poluição do solo e o problema do lixo
2024 resultados para poluição do solo e o problema do lixo
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Valença - 2ª vara cível
... ão ministerial para equacionar o grave problema ambiental causado pelos Réus, convidando-os para ... os lixões em local de aproveitamento do lixo de maneira econômica e sustentável. Petição ... podem ser enumerados: contaminação do solo; contaminação do lençol freático; produção ... ; que o resultado deste lixão é poluição da água, ar, solo, lençol freático, ...
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Meio ambiente e educação ambiental - À luz do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo aborda, de forma sucinta, o tema do meio ambiente e da Educação Ambiental e sua relação com a dignidade da pessoa humana.
... entre si, ou toda a natureza original – solo, subsolo, água, energia, fauna e lora – e ... âncias que alterem a qualidade, como a poluição do ar, da água, do solo e da paisagem ... Há ... problema. Juntos, esses dados devem ajudar a melhorar os ... ção em relação à poluição do ar, ao lixo, enim, de uma Educação Ambiental, visando à ... -
Água, um bem precioso que pode acabar
Se continuarmos tratando a natureza de maneira irresponsável, o futuro nos reservará um mundo devastado e sem recursos. Podemos ter um bom futuro, em paz com a natureza, desde que encontremos o equilíbrio entre as necessidades humanas e a capacidade de recuperação ambiental de auto-sustentação. Quebrar para depois consertar, poluir para depois...
... causas e os causadores do processo de poluição da água como também da sua escassez; as ... ção e poluição na mesma, sejam elas lixo orgânico ou industrial. Cabe às pessoas e ... seria um bom começo para a solução do problema ... Agrotóxicos são substâncias usadas ... e máquinas agrícolas no preparo do solo, no plantio de sementes melhoradas, tratamento ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0171092-15.1998.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATERRO HIDRÁULICO EFETUADO NA REGIÃO DE RIO DAS PEDRAS EM 1992. O Parquet alega que a EMOP (empresa de obras públicas do Estado) contratou a SANEBRAS (empresa privada) para construção de um aterro hidráulico e esta prosseguiu com a obra sem o devido licenciamento, causando danos ao meio ambiente. Pugna por indenização por dano ambiental....
... comprovado o nexo causal entre a poluição da ... região do aterro hidráulico e a conduta ... proteção e ainda que o solo não era adequado para fins de moradia, a exemplo ... descarte de esgoto e lixo, ampliando a poluição, o assoreamento e cheia ... de moradores, agravando ainda mais o problema de lançamento de ... esgoto sem tratamento no ... -
Acórdão nº 1.0686.15.018573-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR - REMESSA NECESSÁRIA - CABIMENTO - PRELIMINAR - INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO - SEPARAÇÃO DE PODERES - VIOLAÇÃO INEXISTENTE - MÉRITO - MUNICÍPIO DE ATALÉIA - DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRATAMENTO - ATERRO SANITÁRIO OU USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DEVIDAMENTE LICENCIADA/AUTORIZADA - OBRIGAÇÕES...
... as medidas necessrias para a adequao do lixo aos moldes exigidos pela legislao ambiental, no ... da gesto municipal para a soluo do problema, consignando que: I) houve a reestruturao do ... a compactao e recobrimento com camadas de solo foi possvel observar o desaparecimento de moscas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085893-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLITICAS PÚBLICAS - MEIO AMBIENTE - IMOVÉIS PRÓXIMO AO AEROPORTO ZONA DA MATA - ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE FORMA INADEQUADA - RISCO AO MEIO AMBIENTE, AOS USUÁRIOS E AERONAVES QUE UTILIZAM O AEROPORTO - OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELO JUÍZO DE...
... do uso, do parcelamento e da ocupao do solo urbano;( ... ) Diante disso, em se tratando de ... Cermica So Francisco para o descarte de lixo e que a sndica da referida Massa iria fiscalizar ... -
Tributação Ambiental / Environmental Taxation
A emergente crise ambiental e o cenário de risco, típico da sociedade contemporânea, proveniente do intenso desenvolvimento científico, industrial e tecnológico, demandam efetiva atuação do Estado na tentativa de compatibilizar e contemporizar os interesses econômicos com a proteção do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito humano de terceira dimensão. Dessa forma, a...
