policia civil rs antecedentes criminais
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Decisão Monocrática nº 5054845-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... que a autoridade responsável da Polícia Federal proceda à homologação do certificado ... agravado, independentemente de seus antecedentes criminais, enquanto se discute o mérito do ... de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." ... Sendo assim, prevê a legislação em ...
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Decisão Monocrática nº 5054845-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... que a autoridade responsável da Polícia Federal proceda à homologação do certificado ... agravado, independentemente de seus antecedentes criminais, enquanto se discute o mérito do ... de 11 janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." ... Sendo assim, prevê a legislação em ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... 1663 No mesmo sentido: Decisões criminais comentadas ... Rio de Janeiro: Liber Juris, 1976, ... 861 a 866 do Código de Processo Civil" CPP art. 3º, é documento imprestável à instru\xC3" ... também assentado nas instâncias antecedentes, não é cabível habeas corpus contra ... Assim, também o Delegado de Polícia pode fazê-lo. Não é possível, porém, que o ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ASPECTOS CONCRETOS EMODUS OPERANDI. NECESSÁRIO AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO.REDUTORA DO ART. 33, § 4°, DA LEI 11.343/06. INAPLICABILIDADE.DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. AÇÕES PENAIS EM CURSO.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I ? A Terceira Seção desta Corte,...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a ... Recuperados os arquivos pela polícia, agora, no momento do recurso, a Monte Fino Ltda ... não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar ... requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta ... (D) Não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000053-14.2018.4.04.0000), 04-01-2018
... ípio e encaminhamento dos presos para a Polícia Civil de Montenegro/RS, espancamento dos presos ... endereço fixo, reconhece que tem antecedentes criminais, alega que sofre de problemas de ...
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Acórdão Nº 1301793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGAÇÃO
... 1.035 do Código de Processo Civil e ... parágrafo único do art. 322 do Regimento ... criminais, a repercussão do julgado certamente reduzirá o ... ória, realizada na Delegacia de Polícia, como no ... decorrer da instrução judicial ... É de se anotar que as instâncias antecedentes concluíram pela ... autoria do crime não apenas ... -
Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... ída a representação do delegado de polícia. Logo, poderá ser o juiz de qualquer das varas ... , a superveniência de novos processos criminais e os resultados do tratamento penitenciário ... no processo penal (diferente do processo civil) quanto no direito penal não há suspensão da ... II – apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
... no Conselho Regional; 2.6 No ter antecedentes criminais, situao comprovada mediante a ... de Antecedentes emitido pela Polcia Civil ( www.policiacivil.rs.gov.br ) para candidatos ...
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Edital, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PA
... d. Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Divórcio) atualizados - ... Certidão negativa de registro de antecedentes criminais emitidas pelo Cartório de ... de Justiça do Estado - assim como da Polícia Civil do estado ... de emissão do Registro Geral ...
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Estrutura Municipal
... ser compreendida como um ramo de engenharia civil que emprega técnicas de Engenharia para ... ção de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de ... de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências ... GESTÃO ... base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade ... 245 ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... Condições genéricas ... Mesmas da ação civil. Possibilidade jurídica do pedido ... O Estado ... que: a) Tício tinha ótimos antecedentes criminais; b) Mévio já tinha sido condenado, ... até a delegacia e pediu ao delegado de polícia providências policiais em relação ao ofensor; ...
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Decisão monocrática Nº 1481093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2024
... desrespeito à própria instituição da Polícia" Militar e comportamento incompatível com a funç\xC3" ... Não houve mera análise dos antecedentes do candidato, mas de sua personalidade e conduta ... ão Geral, já que nas certidões criminais não consta nada que desabone a sua conduta moral ... 021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação unânime, fica ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... No ter antecedentes criminais, situao comprovada mediante a ... (uma) fotografia 3x4 (de frente e recente; CIVIL ou MILITAR); c) Cpia fotosttica do Ttulo ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... No ter antecedentes criminais, situao comprovada mediante a ... (uma) fotografia 3x4 (de frente e recente; CIVIL ou MILITAR); c) Cpia fotosttica do Ttulo ...
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... No ter antecedentes criminais, situao comprovada mediante a ... (uma) fotografia 3x4 (de frente e recente; CIVIL ou MILITAR); c) Cpia fotosttica do Ttulo ...
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Leis, LEI Nº 15.988, DE 7 DE AGOSTO DE 2023. Consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de v
... entre entes públicos, privados e sociedade civil com o intuito de garantir a ... segurança, a ... II - serviços de segurança: órgão da Polícia Civil ou as Unidades Móveis da Polícia Militar, ... droga ou álcool, se há antecedentes criminais; ... d) dados do histórico de ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... trabalho o enfrentamento das questões criminais eleitorais, principalmente em capítulo à parte ... , valendo-se do seu poder de polícia (art. 35, IV, V e XVII, do CE) ... O art ... ção administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, ... não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... d. Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Divórcio) atualizados - ... Certidão negativa de registro de antecedentes criminais emitidas pelo Cartório de ... de Justiça do Estado - assim como da Polícia Civil do estado ... de emissão do Registro Geral ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
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Edital
... d. Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Divórcio) atualizados - ... Certidão negativa de registro de antecedentes criminais emitidas pelo Cartório de ... de Justiça do Estado - assim como da Polícia Civil do estado ... de emissão do Registro Geral ...
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