poder legislativo bicameral
594 resultados para poder legislativo bicameral
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Entenda a crise constitucional no peru
1Origens eleitoraisO Executivo e o Legislativo peruanos enfrentam rusgas desde 2016, quando ... e a recriação de um Parlamento bicameral. As duas primeiras foram aprovadas pela ... duas moções para retirar Vizcarra do poder por "incapacidade moral". A primeira, declarando ...
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Tipos de governo
...Sem chance para vaidades de quem deseja o poder pelo poder. O primeiro-ministro continua no poder ... à gestão dos poderes Executivo e Legislativo", como eles se relacionam; portanto, diz respeito \xC3"..., o Congresso Nacional, unicameral ou bicameral, detêm muito mais inluências que um rei ou um ...
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Execução por Quantia Certa
... Poder-se-ia objetar esta nossa conclusão com o ...O argumento legislativo parece ser o de que esses recursos possuem ... que impediu, de modo sutil, a atuação bicameral dessas Casas Legislativas. Se a matéria ...
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Relação no direito público
...ém uma técnica política de exercício do Poder. Mister que existam normas de direito público, ...”, pois somente através do órgão legislativo pode querer juridicamente em forma de lei. Como ..., o Legislativo, já unicameral, ou bicameral, internamente secciona-se, para mais eficiente ...
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Decisão monocrática Nº 1255347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
... da Lei nº 13.654/2018 e seu processo legislativo, (..) a alteração legal que revogou o inciso I ... de constitucionalidade por parte do Poder Judiciário” (fl. 3, e-doc. 2). O ... não discutida a matéria no sistema bicameral” (fl. 7, e-doc. 2). Pleiteou a reforma da ...
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A LC 190/2022 à luz da voluntas legis e da voluntas legislatoris
Opinião: LC 190 à luz da voluntas legis e da voluntas legislatoris
...A título argumentativo, poder-se-ia levantar a hipótese de que o legislador ... formalizada no decorrer do processo legislativo. Ainda que se pudesse cogitar que o legislador, ... no trâmite do processo legislativo bicameral, verifica-se que não foi o que ocorreu, na ... -
O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... vencedoras, significou o renascimento do poder austríaco, depois das marcantes derrotas nas ...Cria-se o Parlamento prussiano, bicameral, cuja câmara baixa seria eleita por sufrágio ... era o assessoramento técnico-legislativo ao Reichstag 51 . O Reichstag representava o ...
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Formas de estado
...Por sua vez, o poder do Estado é a validade e eficácia dessa ordem ... na criação da ordem jurídica: o Legislativo cria (elabora) a lei, o Executivo sanciona ou ... d) Composição “bicameral” do Legislativo da União, isto é, o órgão ...
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Acórdão nº 1.0000.00.347824-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2004
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Câmara Municipal. Mesa Diretora. Mandato. Duração. Fixação por legislação municipal. Inexistência de obrigatoriedade da adoção do modelo estadual. A fixação do mandato dos dirigentes da Câmara Municipal pode ser inserida em lei municipal, não havendo obrigatoriedade de que esta norma imite o modelo estadual, previsto na norma do art. 53, § 3º, inciso II, da...
...ário do que se vê, o Município, no seu poder auto-organizatório, tem limites ... o mandato da Mesa Diretora do Poder Legislativo local em 1 (um) ano na mesma legislatura, com ... dos Estados federados, o Legislativo bicameral e a representação dos Estados federados junto ... -
Acórdão nº 1.0000.03.404639-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2004
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Duração do mandato da Mesa Diretora de Câmara Municipal - Previsão de prazo inferior na Lei Orgânica Municipal - Modelos federal e estadual - Adoção - Não-obrigatoriedade - A fixação do mandato dos dirigentes de Câmara Municipal pode ser inserida em Lei Orgânica Municipal, não havendo obrigatoriedade de que essa norma adote o modelo estadual, previsto no...
