pobreza no brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-34.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não analisada, com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC. A transação extrajudicial que põe termo ao contrato de trabalho, em virtude da adesão...
... não conhecer do recurso de embargos do BESC ou do Banco do Brasil" S.A. (sucessor do BESC). Recurso de revista conhecido e provido ... PROJE\xC3" ... JUSTIÇA GRATUITA. PDV. RECEBIMENTO DE ALTO VALOR. POBREZA JURÍDICA. CARACTERIZAÇÃO. É suficiente, à comprovação de pobreza ... -
Migração e esclerose urbana: uma análise para Minas Gerais (1991-2010) / Migration and urban sclerosis: an analysis for Minas Gerais (1991-2010)
... Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora, MG, Brasil ... Lattes: Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5762-5966 ... dimensões econômicas e sociais (renda per capita , emprego, pobreza, criminalidade e outras) nas grandes cidades norte-americanas ƉŽĚĞ ...
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O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... na região do centro, em virtude de fenômenos como os da pobreza urbana e da exclusão social ... O procedimento metodológico ... ções, embora haja resquícios em muitos países europeus; no Brasil a situação persiste até hoje e, fato que ainda continuamos um país ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1422-20.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema 'call center') está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização, sob pena de se permitir que empresa do...
... , e, ainda, com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a marginalização e redução das desigualdades ... -
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: um novo paradigma para as políticas sociais no Brasil
... pobreza introduzido pela caridade no Brasil Colônia deixou marcas difíceis de superar nas décadas seguintes. A caridade praticada pela Igreja Católica, ...
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Sim, miséria aumentou
... André Coelho/20-5-2-2013 ... Retratos do brasil ... Rio e Brasília ... Passadas as eleições, o Instituto de Pesquisa ... ano passado, com base em outros estudos que consideram linhas de pobreza diferentes. Os pesquisadores associados do Instituto de Estudos do ...
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A sindemia global da covid-19: uma análise sobre vulnerabilidade social e políticas públicas no brasil
O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno da sindemia global causada pelo novo coronavírus e sua influência quanto ao que tange aspectos da vulnerabilidade social e a necessidade de aplicação de políticas públicas no território brasileiro. O debate o qual permeia a temática elencada procura listar aspectos, cuja principal influência perpassa pela herança histórica e estrutural das...
... em uma abordagem ampla, considerando o seu contexto biossocial, uma vez que a interação com outros fatores pré-existentes, tais como, a pobreza e a existência de outras doenças, podem potencializar seu efeito. Portanto, não se trata apenas de uma mudança de nomenclatura, pois considerar ... -
A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com...
... privada em função da persistência de discriminação racial no Brasil, é imprescindível veriicar se os critérios utilizados pelos ministros ... A primeira delas é a constatação de que a pobreza no Brasil tem cor. De acordo com dados do IBGE, apesar de o grupo formado ... -
Between the Law and the Anarchy: the path of a proletarian class representative in the Brazil of the 19th century/Entre a Lei e a Anarquia: a trajetoria de um representante das classes proletarias no Brasil do seculo XIX.
... O interesse pela questao social conduz Benjamim Mota as "causas primeiras" da pobreza no Brasil. Por consequencia, ele assume "o dever, como socialista libertario, de abrir os olhos da massa, mostrar aos trabalhadores, a todos os ...
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Espaços ordinários e transformações extraordinárias: o combate à fome da Ação da Cidadania
Este artigo examina a criação e o primeiro ano de existência da Ação da Cidadania para entender como ela estabeleceu uma agenda de justiça social no Brasil, conscientizando e promovendo a solidariedade. O movimento ressignificou a questão da fome, antes associada às classes mais pobres, como um problema que atinge todos os setores da sociedade. Por meio da análise dos manuscritos e memórias de...
... para entender como ela estabeleceu uma agenda de justiça social no Brasil, conscientizando e promovendo a solidariedade. O movimento ressignificou a ... (2013) ‘Intelectuais, democratização e combate à pobreza" no Brasil contemporâneo’, Revista Brasileira de História, 33, pp. 111\xE2\x80" ... -
Balanço dos impactos da crise da Covid-19 sobre o mercado de trabalho brasileiro em 2020
O objetivo deste estudo é analisar os impactos da crise associada à pandemia da Covid-19 sobre o mercado de trabalho brasileiro até o final de 2020. Para tanto, são utilizados principalmente os dados da PNAD Contínua, visando identificar o comportamento da força de trabalho, a dimensão do desemprego gerado, as principais características dos postos de trabalho perdidos e os efeitos sobre a renda...
