Planos de benefícios de previdência complementar de entidades abertas
6959 resultados para Planos de benefícios de previdência complementar de entidades abertas
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Regras permanentes
... A Reforma da Previdência de 2019 aproximou os requisitos de aposentadoria ... a idade mínima para ter acesso aos benefícios, bem como a metodologia de cálculo e as ... requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo ... Destaque-se ... , no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de ... oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de ... de previdência complementar fechadas ou abertas. (29) No ... texto anterior, somente se ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... mais é do que o direito conferido às entidades de prática desportiva, e não aos atletas, de ... ; e c) para determinar o direito a benefícios sociais e concedê-los (111) ... Desta sorte, ... -se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ... infração ou à defesa do réu; cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, ... Código do Trabalho e legislação complementar ou outros regimes setoriais ou ainda por uma ... do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, ...
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Legislação
... , e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... poderão conceder patrocínios às entidades científicas de ensino e pesquisa ou às ... I — benefícios da amamentação e sua superioridade quando ... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à ... , ordens de serviço poderão ser abertas para que o Auditor Fiscal do Trabalho proceda a ... III — elaborar orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, ...
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PORTARIA SUSEP Nº 8.009, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
... seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, nos termos ... as regras de portabilidade de recursos de planos de benefícios de Entidades Abertas para planos ...
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Legislação Complementar
... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência" Social — CTPS; ... II — matrícula e frequ\xC3" ... escolas técnicas de educação; e c) entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a ... I — benefícios da amamentação e sua superioridade quando ... , ordens de serviço poderão ser abertas para que o Auditor Fiscal do Trabalho proceda a ... III — elaborar orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, ...
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Acórdãos nº 1033210-60.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. ACORDAM , em 31ª Câmara de Direito ... contrato de previdência complementar privada em abril de 1974, pelo qual o ... Os planos de benefícios de previdência ... são disponibilizados por meio de entidades de previdência complementar fechadas ou ... é aplicável às entidades abertas de previdência complementar , não ...
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Versão original
LCP 109 de 29/05/2001 - LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências ... O P ... ência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por o principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na ... são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar ...
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Acórdão Nº 0010040-04.2014.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIA PRIVADA – AÇÃO DE COBRANÇA – ... benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem ... a ser feitos com utilização de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-25.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária às pretensões dos reclamados. Incólumes os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
... aplica às questões relacionadas à previdência complementar oriunda do contrato de trabalho. E ... ção de aposentadoria, envolvendo planos de previdência complementar privada, ... apreciar litígios instaurados contra entidades de previdência privada e relativos à ... , de pensão ou de outros benefícios previdenciários, desde que a controvérsia ... a) planos de benefícios de entidades abertas (art. 26); ... b) entidades fechadas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-25.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária às pretensões dos reclamados. Incólumes os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
... aplica às questões relacionadas à previdência complementar oriunda do contrato de trabalho. E ... ção de aposentadoria, envolvendo planos de previdência complementar privada, ... apreciar litígios instaurados contra entidades de previdência privada e relativos à ... , de pensão ou de outros benefícios previdenciários, desde que a controvérsia ... a) planos de benefícios de entidades abertas (art. 26); ... b) entidades fechadas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-25.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária às pretensões dos reclamados. Incólumes os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
... aplica às questões relacionadas à previdência complementar oriunda do contrato de trabalho. E ... ção de aposentadoria, envolvendo planos de previdência complementar privada, ... apreciar litígios instaurados contra entidades de previdência privada e relativos à ... , de pensão ou de outros benefícios previdenciários, desde que a controvérsia ... a) planos de benefícios de entidades abertas (art. 26); ... b) entidades fechadas de ... -
Legislação Complementar
... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência" Social — CTPS; ... II — matrícula e frequ\xC3" ... escolas técnicas de educação; e c) entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a ... III — elaborar orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, ... , as contas vinculadas continuarão sendo abertas em estabelecimento bancário escolhido pelo ... ão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgão da Administração ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa ... Art. 5º A ... ção, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao ... ões privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua ... Art. 20. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a ... , em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o ... abertas ao público, de uso público ou privadas de uso ...