...ão anual de eleições, no âmbito do Legislativo Municipal, para renovação da sua Mesa Diretiva, ...ção federal nos Estados Federados, o Poder Judiciário federal e estadual, o controle de ... dos Estados Federados, o Legislativo bicameral e a representação dos Estados federados junto ... -
Acórdão nº 1.0000.03.403248-2/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2005
ADIN - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - DURAÇÃO DO MANDATO - NORMA DO ART. 53, § 3º, INC. II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO PELOS MUNICÍPIOS - DESNECESSIDADE. O art. 53, § 3º, inciso II, da Constituição Estadual, que fixa em 2 (dois) anos o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, não é de cumprimento obrigatório pela legislação municipal,...
...ção federal nos Estados federados, o Poder Judiciário federal e estadual, o controle de ...Legislativo bicameral e a representação dos Estados ... -
Acórdão nº 1.0000.05.428781-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2005
Ação Direta de Inconstitucionalidade Câmara Municipal. Mesa Diretora. Mandato. Fixação. Modelo estadual. Imitação. Obrigatoriedade. Inexistência. A fixação do mandato dos dirigentes das Câmaras Municipais não se submete a princípio constitucional da União oudo Estado Federado, nem a norma de pré-ordenação da Constituição Federal ou da Constituição Estadual, razão pela qual é constitucionalmente...
...ção federal nos Estados Federados, o Poder Judiciário Federal e Estadual, o controle de ...Legislativo bicameral e a representação dos Estados ... -
Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
...que Dzo vencedor leva tudodz e concentr. a poder, restando ao perdedor apenas ir para a ... eleições separadas para Executivo e Legislativo (caso do presidencialismo), com ambos os poderes ... muitos partidos e estruturado de modo bicameral. O Executivo, portanto, é ele mesmo formado a ...
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Juristas divergem sobre legitimidade democrática das cortes supremas
Juristas divergem sobre legitimidade democrática das cortes
... de normas e leis aprovadas pelo Legislativo, cujos membros foram eleitos pelo povo, em ...Barroso defendeu o poder de as cortes supremas invalidarem leis e atos ..., contando muitas vezes com sistema bicameral, além de gargalos processuais até que as ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... das constituições estaduais – o poder constituinte não foi capaz ou não quis descer a ... decorre da observância do processo legislativo adequado, ou da incidência sobre matérias que ...44, acerca da composição bicameral do Congresso Nacional 192 . Além das regras ...
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Cármen Lúcia suspende envio de projeto de lei à sanção presidencial
Cármen suspende envio de projeto de lei à sanção presidencial
... que disciplinam o processo legislativo”, afirmou Cármen. Para a ministra, com essa ..., poderia ser questionada posteriormente no Poder Judiciário. . “A modificação da situação ... do pluralismo político e do sistema bicameral”. Emenda Inconstitucional. A decisão da ... -
A Itália e a reforma penal da tutela dos bens culturais
Magri e Franca: A Itália e a tutela dos bens culturais
... e inabilitantes previstas no Decreto Legislativo nº 231/2001, que disciplina a responsabilidade ... recebeu elogios de membros da Comissão Bicameral Antimáfia do Parlamento Italiano. Em suma, as ... de Princeton e a Sotheby’s, graças ao poder e ao prestígio de marchands, antiquários e ... -
A separação de poderes e a função jurisdicional
... e Americana direcionaram-se para impedir o poder político do povo de concentrar-se em mãos de um ..., porque sustenta a separação entre Legislativo e Executivo, no sentido preciso de que fazer as ... de governo que cada Estado adota (bicameral ou unicameral). . No nosso regime sempre foi ...
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Lei nacional e lei federal: a repartição de competências na constituição da república federativa do brasil de 1988
Só é possível distinguir e verificar o campo de validade de uma Lei Nacional e Lei Federal a partir de um sistema de repartição de competências constitucionais, pressuposto lógico de um Estado federal, descentralizado, submetido a uma divisão espacial do Poder. Na repartição de competências legislativas auferidas pela...
