poder legislativo bicameral
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O constitucionalismo plasmando a democracia
... O constitucionalismo como diretriz de um poder dirigido pela vontade do povo. 1.2. A função da ... O Estado Legislativo ica então superado na medida em que todo o poder ... Poder Legislativo, adotou-se um sistema bicameral com representatividade de maior espectro pelo ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... tradicionais instâncias políticas: Legislativo e Executivo (BARROSO, 2012) ... No entanto, ... se atenuar o assoberbamento de trabalho no Poder Judiciário, sem comprometer a qualidade da ... requisito legitimador da testificação bicameral" (na seara federal, votação e aprovação pela C\xC3" ...
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Os 'poderes' constituídos
... como sociedade política é dotado de poder político e jurídico cujo exercício decorre de ... é dividido em três grandes órgãos: Legislativo, Executivo e Judiciário ... 2. “A ... sistemas importantes: o unicameral e o bicameral ... Antes de tratar desses dois sistemas, ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do ... á feita a cada cinco anos, em sessão bicameral ...
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Formas de estado
... Por sua vez, o poder do Estado é a validade e eficácia dessa ordem ... na criação da ordem jurídica: o Legislativo cria (elabora) a lei, o Executivo sanciona ou ... d) Composição “bicameral” do Legislativo da União, isto é, o órgão ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... , da acentuação da concentração de poder político e econômico com determinados grupos, ... 1787, entretanto, enfraqueceu o poder legislativo ao dividi-lo em duas casas e fortaleceu o ... da seguinte forma: legislativo bicameral (composto pelo senado e pela câmara dos ... -
O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal
O texto analisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens mais comuns, que não consideram devidamente o caráter interdependente do funcionamento das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui...
... que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal ... explorado nas pesquisas sobre o legislativo brasileiro. Tal lacuna se deve, em parte, ao fato ... o funcionamento do sistema bicameral enquanto conjunto de arenas decisórias ... -
Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... , durante a tramitação do processo legislativo ... BOOK-ControleConstitucionalidade.indb ... de constitucionalidade quando exerce seu poder de veto 196 , no ... 196 Além dessa forma de ... brasileiro, assim, adotou o modelo bicameral, sendo o Congresso Nacional a reunião das duas ...
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A estrutura política do estado
... , no âmbito federal, pelo modelo bicameral, que é constituído por duas casas legislativas, ... de uma casa revisora no processo legislativo, seguindo a lógica dos estados e municípios ... , antes mesmo da votação e apreciação do Poder Legislativo ... Uma vez editada e publicada, a ...
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Dicotomia Democrática na América do Sul: a Esquerda Chilena e Venezuelana
Este estudo consiste na comparação entre os representantes políticos de cunho esquerdista do Chile e da Venezuela. O trabalho enfatiza a constituição política desses países, a partir de 1990, focando no desenvolvimento democrático na primeira década do século XXI, nos governos de Michelle Bachelet e Hugo Chávez. Ambos os países são elucidados como paradoxos democráticos sul-americanos, por causa...
... ón por quatro mandatos consecutivos no poder e Hugo Chávez ascendido e permanecido no poder ... somou aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) o Poder Cidadão e o Eleitoral; ... e transformou o poder legislativo de bicameral em unicameral, ou seja, o poder do país ficou ... -
Decisão da Presidência nº 2113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2009
... de injunção há de dirigir-se contra o Poder, órgão, entidade ou autoridade que tem o dever ... O Poder Legislativo federal brasileiro é exercido pelo Congresso ional, que adota o sistema bicameral, sendo composto pelo Senado Federal e pela ...
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Poder Legislativo
... Na esfera municipal, o Poder Legislativo é constituído pela Câmara Municipal ... Em suma, no plano federal prevalece o sistema bicameral e nos demais entes políticos, ao contrário, domina o sistema unicameral legislativo ... A Câmara dos Deputados, localizada em Brasília, ...
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EDITAL Nº 1 - FINEP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO
... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... Legislativo: sistema bicameral e atribuições. 4.3 Poder ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... grande parte das demandas tratadas pelo Poder Judiciário. Dados do Conselho Nacional de ... ério do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder ... , Ackerman, ao analisar o modelo bicameral existente na maioria dos Estados, faz duras ...
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Poder constituinte
... confundindo as funções do poder constituinte e do poder legislativo" ordinário. Reconhece, portanto, que somente no caso das constituições r\xC3" ... por uma única Casa), ao contrário do Federal, que é bicameral (formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) ...
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Decisão da Presidência nº 23679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2000
... do dispositivo, o prazo no qual o Chefe do Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder ... 3º. No exercício do sistema bicameral e em respeito às atribuições do Poder ... grave vício do devido processo legislativo, fulminando a legitimidade do ato normativo ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... federada de Estado e o mode-lo bipartido de poder legislativo. Em um segundo momento, o objetivo é ... 18 das 22 federações adotam o sistema bicameral. 8 A frequência com que federações contam com ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... legislativo, ocorre a interferência do Executivo e ... asseguradas pelo Poder Público. Em última análise, o Direito se ... da União compreende um sistema bicameral, tendo em vista que o Congresso Nacional é ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... pesam na estruturação e no exercício do poder. Opõe-se o termo regime, portanto, a sistema ... bicameral, uma câmara eleita e outra designada por ... 2. Relações entre Executivo e Legislativo em que o Executivo é dominante versus relações ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... Compreender a organização do Poder Legislativo Federal em regime ... bicameral e ...
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Processo legislativo
... 2. Em um Estado Democrático de Direito a lei tem o poder de exigir dos indivíduos comportamentos positivos (fazer) e negativos ... Como o sistema é bicameral, haverá uma Casa Inciadora (geralmente é a Câmara dos Deputados) ...
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Acórdãos nº 0002188-88.2010.8.26.0042 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... na tramitação do processo legislativo no Congresso Nacional, por ofensa ao sistema bicameral adotado pela Constituição ... PODER ...
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O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... ção popular na tarefa de controle do poder político. O autor interessa-se principalmente ... , três tipos de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do ... da seguinte forma: legislativo bicameral (composto pelo senado e pela câmara dos ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... população de esquadrinhar o exercício do poder público; promoção de uma cultura favorável à ... Cada estado americano tem Executivo e Legislativo bicameral, e cada um dispõe como convém acerca ...
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Fontes do direito tributário
... ção do direito, seja ele praticado pelo Poder Legislativo, pelo Poder Judiciário ou pelo Poder ... para sua aprovação, com votação bicameral em dois turnos e quorum qualificado de 3/5 ...