... Programa de PósGraduação em Administração, Florianópolis, SC, Brasil ... 2 Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Economia e ... Esse viés das perdas aponta para um aumento da pobreza no Brasil, especialmente tendo em vista o encerramento do programa de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002320-08.2017.5.07.0034), 2018-07-19
... RECLAMADO: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... Fundamentação Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... , sendo um instrumento utilizado para fins de combater à fome e a pobreza no Brasil, o qual tem como finalidade fomentar os microempreendedores, por ...
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A (in)elegibilidade de trabalhadores encaminhados ao Programa de Reabilitação Profissional do INSS
Este estudo tem como objetivo investigar os motivos da não inclusão de trabalhadores contribuintes junto ao Programa de Reabilitação Profissional (PRP) do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. Lançando-se mão de um estudo de caso, transversal e documental, foram coletados dados dos prontuários dos sujeitos encaminhados ao PRP de uma Agência do INSS, da região Sudeste do Brasil, entre 2007 e 2
... encaminhados ao PRP de uma Agência do INSS, da região Sudeste do Brasil, entre 2007 e 2012. Elaborou-se um instrumento para a referida coleta, ... , v. 18, n. 4, p.200-205, 2011 ... YAZBEK, M. C. Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento. Serv. Soc. Soc ., ... -
Previdência Social: a saga entre trabalho e adoecimento
Este artigo propõe reflexões acerca do acesso dos sujeitos ao reconhecimento do direito previdenciário. A abordagem qualitativa possibilitou a análise do movimento das realidades dos usuários. Foram realizadas entrevistas individuais e grupos focais com usuários da política pública previdenciária na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Fortaleza, Ceará. Problematiza, ainda,
... Um destes, em 1997, tempos que o Brasil materializava as primeiras orientações neoliberais nos governos dos ... capacidade para reduzir desigualdades e não somente combate à pobreza ... Referências ... ALVES, G. Dimensões da reestruturação ... -
Bolsonaro aposta em pacote de R$ 160 bilhões para atrair eleitor
... O carro-chefe da estratégia para o pleito de outubro é o Auxílio Brasil. O programa, que substituiu o Bolsa Família no ano passado, elevou os ... , como Fernando Henrique, Lula e Dilma, e como dados apontam que a pobreza costuma a pobreza no Brasil cai nos anos em que há eleições e sobe nos ...
- Bolsonaro aposta em pacote de R$ 160 bilhões para atrair eleitor
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Bolsonaro aposta em pacote de R$ 160 bilhões para atrair eleitor
... O carro-chefe da estratégia para o pleito de outubro é o Auxílio Brasil. O programa, que substituiu o Bolsa Família no ano passado, elevou os ... , como Fernando Henrique, Lula e Dilma, e como dados apontam que a pobreza costuma a pobreza no Brasil cai nos anos em que há eleições e sobe ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... No Brasil, um pedido de patente tem levado mais de uma década para ser aprovado ... de Domicílios (Pnad) 2013 que mostravam aumento da extrema pobreza no Brasil. O depoimento foi tomado em 27 de maio e faz parte de uma ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ... geração e transferência de renda para erradicação da extrema pobreza e redução da pobreza ... Responsável: Ministério do Desenvolvimento ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um levantamento de dados para demonstrar a maneira que o delito se apresenta na sociedade brasileira. O estudo centra sua análise na mais recente legislação que versa sobre o assunto em âmbito nacional, tratando-se da Lei 13.344/2016, proporcionando uma observação dos...
... Entre eles destacam-se: a baixa escolaridade do nosso povo; os níveis gritantes de pobreza e o hiato entre os mais ricos e os mais pobres; a falta de perspectiva de vida das pessoas pertencentes às classes menos favorecidas; a facilidade ... -
Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do povoado Carnaubeiras, Araisoes-ma
Na região do Baixo Parnaíba maranhense, no município de Araioses, encontra-se uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato de estar situado entre as mais importantes rotas turísticas do país. Este trabalho busca conhecer...
... de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de ... exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e ... de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-40.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. Merecem ser acolhidos os embargos de declaração com o fito de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional no tocante ao tema -Justiça Gratuita- veiculado no recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil S.A. e não analisado por esta Turma. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, e concluir que a existênci
... Gratuita" veiculado no recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil S.A. e não analisado por esta Turma. Embargos de declaração acolhidos ... sanar omissão, e concluir que a existência de declaração de pobreza" é suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita. Aplica\xC3" ... -
Em qual Brasil vivemos?
... Ninguém é a favor da pobreza e da exclusão social, mas contra o uso dos pobres por populismo, num falso sentimentalismo, com o fim único de manter o poder. A bandeira ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ... c) combate à pobreza extrema; ... d) atendimento às pessoas idosas ou com deficiência; e ...