... formar uma união política, criando um poder superior. 8 . . Ressalte-se que a fórmula ... para o Poder Executivo e Legislativo. 15 . . A autonomia não se confunde com ... através das suas duas Casas, portanto, bicameral - Câmara dos Deputados (federais) e Senado; o ... -
Acórdão nº 1.0000.00.262482-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2002
Constitucional - Câmara de vereadores - Eleição da Mesa - Duração do mandato. O mandato outorgado pelos arts. 53, § 3º, inciso II, c/c o art. 172, da CE/89, às Mesas das Câmaras Municipais é de dois anos, harmonizando-se, assim, unificadamente, com os da Mesa Diretora do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Pedido procedente.
..., regularizar e fixar prazo do mandato legislativo. Sobre o tema atinente à autonomia municipal, ... pela excessiva centralização espacial do poder em torno da União Federal. ... dos Estados Federados, o Legislativo bicameral e a representação dos Estados Federados junto ... -
Acórdão nº 1.0000.05.428781-8/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2006
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Câmara Municipal. Mesa Diretora. Fixação do mandato. Lei Orgânica. Não-obrigatoriedade de imitação do modelo estadual. A fixação do mandato dos dirigentes das Câmaras Municipais não se submete a princípio constitucional da União ou do Estado Federado, nem a norma de preordenação da Constituição Federal ou da Constituição Estadual, razão pela qual é...
...ção, afetam a liberdade criadora do Poder Constituinte Estadual e acentuam o caráter ...Legislativo bicameral e a representação dos Estados ... -
O instituto jurídico das candidaturas avulsas em uma perspectiva comparada
O presente trabalhou busca analisar o instituto jurídico das candidaturas avulsas sob uma perspectiva comparada, destacando-se aspectos relacionados a experiências internacionais prévias (Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Chile). Ao final, conclui- se que, ainda que haja pesquisas indicando um alto índice de descrença de brasileiros em relação aos representantes eleitos, governos...
... calcados na despersonificação do poder e no ideal de representação coletiva de .... Relativamente ao Poder Legislativo, a figura central da política britânica é o ...bicameral (Câmara dos Deputados e Senado). . Com ... -
Acórdão nº 1.0000.04.404975-7/000(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2005
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Câmara Municipal. Mesa Diretora. Mandato. Fixação. Regimento Interno. Modelo estadual. Imitação. Obrigatoriedade. Inexistência. A fixação do mandato dos dirigentes das Câmaras Municipais não se submete a princípio constitucional da União ou do Estado Federado, nem a norma de preordenação da Constituição Federal ou da Constituição Estadual, razão pela qual é...
...ção, afetam a liberdade criadora do Poder Constituinte Estadual e acentuam o caráter ...Legislativo bicameral e a representação dos Estados ... -
Formas de governo
..., militar), sobressai o que tem por base o poder" ou a autoridade, ou seja, o governo, a organizaç\xC3"...”, em especial, o Executivo e o Legislativo, dão origem aos sistemas parlamentarista, ... Câmara Eletiva, quando o sistema é o bicameral. Com isso, o Chefe de Estado refreia os excessos ...
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Acórdão nº 1.0000.06.448259-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2008
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CÂMARA MUNICIPAL. MESA DIRETORA. MANDATO. FIXAÇÃO. LEI ORGÂNICA. MODELO ESTADUAL. IMITAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A fixação do mandato dos dirigentes das Câmaras Municipais não se submete ao princípio constitucional da União ou do Estado Federado, nem à norma de preordenação da Constituição Federal ou da Constituição Estadual, razão pela qual é...
...ção federal nos Estados federados, o Poder Judiciário federal e estadual, o controle de ...Legislativo bicameral e a representação dos Estados ...