politica cultural
- Senado aprova Lei Aldir Blanc 2, que prevê apoio permanente ao setor cultural
- Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para setor cultural
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LEI ORDINÁRIA Nº 7668, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Fundação Cultural Palmares - Fcp e da Outras Providencias.
... I - promover e apoiar eventos relacionados com os seus objetivos, inclusive visando à interação cultural, social, econômica e política" do negro no contexto social do País; ... II - promover e apoiar o intercâmbio com outros países e com entidades internacionais, através do Minist\xC3" ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... V - articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências científicas e a prática ... desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura ... Art. 16. A expansão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002481920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800248-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO e outros ADVOGADO: Thaianara Rosa De Oliveira Navarro Ezequiel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809005-92.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL....
... as providências necessárias, em cinco dias, para a adesão à política pública prevista na Lei nº. 14.017/2020, bem como para recebimento das ... garantir o acesso do auxílio emergencial destinado ao setor cultural, política pública, conforme o previsto na Lei nº. 14.017/2020 ( Lei ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... desenvolvimento de sua área de atuação, em consonância com a política nacional de desenvolvimento regional, articulando-os com os planos ... XII - promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de ... II - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... III - regulação de direitos autorais; ... IV - assistência e ...
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A transição na política externa da 'ascensão pacífica' para o 'sonho chinês' à luz do debate teórico de ri na China
No final da década de 2010, é perceptível a mudança no perfil de política externa adotada pela China, por meio da transição do modelo de baixo perfil da Ascensão Pacífica para a assertividade do Sonho Chinês, introduzido por Xi Jinping. Ao mesmo tempo, desenvolve-se no país o campo teórico das Relações Internacionais com muitos expoentes na atualidade, com destaque para Yan Xuetong, com sua...
... Tais teorias adotam a perspectiva filosófica e cultural chinesa para analisar a política internacional a partir de uma perspectiva própria. Este artigo tem como objetivo analisar como a transição é ... -
LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... IX - gestão integrada para coordenação da política e dos planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas ... ária, situação migratória, atuação profissional, diversidade cultural", linguagem, laços sociais e familiares ou outro status; ... IV - preserva\xC3" ...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ério setorial ou órgão com competência para formulação da política setorial cabe, com o apoio da SPPI, a adoção das providências ... , patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... VI - definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e ... VII - definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do ...
- Decreto muda regras de incentivo, e governo é acusado de dirigismo cultural
- Decreto muda regras de incentivo, e governo é acusado de dirigismo cultural
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural; ... II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno ...
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Lei Rouanet: entenda o que muda, na prática, com o novo decreto
... Oficial da União, traz mudanças para a Lei Rouanet, a maior política de fomento cultural do país. Artistas e produtores acusam o governo de ...
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Lei Rouanet: entenda o que muda, na prática, com o novo decreto
... Oficial da União, traz mudanças para a Lei Rouanet, a maior política de fomento cultural do país. Artistas e produtores acusam o governo de ...
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STF suspende julgamento contra mudança na Lei Rouanet
... ) da ao que questiona mudanas nas diretrizes da poltica de fomento cultural previstas na Lei de Incentivo Cultura, conhecida como Lei Rouanet, foi ...
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STF suspende julgamento de ação contra decreto que mudou Lei Rouanet
... ) da ao que questiona mudanas nas diretrizes da poltica de fomento cultural previstas na Lei de Incentivo Cultura, conhecida como Lei Rouanet, foi ...
- Decreto inclui arte sacra na Lei Rouanet e muda regras de incentivo; governo é acusado de dirigismo cultural
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Desafíos y oportunidades para la diversidad del audiovisual en internet
A las puertas del primer cuarto del siglo XXI ya nadie cuestiona que la cadena de valor de la industria audiovisual se ha transformando. La era digital exhibe a la vez posibilidades de enriquecimiento cultural pero también despliega nuevos desafíos. Después de ofrecer un retrato general de las industrias audiovisuales en la era digital, en términos de agentes y lógicas en tensión, y partiendo del
... digital exhibe a la v ez posibilidades de enriquecimiento cultural pero también despliega nuevos desafíos. Después de ofrecer un ... E-mail: mtgleiva@hum.uc3m.es ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 35 - Jan./Abr. de 2017 133 ... -
Oposição critica Bolsonaro por vetar nova Lei Aldir Blanc e quer derrubar decisão
... Blanc, projeto que criaria uma poltica permanente para o setor cultural. A proposta previa o repasse anual de R$ 3 bilhes a estados e municpios ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... II – educação bilíngue de surdos - modalidade de educação escolar que promove a especificidade linguística e cultural" dos educandos surdos, deficientes auditivos e surdocegos que optam pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras, por meio de recursos e de servi\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... d) tratamento das informações com restrição de acesso; e ... VII - contribuir para a preservação da memória cultural brasileira ... CAPÍTULO IV ... DOS INSTRUMENTOS ... Art. 5º São instrumentos da PNSI: ... I - a Estratégia Nacional de Segurança da ...