politica de saude mental
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
I - RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME 12x36. O legislador constituinte, ao fixar jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho no art. 7º, XIII, do Texto Constitucional, ressalvou a possibilidade de negociação coletiva quanto à jornada, em observância ao contido no inciso XXVI do mesmo artigo. Na hipótese dos autos, há notícia de celebração do ajuste, mediante o qual...
... 8º, inciso III, da Carta Política, atuando como legítimo representante da ... perseguida de garantir a higidez física e mental do empregado, torna-se insuscetível sua ... porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2005
I - RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME 12x36. O legislador constituinte, ao fixar jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho no art. 7º, XIII, do Texto Constitucional, ressalvou a possibilidade de negociação coletiva quanto à jornada, em observância ao contido no inciso XXVI do mesmo artigo. Na hipótese dos autos, há notícia de celebração do ajuste, mediante o qual...
... 8º, inciso III, da Carta Política, atuando como legítimo representante da ... perseguida de garantir a higidez física e mental do empregado, torna-se insuscetível sua ... porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
I - RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME 12x36. O legislador constituinte, ao fixar jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho no art. 7º, XIII, do Texto Constitucional, ressalvou a possibilidade de negociação coletiva quanto à jornada, em observância ao contido no inciso XXVI do mesmo artigo. Na hipótese dos autos, há notícia de celebração do ajuste, mediante o qual...
... 8º, inciso III, da Carta Política, atuando como legítimo representante da ... perseguida de garantir a higidez física e mental do empregado, torna-se insuscetível sua ... porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1562/2002-104-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
I - RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME 12x36. O legislador constituinte, ao fixar jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho no art. 7º, XIII, do Texto Constitucional, ressalvou a possibilidade de negociação coletiva quanto à jornada, em observância ao contido no inciso XXVI do mesmo artigo. Na hipótese dos autos, há notícia de celebração do ajuste, mediante o qual...
... 8º, inciso III, da Carta Política, atuando como legítimo representante da ... perseguida de garantir a higidez física e mental do empregado, torna-se insuscetível sua ... porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ... -
Resenha nacional: 'A regulação dos serviços de saúde mental no Brasil: inserção da psicologia no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar
... Em oito capítulos, os autores sistematizam desde os aspectos fundamentais relacionados à evolução política, jurídica e institucional até as principais normas jurídicas que regulam o processo de atendimento da saúde mental no país ... A publicação ...
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Tratamento jurídico de pessoas com transtornos mentais
... / Comunicacao/Noticias/26102021-Plano- -de-saude-deve-custear-medicamento- ... DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENT AIS A política de tratament o e acolhimento de soas com transtorno mental sempre é um tema atual, quer seja pelo modo ...
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Editorial
... denominado “Breve balanço da Política de Saúde Mental: análise comparativa Brasil e ...
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CAPS UERJ como dispositivo-acontecimento: rupturas e (des)continuidades no processo de trabalho em saude mental/CAPS UERJ as device-event: ruptures and (dis)continuities in the work process in mental health.
... possivel para a ruptura com o modelo biomedico da Unidade Docente Assistencial de Psiquiatria (Udap) da Fcm-Hupe/Uerj e uma inflexao etico-politica para a saude mental no ensino publico superior e para a Reforma Psiquiatrica no ambito estadual. Esta ruptura fundamentou o processo de emersao do ...
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Sobre la vigencia del Manifiesto de Bauru en tiempos adversos: anotaciones sobre la demolición del cuidado a la salud mental en Brasil/Sobre a vigência do Manifesto de Bauru em tempos adversos: anotações sobre a demolição do cuidado à saúde mental no Brasil/On the validity of the Bauru Manifesto in adverse times: notes on the demolition of mental health care in Brazil.
... ócrata, tras la Segunda Guerra Mundial, la salud, la educación, las prestaciones sociales (el Estado del bienestar), quisieron ser una política de Estado, un pacto social que trascendiera la alternancia democrática de los partidos en los gobiernos. Pero, para el fundamentalismo neoliberal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001373-62.2012.5.06.0193 (02675-2007-102-06-00-6)), 09-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Consoante norma inserta no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, é direito do empregado a proteção contra acidente de trabalho, ao qual se equipara a doença ocupacional, através de normas de saúde, higiene e segurança, cabendo ao...