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COVID. Legislação correlata
... § 5º Os órgãos, entidades e estabelecimentos a que se refere este artigo ... XI — processos relacionados a benefícios previdenciários por inca-pacidade e ... , às relações regidas pela Lei Complementar n. 150, de 1º de junho de 2015, tais como ... julho de 1991, ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido ... ão rescisória — cautelar incidental — planos econômicos — CPC, art. 485, V — CF/88, art ... — entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos ...
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Direito à transição: por uma superação da tradição privatista na previdência complementar
O presente artigo analisa a recepção dos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito, tradicionalmente oriundos do Direito Privado, no âmbito da previdência complementar, a partir dos pressupostos específicos desse sistema previdenciário. Avalia, desse modo, que a concepção vigente é incompatível com a complexidade temporal e social das relações jurídicas de Direito Previdenciário, e...
... houver alteração nos regulamentos dos planos de benefícios. Esse direito pode ser entendido ... regimes públicos, sendo composto por entidades fechadas de previdência complementar (que ... trabalhadores de uma empresa) e entidades abertas de previdência complementar (que oferecem planos ... - Acórdãos nº 0631198-64.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... limitava-se, regra geral, a prestar benefícios assistenciais, oferecendo pensões pecuniárias e ... as primeiras a inserir normas sobre previdência social ... Em 1917 surge, com o Tratado de ... , todo esse ordenamento legal e seus planos" previdenciários, via de regra, exigiam contribui\xC3" ... 1970 - A Lei Complementar n. 7, de 7.9.1970, criou o Programa de ... Entidades que integraram o SINPAS: INPS, INAMPS, LBA, ... · Entidades abertas de previdência privada - EAPP ... Basicamente, ...
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Tributação dos planos de previdência complementar
... ência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por ... instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei ... As entidades de previdência complementar abertas e fechadas, obedecendo a regulação pertinente, ...
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Acórdãos nº 2225483-29.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... PENHORA. PGBL E VGBL. PLANOS DE INVESTIMENTO. APLICAÇÃO FINANCEIRA ... O VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e o PGBL (Plano Gerador de ... saldo de eventuais planos de previdência privada, tais como VGBL e PGBL. Agravo ... de planos de previdência complementar do devedor ... PODER JUDICIÁRIO ... benefícios ofertados pelas entidades abertas de previdência complementar, ...
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Acórdão Nº 0000889-23.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
... Apelante(s): Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - FENAPREVI ... Apelado(s): ... DO IMPOSTO SOBRE VALORES DE PLANOS DE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA NA MODALIDADE PGBL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS ENTIDADES ASSOCIADAS. DECADÊNCIA NÃO ... 3. PGBL (PLANO ERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES). DIFERENÇA ENTRE O VGBL, ... TRATADO ... “PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR” PELA SUSEP. PRECEDENTE DESTA ... CORTE ... As entidades abertas e as seguradoras autorizadas a operar os planos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1041-69.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de ... ção dos critérios de cálculo de benefícios complementares atinge, nos termos dos preceitos ... ído a Fundação de Previdência Complementar (PETROS) para cuidar da complementação de ... , sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas ... a) planos de benefícios de entidades abertas (art. 26); ...
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Da inaplicabilidade da Lei 7.492/86 aos fundos de pensão
O regime de previdência complementar brasileiro se alicerça no artigo ... As entidades fechadas de previdência complementar, também ... ões e fundos, voltados ao custeio dos benefícios a serem pagos futuramente aos seus participantes, ou seja, administrar os planos de benefícios a fim de garantir reservas ... , ao passo que, para as entidades abertas, foi prevista sua organização sob a forma de ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... para fruição futura, a servir como previdência complementar ao instituidor, que, por se valer de ... -se como plano de benefício de entidades abertas ... O plano VGBL divide-se em três ... da SUSEP, existem no mercado seis planos de cobertura por sobrevivência, que variam em ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Processo Civil aplica-se às entidades que promovem a autorregulação, inclusive no ... DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DESSA NORMA. POSSIBILIDADE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO ... 810/1.949 c/c Lei Complementar 95/1.998, a vigência do novo Código de Processo ... segregado do patrocinador, e o custeio dos planos será responsabilidade do patrocinador e dos ... Juros remuneratórios. As entidades abertas de previdência privada, ao realizarem ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...