... resposta ao fenômeno denominado de “poluição das liberdades” ... A Jurisprudência ... Reconhece a Constituição que todo problema de política econômica, social e ambiental só ... , assim como na administração do lixo e no combate à poluição da água 40 ... ção econômica ou à conservação do solo e dos regimes das águas. Posteriormente, a lei ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061204-79.2019.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... agravar o problema ... A sentença de fls. 782/786 (e-doc. nº ... de areia, detritos, pedras, fraldas, roupas, lixo e todo tipo de resíduos ... diretamente nas ... DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ... Art. 105 - Para controle do uso e ocupação ... aquaviário, bem como o controle da poluição e a ... preservação ambiental, com vistas ao ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019730-04.2014.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... agravar o problema ... A sentença de fls. 782/786 (e-doc. nº ... de areia, detritos, pedras, fraldas, roupas, lixo e todo tipo de resíduos ... diretamente nas ... DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ... Art. 105 - Para controle do uso e ocupação ... aquaviário, bem como o controle da poluição e a ... preservação ambiental, com vistas ao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090495-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATERRO SANITÁRIO: REGULARIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA. Havendo indícios da omissão do ente público no lidar com o aterro sanitário municipal, sobretudo pela falta de política pública e regularização ambiental adequados, possível a concessão liminar de obrigações de
... o depsito irregular de resduos no atual lixo e impedir o acesso de terceiras pessoas e animais ... a gesto municipal sempre priorizou o problema do aterro e vem tentando solucionar ... com terra e com risco de contaminao do solo e das guas, esse o contedo do laudo de vistoria ... -
Aglomerados subnormais e o plano diretor municipal da cidade de Itabuna
O desordenado crescimento urbano construiu muros invisíveis, dividindo a população entre aquela que pode usufruir dos bens e serviços que o sistema urbano dispõe, e a outra parcela da sociedade que vive à margem deste processo. A partir disso, surgiram as residências alocadas em regiões precárias e com ínfimo acesso à serviços básicos, denominada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e...
... O problema que se impõe no presente é o teor das ... de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e fornecimento de energia elétrica ... e/ou (c) restrição de ocupação do solo. Assim, a identificação de Aglomerados ... Região, constatou o seu alto grau de poluição (PINHO, 2001) ... Em que pese estar ... -
Acórdão Nº 5052022-72.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O MUNICÍPIO DE XANXERÊ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DOS SISTEMAS INDIVIDUAIS DE TRATAMENTO DE ESGOTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO LIMINAR PARA OBRIGAR O MUNICÍPIO A ADOTAR MEDIDAS SOLUCIONADORAS DO PROBLEMA. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO QUE...
... para as ligaes de esgoto e h locais onde o lixo no recolhido adequadamente, comreduoda ... do uso, do parcelamento e da ocupao do solo urbano;". De no se olvidar que o servio pblico de ... saneamento bsico realizadas no Brasil, problema secular e de soluo bastante complexa, h que se ... -
Acórdão Nº 0006610-59.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-07-2022
... POLUIÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL ... ATMOSFÉRICA E MAU ... ACÚMULO DE LIXO EM VIA PÚBLICA, OCUPAÇÕES ILEGAIS E AUSÊNCIA ... do problema e da ciência por parte da SANEPAR e) a ... contaminação da água e solo; (d) dispersão de agentes patogênicos; (e) ...
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O direito da metrópole no Brasil: a metropolização e a construção do regime jurídico das metrópoles brasileiras
O presente estudo tem como objetivo apresentar e discorrer sobre o direito da metrópole no Brasil. Descreve, em linhas gerais, o processo de metropolização, geográfica e institucional, vivenciado nas últimas décadas. Na sequência, apresenta os contornos de um direito à metrópole como corolário do direito à cidade, ampliado em sua escala territorial, mas com a mesma perspectiva de ocupação e...
... por redes de saneamento e coleta de lixo ... Como as grandes concentrações urbanas ... , incluindo: saneamento básico, uso do solo, transportes e sistema viário, produção e ... dos recursos hídricos e controle da poluição. As funções seriam ... as unidades ... O problema foi se agravando no período em que o próprio ... -
A sustentabilidade como princípio jurídico conformador do direito regulatório
O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da interdependência entre a Sustentabilidade e o Direito Regulatório. Trata-se de uma abordagem teórica que tem como objetivo verificar a possibilidade de a Sustentabilidade apresentar-se como um princípio jurídico estruturante do Direito Regulatório. O ponto de partida é demonstrar, por meio de sua descrição histórica, que a...
