politica cultural
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Decisão da Presidência nº 6610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... POLÍTICA CULTURAL ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVIABILIDADE DE EXERCÍCIO DE ...
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Acórdão Nº 0006724-90.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... o aprendizado e o aprimoramento do conhecimento científico e cultural", valores que inspiram a própria política de ressocialização e recupera\xC3" ...
- Lei nº 17856
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... I - as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, definidas pela legislação pertinente; ... II - o contexto sócio-econômico e cultural em que se encontrem o menor e seus pais ou responsável; ... III - o ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... A partir dos preceitos constantes do art. 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não pode ser compelido – ... cultural dos povos da América Latina, mediante constituição de espaços ... de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035850-23.2017.8.19.0000 (Cível), 18-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Representação por inconstitucionalidade. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de...
... CULTURAL – ILÊ ... Amicus Curiae 3: ASSOCIAÇÃO TEMPLO UMBANDISTA OXUM E OGUM ... comemorativa, social, religiosa ou política, com fins lucrativos ... ou não”, cuja autorização depende de outorga ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040967-92.2017.8.19.0000 (Criminal), 18-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Representação por inconstitucionalidade. Dec. municipal nº 43.219, de 26 de maio de 2017, do Município do Rio de Janeiro, instituidor do "Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", que "simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de...
... CULTURAL – ILÊ ... Amicus Curiae 3: ASSOCIAÇÃO TEMPLO UMBANDISTA OXUM E OGUM ... comemorativa, social, religiosa ou política, com fins lucrativos ... ou não”, cuja autorização depende de outorga ... -
Cidadania e direitos culturais
Este trabalho busca refletir sobre os novos desafios colocados aos analistas da realidade socioeconômica, política e cultural neste novo milênio, através da apresentação de considerações sobre a ampliação da conquista dos direitos sociais, o requisito de respeito aos direitos culturais dos povos e suas diferenças, as políticas públicas focalizadas vigentes, e os efeitos da globalização econômica...
... desafios colocados aos analistas da realidade socioeconômica, política" e cultural neste novo milênio, através da apresentação de consideraç\xC3" ... -
Exploração de petróleo em terras indígenas: à procura de um marco legal
Reconhecendo a necessidade de preservar uma minoria étnica nacional, a Constituição Federal estipulou uma série de direitos e garantias em prol da conservação da singularidade cultural indígena, perfilhando em seu artigo 231 o direito dos índios em manter sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições, além de resguardar os direitos originários sobre as terras que...
... de direitos e garantias em prol da conservação da singularidade cultural indígena, perfilhando em seu artigo 231 o direito dos índios em manter ... Entretanto, apesar da política indigenista de preservação cultural, a própria Carta possibilitou a ... -
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... , unidade hospitalar, sede de sociedade ou associação esportiva, cultural, estudantil, beneficente ou de recinto onde se realizem espetáculos ou ... ção sobre os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, os de falência, de ...
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Uma revista de cultura num país de intolerância política: a publicação colombiana Mito como objeto político
Através de uma abordagem que busque compreender as dimensões culturais e políticas como interdependentes, com o auxílio de embasamentos conceituais de pensadores como Raymond Williams, Beatriz Sarlo e Michel Foucault, este artigo discute a forma como Mito – revista bimestral de cultura atuou diretamente sobre a polarizada e conflitante realidade política colombiana entre os anos de 1955 e 1962,...
... apenas como registro de acontecimentos históricos, observa a composição de seu discurso enquanto interferente no contexto político-cultural do país ... PALAVRAS-CHAVE: Literatura colombiana. Periódicos literários latino-americanos. Intelectuais e política ... A MAGAZINE OF CULTURE ... -
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... étnico no estado brasileiro e o direito a identidade cultural dos povos indígenas; Considerações inais; Referências ... Resumo: ... ções são articuladas em torno do direito da auto-nomia política e dos direitos especiais de representação política que lhes permitam a ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , em decorrência mesmo do momento e contexto social, cultural e jurídico da época, adotou como vetor ... ção adequada e efetiva dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite o desenvolviment o de ...
