plebiscito 1993
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STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
... Em 1993, foi realizada a consulta, que confirmou a opção presidencialista ... O ... Zavascki), uma discussão doutrinária deflagrada logo após o plebiscito de 1993, que cristalizou o sistema presidencialista em nosso ordenamento, ... -
Antes tarde do que nunca: o debate sobre a mudança do sistema de governo
Luís Gustavo Guimarães: Antes tarde do que nunca
... O segundo, em 1993, foi decorrente de uma determinação da Constituição de 1988, e buscava ... O que se busca, entretanto, é reforçar que aquele plebiscito não encerra o necessário debate quanto ao melhor sistema de governo para ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... Tese de Doutorado em: Universidade Estadual de Campinas, novembro de 1993. (33) Idem ... (34) Obra citada, p. 110-1 ... REFORMA TRABALHISTA • ... , foi a opção da população brasileira em razão do objeto de plebiscito (44) , efetivado em 07 de setembro de 1993 ... Analisando-se ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... Transitórias (ADCT), da CRFB/88, a previsão de um plebiscito para decidir acerca da forma de governo (República ou Monarquia) e, ... ou Parlamentarismo), o que efetivamente aconteceu em 21 de abril de 1993, decidindo-se pela forma de governo republicana e pelo sistema de governo ...
- Presidencialismo enfraquecido
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Presidencialismo de coalizão exige cláusula de desempenho para o Congresso
Presidencialismo de coalizão brasileiro exige cláusula de desempenho
... ções, o debate sobre sistema de governo no Brasil, após o plebiscito de 1993, ficou bastante esvaziado, pelo menos no meio jurídico, mas teve ... -
Só ignorância explica boatos sobre fraudes, diz juíza eleitoral
Só ignorância explica boatos sobre fraudes, diz juíza eleitoral
... do TRE/SP e estava lá nas eleições de 1989 e 1992 e no plebiscito de 1993, fui juíza presidente de junta apuradora nas eleições de 1994 e ... -
Terceira na linha sucessória para a Presidência, Cármen tem a fila nas mãos
Terceira na sucessão da Presidência, Cármen tem a fila nas mãos
... Mas o regime foi rejeitado no Plebiscito de 1993, no qual venceu o presidencialismo, que vigora no país até hoje ... -
CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
... A Câmara aprova o impeachment de Fernando Collor ... Num plebiscito", brasileiros mantêm república e presidencialismo. A CPI dos anões do Or\xC3" ...
- Temer afirma que eventual prisão de Lula poderá causar instabilidade
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
... A Câmara aprova o impeachment de Fernando Collor ... Num plebiscito", brasileiros mantêm república e presidencialismo. A CPI dos anões do Or\xC3" ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
... A Câmara aprova o impeachment de Fernando Collor ... Num plebiscito", brasileiros mantêm república e presidencialismo. A CPI dos anões do Or\xC3" ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
... A Câmara aprova o impeachment de Fernando Collor ... Num plebiscito", brasileiros mantêm república e presidencialismo. A CPI dos anões do Or\xC3" ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias
... A Câmara aprova o impeachment de Fernando Collor ... Num plebiscito", brasileiros mantêm república e presidencialismo. A CPI dos anões do Or\xC3" ...
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Emendas constitucionais
... de 6.4.1992) ... emenda ConstituCional n. 3, de 17 de maRço de 1993 Altera dispositivos da Constituição Federal ... As Mesas da Câmara ... 2, de 25 de aGosto de 1992 Dispõe sobre o plebiscito" previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transit\xC3" ...
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Democracia e reforma política: a importância do legado de Giovanni Sartori
Democracia e reforma política: o legado de Giovanni Sartori
... italiano tratou especificamente das discussões que permearam o Plebiscito Constitucional de 21 de abril de 1993, no qual se deliberou sobre a ... -
Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... se deu até o final do século XX, mais especificamente com o Plebiscito de 21 de abril de 1993, ou seja, 104 anos depois afastou-se a ...
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Formas de governo
... São eles: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o veto popular e o recall , estes ... ” tornou-se cláusula pétrea pelo plebiscito de 1993. (FIUZA, Ricardo A. Malheiros. O Tempo ... 21. mar. 2006) ... Leitura 4: ...
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Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos)
A doutrina constitucional brasileira tem apresentado um rol exaustivo de limites ao poder de reforma da Constituição de 1988, o que permitiria concluir, contrario sensu, que qualquer emenda que não violasse nenhum destes limites seria necessariamente constitucional. O presente trabalho dirige uma crítica a esta premissa, ou seja, ao caráter exaustivo deste rol de limites tal como apresentado pela
... 2º do ADCT, antecipando de 7 de setembro de 1993 para 21 de abril do mesmo ano a data em que ocorreria o plebiscito onde o ... -
Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar diálogos institucionais como mecanismo de aprimoramento da fórmula democrática, ressaltando a necessidade do estabelecimento de uma relação dialógica entre poderes estatais, e como objetivo específico expor as experiências do Canadá e da África do Sul, potencialmente úteis para o Brasil. Inicialmente, o estudo aborda e delimita o conceito de...
... brasileira nos plebiscitos de 1963 e de 1993, sempre em favor do presidencialismo. Sobre o assunto, FRANCISCO, 2018 ... constitucional desafia a manifestação popular direta do plebiscito de 1993 (que pode ser tida como expressão do poder constituinte ... -
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados federais distribuídos em um terço dos Estados. Averigua a...
... Antes mesmo da Revisão Constitucional prevista para 1993, foi aprovada a Lei nº 8.713, de 30 de setembro de 1993 29 , fixando as ... Ataliba, que restringia a revisão dentro dos limites do plebiscito de forma e sistema de governo. (ATALIBA, 1993). Disponível em: ... Acesso ... -
Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... Constituição da República é formado exclusivamente pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Este último mecanismo não será ... Por exemplo, tendo o povo afirmado 1993, através de plebiscito, preferir o presidencialismo, não pode uma emenda ... - Rui falcão propõe frente de esquerda no congresso
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Roteiro do ministro Paulo Brossard
... 1963 Em janeiro, recusou-se a votar no plebiscito que decidiu pelo retorno ao presidencialismo, justifi cando ... PAULO ... A proposta chega ao plenário para a votação em 1993", mas, por requerimento de Iram Saraiva, volta à Comissão de Constituiç\xC3" ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 1992. Dispõe Sobre Plebiscito Previsto No Artigo 2 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias.
... 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias realizar-se-á no dia 21 de abril de 1993 ... § 1º A forma e o sistema de governo definidos pelo plebiscito terão vigência em 1º de janeiro de 1995 ... § 2º A lei poderá dispor ...