politica de saude mental
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Contrato nº 1417/2019
... 24200064 COORDENADORIA DE POLTICA EM SADE MENTAL, LCOOL E OUTRAS DROGAS - COPSAM 10 ... 301 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3708300-80.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ógicas, afrontando normas de proteção à saúde e impondo-lhe uma situação degradante e ria. Essa política de disciplina interna revela uma opressão ... Ora, a higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ão máximo normativo e coordenador da política e do Sistema Nacional de Trânsito ... Art. 6º ... mental; ... II - Psicotécnico, quando exigido neste ... Art. 146. A apresentação do cartão de saúde expedido pelo Ministério da Aeronáutica no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-530/2004-053-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 31 de Octubre de 2007
I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... , cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), ... turnos de trabalho acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 31 de Octubre de 2007
I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... , cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), ... turnos de trabalho acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 31 de Octubre de 2007
I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... , cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), ... turnos de trabalho acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - caracterização. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... , cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), ... turnos de trabalho acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... 2019 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Vigésima Reunião ... as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes"; ... /2019, intitulada "Nova Política de Saúde Mental", e do Decreto nº 9.761/2019, intitulado "Nova ...
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Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
... saúde, criminal), fortalecer o controle social sobre o sistema penal e ter ... mentais 36 , e propõe a “implantação da política de saúde mental no sistema prisional”. Para isso, sugere “implantar as adequações ...
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Acórdão nº 1.0000.21.105185-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PACIENTE ALCOOLISTA, PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO SUS - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO. - Em sendo a proteção à saúde indissociável do direito à vida, a Constituição da República preconiza que o...
... expressa, que a poltica pblica de sade mental de competncia tanto do Poder Pblico estadual ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105185-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PACIENTE ALCOOLISTA, PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO SUS - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO. - Em sendo a proteção à saúde indissociável do direito à vida, a Constituição da República preconiza que o...
... expressa, que a poltica pblica de sade mental de competncia tanto do Poder Pblico estadual ... -
Acordao N° 1360527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Espera em ?chat? de atendimento. Demora superior a 4h. Ausência de comprovação de prejuízo na espera. Lei distrital 2. 547/2000. Consequências em regra administrativas. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou os pedidos iniciais procedentes em...
... psicológico do consumidor do serviço (saúde mental). 6. O art. 4º, II, do ... CDC e que a Política Nacional das Relações de consumo implica ação ... -
O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial
Este estudo teve o objetivo de promover interseção entre direito e saúde e refletir sobre o papel do operador do direito perante as políticas de saúde. Foram realizados um estudo de caso com base em análise documental da petição inicial de uma Ação de Improbidade Administrativa sobre Saúde Mental e pesquisa bibliográfica sobre as políticas de saúde mental, o bloco carnavalesco Os Conspirados e...
... para a mudança desse modelo de saúde mental foi a Reforma Psiquiátrica 3 , que rompeu com o modelo hospitalocêntrico para adotar uma política de inclusão, principalmente por meio de inter-venções artísticas e culturais ... Nesse contexto, apresenta-se um bloco de carnaval Os ... -
Organização da saúde pública
... 4.2 Política Pública de Saúde ... As políticas públicas são os meios de ação ... 4.13 Política de Saúde Mental ... A Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é o principal ato ...
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Decisão monocrática Nº 55235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... , limitando-se a reiterar a tese de que a saúde é de responsabilidade solidária de todos os ... não se pode ignorar a integração da política da saúde mental, em que um dos tratamentos mais ...
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Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde
... 5 identificou em face do advento da HIV-AIDS, o enfrentamento de uma epidemia não pode estar dissociado da contextualização social, política e econômica de uma dada nação. O empenho contínuo em torno do direito à saúde resultou, entre outros passos, na primeira Convenção do século ...
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O trabalho profissional das assistentes sociais na arena antiproibicionista às drogas/The professional work of social workers in the antiprohibitionist arena.
... no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com consumos nocivos de ... , demarcando a edificação de uma nova política de drogas desvinculada da saúde mental e ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... de isenção por incapacidade física ou mental" definitiva; ... b) após o tempo de Servi\xC3" ... , desde que aprovados em nova inspeção de saúde nessas Corporações ... § 3º Os ... Política Militar ... § 1º Os excluídos por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000957-21.2013.5.06.0012 (00790-2008-191-06-00-6)), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Consoante norma inserta no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, é direito do empregado a proteção contra acidentes de trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, cabendo ao empregador apontar os fatos modificativos, extintivos ou...
... dano à incolumidade f í sica e/ou mental dos seus funcion á rios. Vistos etc. Recursos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-34.2008.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO - DANO MORAL - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à indenização por danos morais decorrentes de restrição ao uso de banheiro, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para...
... ógicas, afrontando normas de proteção à saúde e impondo-lhe uma situação degradante e ria. Essa política de disciplina interna revela uma opressão ... Ora, a higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-34.2002.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ório mínimo firmado pela sociedade política em um dado momento histórico, como a que se ... -se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ... em relação ao dever de cuidado à saúde do trabalhador (art. 6º e 7º, XXII, da CF, 186 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4881/2004-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... , cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), ... turnos de trabalho acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-544/2002-001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... , cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), ... turnos de trabalho acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o ... -
Ataques à redução de danos em Recife: o consultório de rua/Attacks on harm reduction in Recife, Pernambuco: the street clinic.
... de Residência Multiprofissional em Saúde Mental da Universidade de Pernambuco (UPE) - ... ção da redução de danos (RD) na política sobre drogas é prerrogativa para sua prática em ...
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O impacto da pandemia covid 19 sobre a política de saúde e os desafios da classe trabalhadora
A partir da pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa o impacto da pandemia Covid-19 sobre a política de saúde. O objetivo é apontar a trajetória e as racionalidades que perpassam a política de saúde desde os anos 1990, com ênfase nas propostas de contrarreforma na saúde a partir do governo Bolsonaro, sobretudo em contexto de pandemia. No contexto da maior crise sanitária de dimensã
... Não obstante, apresentam propostas para a Política de Saúde Mental que ameaçam e atacam as conquistas adquiridas com a Reforma Psiquiátrica (Portaria 3.588/2017), fortalecem as internações em hospitais ...