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Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
... A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ... diz respeito, no Brasil, ao infanticídio indígena, prática cultural ainda ocorrente em alguns grupos, apesar de sua reprovabilidade à luz dos ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... 199 da Constituição Federal; ... V - aos termos de compromisso cultural referidos no § 1º do art. 9º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014; ... VI - aos termos de parceria celebrados com organizações da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da região nordestina, ... prejudicados os programas de formação profissional, promoção cultural e de lazer da classe ... A Nova República não imporá aos trabalhadores ...
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Investigando os determinantes individuais da confiança política entre os brasileiros
Uma das principais explicações sobre o fenômeno da desconfiança política nas atuais democracias afirma que a mesma seria resultado de um processo de mudança cultural que estaria conduzindo ao estabelecimento da cidadania crítica, combinação de uma postura desafiadora com uma clara opção pela democracia. Embora consistente no cenário dos regimes solidamente estabelecidos, críticos têm apontado que
... ções sobre o fenômeno da desconfiança política nas atuais democracias afirma que a mesma seria resultado de um processo de mudança cultural que estaria conduzindo ao estabelecimento da cidadania crítica, combinação de uma postura desafiadora com uma clara opção pela democracia ... -
Os intelectuais como intérpretes da Nação: a Revista Niterói e a introdução do romantismo no Brasil
A adesão ao Romantismo pelos intelectuais latino-americanos deu-se em função da constituição das novas nações após as emancipações políticas. Em seu programa, visavam completar a independência política, estendê-la para a esfera cultural, em especial nas artes, na literatura e no estudo do passado nacional. Neste momento destacava-se na sociedade o grupo social dos intelectuais, através da ampliaçã
- Pelo Mundo
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Em busca de uma identidade latino-americana
Com as guerras de independência a América Latina, conquistou sua autonomia política, no entanto, os nacionalismos nascentes não conseguiram alcançar a independência econômica e cultural. José Martí (1853-1895), mártir da independência de Cuba, é umas das fi guras mais expressivas no contexto da literatura latino-americana, justamente por ser um dos primeiros intelectuais a perceber a necessidade...
... perder de vista que, mesmo depois de haver conquistado autonomia política, a partir das guerras pela independência, herdou-se a dependência ... Assim, acreditava que para se alcançar autonomia econômica, e cultural, era preciso integrar a fragmentada América Latina, pois só dessa forma ... -
La Universidad de Buenos Aires en el mundo académico global de principios del siglo XX: una primera aproximación
El propósito del artículo consiste en analizar la introducción de la Universidad de Buenos Aires en una red académica global durante las primeras décadas del siglo XX. Se estudia la construcción de esta red y el papel que en ella cumplieron una serie de organizaciones de la sociedad civil como el Instituto de la Universidad de París en Buenos Aires, la Institución Cultural Española y la...
... DOSSIER Universidad y política: actores, conlictos y visiones globales ... Esboços, Florianópolis, ... de la Universidad de París en Buenos Aires, la Institución Cultural Española y la Institución Cultural Argentino-Germánica. Se estudia la ... -
Trajetórias escolares de jovens assentados: estudo em Arinos/MG
Este artigo aborda as trajetórias escolares de jovens de dez famílias de assentamentos da Reforma Agrária no município de Arinos/MG. Situado na mancha de assentamentos do Entorno do Distrito Federal, este município foi cenário de manifestações de luta pela terra como também pela educação dos assentados. Na esteira de estudos recentes e partindo dos autores Pierre Bourdieu e Bernard Lahire, o...
... Longe dos dispositivos do capital cultural acionadores do sucesso escolar, os pais atuam liberando os filhos do ... 1 Mestre em sociologia política pelo PPGSP/UFSC; pedagoga do IFNMG/Arinos, E-mail: ... -
A Normatividade dos Princípios
... ção procura imprimir ordem e conformação a realidade política e social (6) ... A força normativa da Constituição significa que os ... Por possuir uma faceta cultural, a ... (14) HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e interesse ... Tradução ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... natureza, seja de raça, cor, sexo, idioma, crença, opinião política ou de outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, ... ção a difundir informações e materiais de interesse social e cultural para a criança, de acordo com o espírito do artigo 29; ... b) ...