... dano à incolumidade f í sica e/ou mental dos seus funcion á rios. Vistos etc. Recurso ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á ... com a revalidação do exame de saúde ... Art. 67. A Carteira Nacional de ... a) de sanidade física e mental, a cargo de médicos do serviço médico oficail ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção, no Sistema Único de Saúde, de processo transexualizador ... exigem u m diagnóstico de saúde mental para o referido reconhecimento dos direitos dos ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ...
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As nações unidas
... conhecidos certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais ... para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, ... principalmente quanto à ... nível possível de saúde física e mental também é assegurado no Pacto (artigo 12) ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... gerenciamento do trabalho humano sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. Tais direitos ... , ao estabelecer o princípio de uma política nacional coerente em matéria de segurança e ...
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Ministérios de Lula apostam em políticas antagônicas para o tratamento de dependentes químicos
... , se comprometeu a adotar polticas de sade mental alinhadas aos princpios da reforma psiquitrica, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... política, mulheres continuam sub-representadas. Isso ... privado, por meio de profissionais de saúde, limpeza, assistência social, educação e ... ìde também inclui a atenção à sauìde mental. Logo, programas de prevenção ao suicídio, ...
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Editorial
... marcado pelo aprofundamento da crise política, institucional e econômica inaugurada com o ... no âmbito da política pública de saúde mental. A origem desta política, a sua ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 19 121 2106 4210 Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ... 20B0 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental 7.745.000 10 ...
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Breve história das classificações em psiquiatria
Na sociedade contemporânea há um grande número de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais em diversos continentes. Diante deste contexto, busca-se delinear a trajetória histórica das classificações em psiquiatria, desde o século XIX até a atualidade. A primeira tentativa de classificações de patologias psiquiátricas foi em 1840 a partir da medição da frequência de duas categorias. A última
... is a large number of people diagnosed with mental disorders in several continents. In this context, ... Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, do ... , do Programa de Mestrado profissional em Saúde Mental da mesma Instituição, Florianópolis, ... -
Apresentacao
... “Análise das Diretrizes do Subsistema de Saúde Indígena no Estado de Alagoas, Brasil”, dos ... No quinto artigo, intitulado “Saúde Mental no Brasil: impasses e horizontes de uma política ...
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Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os direitos humanos
... O presente artigo revisa o processo de formulação da política nacional de saúde de atenção integral aos usuários de álcool e outras ... O advento dessa posição na área de saúde mental e em política de saúde, sob a égide do respeito à vontade do ...
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A política de saúde portuguesa na austeridade: um olhar do Serviço Social
Este artigo analisa a política de saúde em Portugal na perspetiva do Serviço Social em tempo de austeridade. Identificamos as competências e atribuições do Serviço Social na saúde e evidenciamos o trajeto do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua génese até aos seus últimos desenvolvimentos. Salienta-se as alterações na política de saúde que ocorreram durante a crise económica-financeira do...
... , a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI, 2006) e a sua extensão recente aos cuidados integrados de saúde mental em 2015, e numa segunda fase, à conceção de uma rede de cuidados paliativos em 2012. Os profissionais de Serviço Social têm competências ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... VI – gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; ... VII – ... atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neopIasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ou ... convicção filosófica, religiosa ou política, nenhum servidor poderá ser privado de qualquer ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... pação política dos municípios ... deAliança,CarpinaeVicência, ... Na reunião de ontem do ... Colegiado de Saúde foram dis- ... tribuídas 54 proposições para ... adequados ao restabelecimento da saúde mental das pessoas ... acometidas ... Fica evidente que ...
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Precisamos falar sobre vulnerabilidade policial
Maurilio Maia: Precisamos falar sobre "vulnerabilidade policial
... questionando: qual a relação entre a saúde mental dos policiais e eventuais abusos narrados ... " lute também pela implantação de uma política de tutela da saúde mental e de condições ...