poluição do solo e o problema do lixo
2024 resultados para poluição do solo e o problema do lixo
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Consumo consciente: Uma alternativa para o Desenvolvimento Sustentável
A utilização desenfreada dos recursos naturais disponíveis está fazendo com que alguns destes recursos se tornem escassos em pouco tempo. Sabendo que sem eles a humanidade pode não existir o ser humano começa a se preocupar com a sua preservação. Dessa forma essa pesquisa buscou identificar quais são os atores que podem auxiliar na tarefa de tornar o consumo um ato consciente e responsável e...
... ém é preocupado com o descarte correto do lixo que produz dessa forma seu consumo é considerado ... ção de seus veículos para evitar a poluição sonora e da atmosfera, na organização de ... ou até mesmo lançados diretamente ao solo, nos rios poluídos pelos esgotos e na atmosfera ... problema ambiental não está na redução do consumo em ... -
Acórdão Nº 0005784-19.2015.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... APELAÇÃO CRIME. CRIME DE POLUIÇÃO (ART. 54, § 2º, ... V, DA LEI Nº 9.605/98) ... PRESENÇA DE CHORUME NO SOLO, COM ... POSSIBILIDADE DE ATINGIR O LENÇOL ... até hoje, nunca houve a resolução do problema ... terrível; eu moro a cerca de 250 metros do ... A Organopar trabalha com o lixo, aqueles resíduos sólidos que foram excluídos ...
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Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística
Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro plano, a ordem urbanística como direito constitucional e difuso, expondo seus lastros historiográficos e comparados, buscando-se também elucidar o aspecto...
... provenientes da construção civil, de lixo hospitalar, resíduos químicos, materiais ... , dioxinas e furanos ʹ provocam a poluição dos mananciais através dos chorumes, difundem ... que se retroalimentam, o que agrava problema. Infelizmente, a disciplina legal é ... especial nos institutos do parcelamento do solo urbano e no risco ambiental de desastres ... -
Acórdão nº 1.0220.15.000735-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - PRELIMINAR - SENTENÇA - NULIDADE - DESCARACTERIZADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO CONSTITUCIONAL - MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO - SEPARAÇÃO DE PODERES - DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LIXO - OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS - SUPERVENIENTE VIGÊNCIA DA LEI N. 14.026/20 - EXTENSÃO DO PRAZO - TERMO FINAL - CUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMINAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0220.15.000735-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - PRELIMINAR - SENTENÇA - NULIDADE - DESCARACTERIZADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO CONSTITUCIONAL - MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO - SEPARAÇÃO DE PODERES - DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LIXO - OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS - SUPERVENIENTE VIGÊNCIA DA LEI N. 14.026/20 - EXTENSÃO DO PRAZO - TERMO FINAL - CUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMINAÇÃO -...
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Gestão pública e política de mobilidade e arborização: conflitos de interesses
Atualmente observa-se uma crescente preocupação, por parte da população, de questões ligadas ao ambiente urbano que afetam a qualidade de vida nas nossas cidades. A existência de Políticas Públicas, entre elas, a de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana não garante por si só os anseios da sociedade, pois, muitas das vezes são pensadas, e implantadas, de maneira independente, por conseguinte, atuam
... o processo de planejamento, em que cada problema urbano deve ser resolvido separadamente, não ... que, por sua vez, aumenta a poluição sonora; e a do ar interferindo no clima, tanto em ... dos princípios a racionalização do uso do solo. (BRASIL, 1981) ... A política urbana está ... , em corpos hídricos, exigem o depósito do lixo em aterros sanitários, e que ... DOI: ... -
Tributação ambiental municipal - (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Este artigo tem por finalidade compatibilizar os princípios constitucionais que fundamentam a tributação ambiental, observando-se as dificuldades técnico-legais para a implementação desses instrumentos fiscais, no âmbito da competência tributária municipal, em face da ordem constitucional vigente. Neste ponto, questiona-se: existe a possibilidade, em face do ordenamento jurídico brasileiro, da...
... , imputar ao poluidor o custo social da poluição por ele gerada, engendrando um mecanismo de ... , faz-se necessário, antes de entrar no problema central da pesquisa, debruçar-se sobre a ... El pago del impuesto ambiental, por sí solo, no repara juridicamente la perturbación del ... lixo), e as taxas decorrentes do licenciamento ... -
Acórdão nº 0000207-95.2010.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-03-2021
E M E N T AREMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA PELO ENTE MUNICIPAL EM CELEBRAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - DEPÓSITO E QUEIMA DE LIXO A CÉU ABERTO - DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COMPROVADA - AFRONTA ÀS NORMAS AMBIENTAIS - DEVER DA MUNICIPALIDADE REPARAR OS DANOS - MULTA DIÁRIA - EXCLUSÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE RETIFICADA. 1 - É dever do Município proteger o...
