É certo ... tributária, administrativa e da previdência etc ... b) Lemos — não nos lembramos ... trabalhadores e empregadores com suas entidades sindicais respectiva, dando-lhes nova redação ... pelos trabalhadores a quaisquer benefícios ou vantagens ... G) As normas dimanadas ... competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... a lei e com a jurisprudência alusivas aos Planos Bresser e Verão ... A parte recorrida não ... autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos ... inativos paga por instituição de previdência privada, suscitada pelo dissídio ... Trabalho celebrados entre a PETROBRAS e entidades sindicais dos seus empregados em atividade, ... no regulamento dos planos de benefícios de previdência privada, uma vez que a ... dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... 1º, restringiu o acesso aos benefícios trazidos por ela apenas ao empresário e ... relatório do Projeto de Lei Complementar 71 de 2003, elaborado pelo então senador e ... de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de ... , sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores ... Como ... 109/2001. Diferente das entidades abertas, que podem ofertar planos para qualquer ...
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Os Fundos de Pensão e o Código de Defesa do Consumidor
... previdência privada, de caráter complementar, passou a ... entidades fechadas não se amolda ao conceito de relação ... ência complementar não oferecem seus planos de benefícios no mercado de consumo, ao público ... ção aos conflitos envolvendo entidades abertas" de previdência complementar, seja com relação \xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... IV) elaboração de uma lei complementar fixando os limites da legislação supletiva dos ... que nossas empresas estão, atualmente, abertas à concorrência estrangeira ... É certo que, ... tributária, administrativa e da previdência etc ... b) Lemos - não nos lembramos onde ... trabalhadores e empregadores com suas entidades sindicais respectiva, dando-lhes nova redação ... pelos trabalhadores a quaisquer benefícios ou vantagens ... G) As normas dimanadas de ... competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. Institui o Imposto Provisorio Sobre a Movimentação Ou a Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Ipmf e da Outras Providencias.
... ou lançamento realizado pelas entidades referidas no art. 2º, que representem ... -correntes de depósito especialmente abertas e exclusivamente utilizadas para as operações a ... benefícios de prestação continuada e os de prestação ica, constantes dos Planos de Benefício da Previdência Social, de que ...