Planos de benefícios de previdência complementar de entidades abertas
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Os planos de previdência privada (vgbl e pgbl) na perspectiva familiar e sucessória: critérios para sua compatibilização com a herança e a meação
... Os planos de previdência complementar" (VGBL e PGBL) e o planejamento patrimonial na fam\xC3" ... , prevendo em seu artigo 4º que as entidades de previdência complementar são classificadas m fechadas e abertas, determinando em seu art. 73 que estas últimas ... á ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno ...
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Decisão monocrática Nº 1355777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR FECHADA. FUNCEF. PRETENSÃO ... Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não ... , ANTES MESMO DE AUFERIR OS BENEFÍCIOS PACTUADOS. TRANSAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DE PLANO ... INAPLICABILIDADE. NOS PLANOS DE BENEFÍCIOS ADMINISTRADOS PELAS ENTIDADES ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... isso, vamos concentrar e unificar os benefícios sociais, meta do nosso ... governo, reverter os ... entidades do terceiro setor; assessoramento na elaboração ... o PLP 11 de 2020, que altera a Lei Complementar ... nº 87, de 13/9/1996-Lei Kandir, que dispõe ... Planos de Contingência ... Municipais - PlanCon. O ... Previdência, no que se refere à situação patrimonial e ... promoveram o evento APTA de portas abertas ... no qual ao longo dos dias 18 e 19/11/2022 as ...
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Direito Constitucional
... , as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. Com esta ... complementar" ... Brasil. Constituição (1988). Constituiç\xC3" ... o sentido controvertido das cláusulas abertas da Constituição com amparo em princípios e ... ção, cultura, ensino, desporto, previdência social, proteção e defesa da saúde ... (D) ... pedidos de concessão inicial de benefícios. Na revisão de benefícios, o INSS já analisara ... , a política remuneratória e os planos de carreira do Ministério Público, no âmbito ...
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DECRETO Nº 1502, DE 25 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Federais Civis da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional a Favor de Terceiros, e da Outras Providencias.
... b) contribuições para a Previdência Social; ... c) pensões alimentícias; ... d) ... f) benefícios e auxílios prestados ao servidores pela ... 2º; ... d) previdência complementar do servidor de consignatária prevista nos inciso ... 2º; ... e) mensalidades de entidades de classe, associações, clubes e cooperativas ... f) contribuições para planos de saúde; ... g) amortização e juros de ... IV - entidades fechadas ou abertas de previdência privada, que operem com planos de ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... , vestuário, higiene, transporte e previdência social (grifo nosso), com ... 218. Mais uma ... das normas gerais tributárias (lei complementar) e, principal-mente, da própria Constituição ... ; VI - os pagamentos feitos a entidades que tenham por objetivo a criação e a ... pagamentos a médicos, a hospitais, a planos de saúde, a aquisição de medicamentos, entre ... , normas gerais e abstratas, menos ou mais abertas, cuja aplicação depende das individualidades do ... caráter excepcional e benefícios aos contribuintes dos regimes normativos de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... na contratação coligada em planos de saúde. No AREsp 1.329.381 (Bellizze/2018) a ... (xi) concessão comer-cial; 63 (xii) previdência privada; 64 (xiii) consórcio; 65 (xiv) telefo- ... ção não é um ato posterior e complementar à compreensão, pois compreender é sempre ... 147 As normas não existem como entidades racionais e lógicas antes da interpretação. O ... ção coligada apresente inúmeros benefícios aos seus partícipes, traz consigo a ... visando a organizar cadeias relativamente abertas de produção (ex. terceirizações e contrato de ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREVISIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DECONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE FAZER INCIDIR AS NORMAS REGULAMENTARESVIGENTES NA DATA DA ADESÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO.INEXISTÊNCIA. REGULAMENTO DA ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOSDO BENEFÍCIO....
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Panorama e desafios do sistema de previdência complementar fechado
Panorama e desafios do sistema de previdência complementar fechado
... para a atuação e governança das entidades de previdência complementar. Enquanto a Lei ... e os Municípios oferecerem os seus planos, sendo um regramento para os entes públicos ... indicadas que podem ter direito e benefícios (pessoas designadas), com um total de 3,3 mil ... ção, com redução de assimetrias entres abertas e fechadas, bem como o fomento à previdência ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... prioridades que cada país fixar em seus planos" de desenvolvimento, sem vinculações nem condiç\xC3" ... membros difundirão entre si os benefícios da ciência e da tecnologia, promovendo, de ... de uma política eficiente de previdência social; e i) Disposições adequadas a fim de que ... ãos subsidiários, organismos e outras entidades que forem julgados necessários.” ... O ... convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados ... os edifícios e outras instalações abertas ao público de sinalização em formatos de ...
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Regime ou Subsistema Contributivo de Seguridade Social
... ȱreferentesȱ ao regime geral de previdência (art. 201), aos regimes próprios dos servidores ... de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao ... ípio da irredutibilidade do valor dos benefícios aplica-se integral-mente ao regime geral de ... 12.618/12, as 3 (três) entidades responsáveis pela complementação de ... sendo “as que têm por objeto instituir planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, ... , os planos concedidos pelas entidades abertas de previdência são acessíveis a todo e ...
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Penalidades Administrativas
... Complementar ou de seu regulamento, para a qual não haja ... ão do exercício de atividades em entidades de previdência complementar pelo prazo de até ... ção das entidades, comercialização de planos, eleições e operações de transferência - ... deflação (diferentemente dos benefícios previdenciários), o processo será ao ... ção possível apenas nas entidades abertas e fechadas de previdência complementar, sem ...
- Acórdão nº 9101-003.522 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
- Acórdão nº 9101-003.523 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
- Acórdão nº 9101-003.524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
- Acórdão nº 9101-003.525 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
- Acórdão nº 9101-003.526 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
- Acórdão nº 9101-003.527 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
- Acórdão nº 9101-003.528 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
- Acórdão nº 9101-003.529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
- Acórdão nº 9101-003.530 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2018
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Acórdão nº 9202-008.085 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2019
... exigida no auto de infrao.PREVIDNCIA COMPLEMENTAR. NO INCIDNCIA. REQUISITOS.Com o advento da Lei ...
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nº 2002.34.00.036108-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Septiembre de 2007
Assunto: Incidência Sobre Previdência Privada -Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física ... ão de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de ... , não há retroatividade da Lei Complementar 118/2005, porque: a uma, não sendo considerada ... , atualmente Resolução 3.121, que as entidades de previdência privada promovem a ... , reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades radoras que operam planos de benefícios de caráter previdenciário ficam ...
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Acórdão Nº 722528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... exigibilidade do PIS/COFINS em face das entidades fechadas de ... previdência complementar (EFPC), ... respectivos regulamentos dos planos de benefícios, e outras contribuições ... abertas, deverão contribuir para as citadas ...
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Princípios relacionados à atividade securitária
... exemplo, ou matéria tratada em lei complementar), seja por apresentarem forte carga axiológica ... de normas e princípios, como se fossem entidades diferentes convivendo no sistema do direito ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... expressa que oportunize a ... […] tanto os planos das entidades fechadas, como os planos das des abertas deverão acumular valores ao longo do tempo para satisfazer o pagamento dos benefícios previdenciários, independentemente de serem ...