... DE CONDUTA - DEPÓSITO E QUEIMA DE LIXO A CÉU ABERTO - DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COMPROVADA ... proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, conforme ... apontamentos técnicos para solução do problema ambiental constatado in loco não deixam ... (vegetação, flora, fauna, clima, água, solo e micro-organismos) ... No caso em análise, é ... -
Acórdão nº 1.0223.15.003948-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COMPROVADA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA REFORMADA. -Nos termos do art. 225 da Constituição da República: "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e...
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Apêndice
... DA CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA ... A edificação localiza-se na zona oeste do ... III - uso e ocupação do solo; ... IV - valorização imobiliária: ... V - ... da edificação, fica sujeita ao acúmulo de lixo e detritos que é lançado pelas unidades ... Poluição visual com alteração da fachada: ... De acordo ...
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A concretização dos direitos humanos e a questão dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras / The concretization of human rights and the question of sub-standard agglomerates (slum) in brazilian cities
O artigo propõe a reflexão o fenômeno da violação de direitos humanos no meio urbano, sob a ótica do crescimento acentuado dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras. Aponta as semelhanças da formação urbana e suas problemáticas nos países da latino americanos. Também, ocupa-se da proposição de cidades sustentáveis como alternativa à violação desses direitos. A análise teórica tem por...
... ços públicos essenciais (como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia ... mais o adequado ordenamento na ocupação do solo (CASTELLS,1983) ... Segundo o Programa de ... de solução totalmente aceita para o problema" do armazenamento da população excedente deste s\xC3" ... o fato da exposição desigual à poluição, à pobreza e do ônus desigual dos custos do ... -
Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE
O objetivo principal deste trabalho é verificar se a extrafiscalidade do IPTU-Verde do munícipio de Caruaru funciona com mecanismo de indução na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de extrafiscalidade é importante principalmente para verificar a capacidade de ação da mudança cultural e social. O presente trabalho visa aprofundar o estudo sobre as ações de construção...
... , degradação de biomas, desertificação do solo, perda de biodiversidade, esgotamento de , poluição marinha, fluvial e atmosférica, com ... , em havendo outra regra em contrário, o problema se resolverá em termos de validade, além disso, ... alternativas, coletar de maneira seletiva o lixo, preservar áreas verdes etc.). O controle e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235789-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA OBRIGATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 19 DA LEI Nº 4117/65. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO INEFICIENTE. DISTRITO DE BARÃO DE GUACUÍ. MUNICÍPIO DE GOUVÊA. SERVIÇO PÚBLICO E ESSENCIAL QUE NÃO ATENDE À TOTALIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS À...
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Acórdão nº 1.0000.22.235789-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA OBRIGATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 19 DA LEI Nº 4117/65. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO INEFICIENTE. DISTRITO DE BARÃO DE GUACUÍ. MUNICÍPIO DE GOUVÊA. SERVIÇO PÚBLICO E ESSENCIAL QUE NÃO ATENDE À TOTALIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS À...
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Eu sou uma cidade': Perspectivas de análise sobre educação, urbanização e sanitarismo nas Américas a partir da animação Environmental Sanitation (1945)
Durante a Segunda Guerra Mundial, o governo dos Estados Unidos criou o Office of the Coordinatior of Inter-Americans Affairs (OCIAA), órgão direcionado para trabalhar nas estratégias de aproximação e consolidação das relações entre o país e a América Latina. Para tanto, a direção do escritório ficou a cargo de Nelson Rockefeller, empresário ligado à Fundação Rockefeller, que já atuava na região....
... Debates deste período apontavam que o problema de saúde e falta de sanitarismo era crônico nos ... nos excrementos e podem sobreviver no solo; a contaminação ocorre, portanto, ... , assim, joga a responsabilidade da poluição das águas exclusivamente para os ... com a sujeira ao redor, como a presença de lixo e da dispensa inadequada dos dejetos humanos ... -
Meio ambiente e trabalho: por uma ética ocupacional sustentável
A temática meio ambiente de trabalho reproduz as complexidades dos riscos no mundo globalizado. No imbricar da inter-relação deste movimento de globalização da economia e da reestruturação produtiva, desencadeia-se uma série de consequências sociais; ao passo que a globalização e o surgimento de novas tecnologias beneficiaram o homem e, em contrapartida, deram-se à custa de uma margem de descaso...