... neste contexto que se insere o problema de pesquisa e objetivo central do artigo: ... que desafiam a Sustentabilidade, tais como lixo, uso de combustíveis fósseis e poluição, ... desflorestamentos que comprometeram o solo e desembocaram na fome generalizada entre os anos ... -
Acordao N° 1244432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Defesa de interesse difuso. Recuperação da área degradada. Ministério público. Fase de cumprimento da sentença. Fixação de astreinte. Medida típica. Recurso desprovido. 1. Na fase de cumprimento da sentença em ação civil pública é permitida a fixação de multa mensal com o intuito de compelir os réus ao devido cumprimento
... lixo urbano a céu aberto e no parcelamento irregular do solo urbano ... No curso do processo o Juízo ... DIREITO PÚBLICO. AMBIENTAL ... POLUIÇÃO SONORA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS ... Ronald Dworkin[13], no entanto, além do problema da ilegitimidade da atividade de criação do ... -
Questão ambiental e pandemia: a destrutividade do sistema do capital na ordem do dia
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a relação entre a questão ambiental, crise estrutural do capital e a pandemia do novo Coronavírus. Compreendemos neste trabalho que a pandemia do novo Coronavírus que gera a doença nomeada de Covid-19 está organicamente relacionada com a crise do capital, como fruto do processo de acumulação capitalista avidamente crescente que necessita da...
... a agricultura retira a força natural do solo, debilita os trabalhadores. Assim, a indústria e ... 8) ... O professor atenta que o problema não são os animais silvestres, mas sim o ... , como o aquecimento global, a poluição industrial nos rios e mares, a intensa produção de lixo com o aumento de produtos mais descartáveis e ... -
Acórdão Nº 0321959-69.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... , no tomouprovidncias para solucionar tal problema. Requereu areparao dedanos morais e a concesso da ... , zoneamento municipal, alteraes do uso do solo e crescimentodemogrfico, apresentada de forma ... de depsitoirregular de resduos slidos (lixo), bem como indcios de lanamento de ...
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Acórdão Nº 0319304-27.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... , no tomouprovidncias para solucionar tal problema. Requereu areparao dedanos morais e a concesso da ... , zoneamento municipal, alteraes do uso do solo e crescimentodemogrfico, apresentada de forma ... de depsitoirregular de resduos slidos (lixo), bem como indcios de lanamento de ...
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Acórdão Nº 0321994-29.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... , no tomouprovidncias para solucionar tal problema. Requereu areparao dedanos morais e a concesso da ... , zoneamento municipal, alteraes do uso do solo e crescimentodemogrfico, apresentada de forma ... de depsitoirregular de resduos slidos (lixo), bem como indcios de lanamento de ...
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Acórdão Nº 0319362-30.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... , no tomouprovidncias para solucionar tal problema. Requereu areparao dedanos morais e a concesso da ... , zoneamento municipal, alteraes do uso do solo e crescimentodemogrfico, apresentada de forma ... de depsitoirregular de resduos slidos (lixo), bem como indcios de lanamento de ...
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Acórdão Nº 0319303-42.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... , no tomouprovidncias para solucionar tal problema. Requereu areparao dedanos morais e a concesso da ... , zoneamento municipal, alteraes do uso do solo e crescimentodemogrfico, apresentada de forma ... de depsitoirregular de resduos slidos (lixo), bem como indcios de lanamento de ...
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Acórdão Nº 0317157-28.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... , no tomouprovidncias para solucionar tal problema. Requereu areparao dedanos morais e a concesso da ... , zoneamento municipal, alteraes do uso do solo e crescimentodemogrfico, apresentada de forma ... de depsitoirregular de resduos slidos (lixo), bem como indcios de lanamento de ...
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Acórdão Nº 0316989-26.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... , no tomouprovidncias para solucionar tal problema. Requereu areparao dedanos morais e a concesso da ... , zoneamento municipal, alteraes do uso do solo e crescimentodemogrfico, apresentada de forma ... de depsitoirregular de resduos slidos (lixo), bem como indcios de lanamento de ...
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Acórdão Nº 0319364-97.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... , no tomouprovidncias para solucionar tal problema. Requereu areparao dedanos morais e a concesso da ... , zoneamento municipal, alteraes do uso do solo e crescimentodemogrfico, apresentada de forma ... de depsitoirregular de resduos slidos (lixo), bem como indcios de lanamento de ...