politica de saude mental
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-12.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA SUCEDIDA NÃO RECONHECIDA. O recurso do autor vem calcado somente em divergência jurisprudencial que, por sua vez, desserve ao fim pretendido, dada a sua inespecificidade, uma vez que dirimida a controvérsia referente à pretendida responsabilidade solidária com base na inexistência de comprovação de fraude ou simulação,
... porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ... a preservação da higidez física e mental do empregado no exercício diário das suas ... foi dispensado por não se enquadrar na política da empresa" (fls. 339-340). O autor, por sua vez, ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 333/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Poltica Estadual de Ateno Integral em Sade Mental, lcool e Outras Drogas, incentivo financeiro ...
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A interface da Psicologia com a Saúde Mental: o uso de oficinas estéticas em um hospital psiquiátrico
Partindo de oicinas estéticas realizadas junto aos internos de uma unidade de hospital psiquiátrico, este artigo relata uma experiência de intervenção, incitando o debate sobre o conceito de saúde mental, suas implicações políticas, éticas e psicossociais. Apontamos para novos caminhos no tratamento do sofrimento psíquico, abarcando a complexidade do processo saúde/doença e os modos de subjetivaçã
... , estudos e relexões, em especial, no campo das ciências humanas, que possam contribuir com uma visão social, histórica, cultural e política do processo saúde-doença ... Caracterização do contexto alvo da intervenção psicossocial ... Nossa intervenção foi realizada em um ... -
Decretos, DECRETO Nº 56.231, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca a 4 ª Conferência Estadual de
... 4 Conferncia Estadual de Sade Mental - 4 CESM/RS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.” ... ária em direitos humanos e saúde mental" no Brasil, na perspectiva do acesso ao direito e \xC3" ... ões acerca da dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira. Tal ... -
A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...
... Federal, na qualidade de guardião da Constituição, tem a incumbência de proferir respostas capazes de proporcionar o bem-estar físico, mental e social devido a todos, em sintonia com o constitucionalmente previsto, no intuito de garantir adequado alcance jurídico e/ou político em suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-490-97.2012.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ógicas, afrontando normas de proteção à saúde e impondo-lhe uma situação degradante e ria. Essa política de disciplina interna revela uma opressão ... Ora, a higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 347/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... favorável da área técnica d a Política de Saúde Mental ao pedido do município de São ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 356/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... parecer favorável da área técnica da Política de Saúde Mental ao pedido do município de Santo ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 362/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... parecer favorável da área técnica da Política de Saúde Mental ao pedido do município de Santo ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 319/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... parecer favorável da área técnica da Política de Saúde Mental ao pedido do município de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 342/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... parecer favorável da área técnica da Política de Saúde Mental ao pedido do município de São ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 323/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... favorável da área técnica d a Política de Saúde Mental ao pedido do município de Porto ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 326/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... favorável da área técnica d a Política de Saúde Mental ao pedido do município de Santo ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 336/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... parecer favorável da área técnica da Política de Saúde Mental ao pedido do município de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 341/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... favorável da área técnica d a Política de Saúde Mental ao pedido do município de Santa ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 342/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... favorável da área técnica d a Política de Saúde Mental ao pedido do município de São ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 355/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... parecer favorável da área técnica da Política de Saúde Mental ao pedido do município de São ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 337/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... parecer favorável da área técnica da Política de Saúde Mental ao pedido do município de Santa ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 383/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... parecer favorável da área técnica da Política de Saúde Mental ao pedido do município de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 402/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
SECRETARIA DA SAÚDE ... RESOLUÇÕES ... Assessoria de Gestão e ... favorável da área técnica d a Política de Saúde Mental ao pedido do município de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... úde materno-infantil, saúde bucal, saúde mental, nutrição, doenças crônico-degenerativas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000179-98.2020.8.19.0010 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº 0000179-98.2020.8.19.0010 Recorrente: Banco Bradesco S.A. Recorrida: Celma Xavier Santana VOTO Relação de consumo. Permanência em fila de banco por cerca de quatro horas e quarenta e cinco minutos. Falha na prestação do serviço. Dano moral não configurado. A autora informa possuir 72 anos,
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... , quanto a sua integridade física, mental" ou sensorial; ... XII - eficiência, obtido atrav\xC3" ... plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ... Desporto, observadas as diretrizes da Política Nacional do Desporto, e exercer o papel do Estado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802709-21.2021.8.19.0038 (Cível), 28-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0802709-21.2021.8.19.0038 Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: JOSE FERNANDO CAXIAS VOTO Relação de consumo. Permanência em fila de banco por cerca de cinco horas. Falha na prestação do serviço. Dano moral não configurado. O autor...