... que se defrontam com a ampliação do problema que se tornou global, requerendo intervenção ... , diminuirá, gradativamente, a produção de lixo, a contaminação de efluentes, o surgimento de ... Desejava-se ardentemente impedir a poluição das resevas de ... Disponível em: ... gratuitos não somente o ar, a água e o solo, mas também a delicada teia das relações ... -
Organização do estado
... paliativa, incapaz de resolver o problema da criação irresponsável de Municípios, além ... transporte coletivo municipal, coleta de lixo, planejamento urbano, horário de funcionamento ... do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; • Segundo o STF, a competência ... proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; ... 123. Nesse ...
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Consequências institucionais do revigorado direito constitucional ao transporte: questões, indagações e desenvolvimentos urbanísticos e institucionais após a emenda constitucional nº 90 à Constituição brasileira de 1988 / Institutional consequences of...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, versa sobre a Emenda Constitucional nº 90 de 2015 e seus possíveis desdobramentos teóricos e fáticos, sobretudo em seara constitucional e urbanística. Desde o comportamento a ser tomado pelos Poderes da República Federativa do Brasil, até...
... ão pensar se seu funcionamento gerará poluição sonora, atmosférica, marítima, pluvial, entre ... a ordenação do território e ocupação solo urbano -, quanto para o bem-estar social ʹ o ... o tempo de deslocamento, reduzindo o problema do transporte 13 ... Novamente, frise-se, ... , creche, lazer, água potável, coleta de lixo, drenagem das vias de circulação, contenção ... -
A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi
Este artigo demonstra a necessidade do reconhecimento da integração entre a abordagem ecológica e a social para discutir os problemas ambientais. A discussão sobre a cultura de um povo ainda é algo que merece muita atenção, pois requer superar as barreiras do preconceito e da intolerância com relação à cultura do “outro” Assim, não se pode olhar a cultura do “outro” somente a partir do olhar, do...
... tornou-se de interesse internacional, um problema" global que gera graves alterações sociais, econ\xC3" ... os dias, desmatamento, queimadas, poluição dos rios, da atmosfera, extinção de animais ... , extração dos recursos minerais levando o solo ao esgotamento. A destruição do meio ambiente ... florestais, a produção e o descarte do lixo de modo desregular, uma destruição em prol do ... -
Sustentabilidade do espaço urbano: novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais / Sustainability of urban space: new urban-environmental public technologies and policies
... ” e “sustentabilidade urbana” o problema que orienta esta exposição é: Quais ... de água potável, a chuva ácida, a poluição do ar, do solo, dos rios e dos oceanos, o a da gestão dos resíduos e do lixo industrial e doméstico, dos esgotos a céu ...
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A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido
... da vida em sociedade, como, por exemplo, o lixo, os acidentes nas estradas, o subemprego, a escência programada, a poluição, o trânsito etc. Assim, o bem-estar seria ... Não obstante, o problema da perspectiva de Atria consiste em derivar desta ... a ser algo más que meras declaraciones sólo si confieren poder a organismos cuyas decisiones ...
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Acórdão nº 1.0481.14.013090-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO - INEFICÁCIA - DIREITO DO CIDADÃO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE E À HIGIENE. O saneamento sanitário é um direito de todos, cumprindo à Administração disponibilizá-lo, em tempo razoável, aos administrados,...
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Acórdão nº 1.0481.14.016162-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO - INEFICÁCIA - DIREITO DO CIDADÃO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE E À HIGIENE. O saneamento sanitário é um direito de todos, cumprindo à Administração disponibilizá-lo, em tempo razoável, aos administrados,...
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Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade
... acidentes de trânsito, elevação da poluição atmosférica, precarização do transporte ... , educação, lazer, saúde, coleta de lixo e iluminação pública ʹ úteis à ... ória histórica do uso e da ocupação do solo foi marcada pela destituição de direitos e pelo ... mortes no trânsito revelou ser um grave problema" no âmbito da saúde pública. Em que pese a redu\xC3" ...
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A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico
... potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e drenagem e ... ível em: ttp://www.inea.rj.gov.br/ar-agua-e-solo/seguranca-hidrica/sistemas-de ... é que boas intenções e a seriedade do problema a ser resolvido não justificam gambiarras ... nacionalmente para limitar a poluição do ar. Taking Federalism Seriously: Limiting ...