politica cultural
- Decreto muda regras de incentivo, e governo é acusado de dirigismo cultural
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... I – formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas; ... II – elaborar o Plano Nacional de Políticas ... dependente de drogas no processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente federado; e ... VI – desenvolver outras atividades ...
- Bolsonaro prorroga Plano Nacional de Cultura por mais dois anos
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... assessorar o Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos pertinentes às Forças Armadas ... e supervisionar a formulação e a execução da política cultural em âmbito nacional, de forma a garantir o exercício dos direitos ...
- Bolsonaro prorroga Plano Nacional de Cultura por mais dois anos
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO, ... ESTABELECIDAS EM PERCENTUAL RAZOÁVEL. RECURSO ... 221, inc. II) e a “regionalização da produção cultural", artística e jornalística, ... conforme percentuais estabelecidos em lei\xE2" ... -
Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
... a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções ... Sociologia das finanças ... 1 Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Pesquisadora associada ... -
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... da diversidade regional, urbana e rural, ambiental, social, cultural e econômica do País; ... II – habitação entendida em seu sentido ... § 8º Caberá à autoridade responsável pela coordenação da política pública habitacional estabelecer e verificar os critérios para ...
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Os Nordestes de Freyre e Furtado
O artigo busca relacionar duas interpretações clássicas do pensamento social e econômico do Brasil e do Nordeste formuladas por Gilberto Freyre e Celso Furtado. Freyre foi um dos responsáveis pela definição da categoria Nordeste a partir de referenciais não apenas naturais, mas também sociais, econômicos, políticos e culturais. Furtado, por sua vez, foi o mais destacado intelectual a defender...
http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2013v12n24p61 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 24 - Mai./Ago. de 2013 ... condicionavam a subordinação política, social, econômica e cultural da região em relação ao Centro-Sul do país. Com trajetórias de vida ... -
A lei rouanet de incentivo à cultura e o princípio da não afetação de receitas
Este estudo jurídico trata da principal política pública de financiamento da cultura em nosso país, a popular Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e o seu potencial antagonismo ao princípio orçamentário que proíbe a vinculação da receita de impostos que, quando violado, inevitavelmente desagua em uma transgressão direta à Constituição Federal de 1988. Abordou-se, criticamente, o modelo de incentivo fiscal...
... Resumo : Este estudo jurídico trata da principal política pública de financiamento da cultura em nosso país, a popular Lei Rouanet ... of income tax, used by the Rouanet Law for the financing of cultural projects, was critically approached, and show how this system negatively ... -
Políticas públicas para o ensino médio: em análise a escola de tempo integral regular
O trabalho busca discutir a escola de tempo integral regular como proveniente das novas políticas para o ensino médio, considerando sua expansão no estado do Ceará. Utilizando como recurso metodológico a observação participante, a coleta de dados, a revisão bibliográfica e as entrevistas individuais, procura traçar as perspectivas assumidas pela escola de tempo integral no que concerne a sua funçã
... pela escola de tempo integral no que concerne a sua função política, social, econômica e cultural, bem como a significação do tempo escolar ... -
A Soberania do Mundo Moderno
Este artigo se originou à partir da análise do livro intitulado A soberania no mundo moderno - Nascimento e crise do Estado nacional, importante obra do autor Luigi Ferrajoli, respeitado jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo. É apresentada a degradação do antigo princípio da soberania, com o desenvolvimento do tema sendo exposto com a apresentação da evolução do estado de...
... - ONU, o fenômeno da globalização, integração econômica, política e cultural, responsáveis pela dissolução do clássico princípio da ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de atualização científica, ou ... XII - um representante da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos; e ... XIII - um ...
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A emancipação social no Estado plurinacional boliviano
O presente trabalho analisa a relação entre o conceito de emancipação e a formação do chamado novo constitucionalismo latino-americano, com ênfase no caso boliviano. O referido fenômeno político possibilita um processo emancipatório, haja vista que esse novo modelo de constitucionalismo é fruto de reinvindicações sociais de grupos historicamente excluídos do jogo do poder, como os indígenas? A...
... é permeado por limites estruturais de ordem econômica, social, política e cultural. Palavras-chave: Novo constitucionalismo latino-americano; ... -
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2º O IPHAN tem por finalidade: ... I - preservar o patrimônio cultural do País, nos termos do art. 216 da Constituição; ... II - coordenar a implementação e a avaliação da Política Nacional de Patrimônio Cultural, de acordo com as diretrizes definidas ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... disposto neste Decreto, aplicam-se os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme o disposto na Lei nº 12.305, de ... íduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; ... III - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de suas atribuições, especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de implantação de programas ... b) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... VII - Ministério da Educação e do Desporto: ... a) ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... de remanejamento de dotações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos e à Formação e Administração de ... j) à ação "20WY - Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior", no âmbito do Ministério das ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... VIII - Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, instituída pela Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, devida ... de lotação a ampla divulgação e a orientação a respeito da política de avaliação dos servidores ... Art. 22. O avaliado poderá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11206-71.2015.5.15.0089) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. INSTITUIÇÃO DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PELA EMPREGADORA - PDV. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A ADESÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO. O princípio da isonomia, como se sabe, busca...
... , podendo seu comando igualizador resultar de mera conveniência política, cultural ou de outra natureza (embora estas também sejam importantes, é ... - Senado aprova Lei Aldir Blanc 2, que prevê apoio permanente ao setor cultural
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... V - articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências científicas e a prática ... desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura ... Art. 16. A expansão da ...
- Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para setor cultural
- Senado aprova Lei Aldir Blanc 2, que prevê apoio permanente ao setor cultural
- Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para setor cultural