portaria 1323 ministerio da saude
- Decisão Monocrática nº 5025474-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Agosto de 2017
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Decisão Monocrática nº 5027999-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Junio de 2017
... no relatório elaborado pelo Ministério da Saúde, no cálculo da correção monetária ... , em razão dos efeitos financeiros da Portaria GM/MS nº 1323/99, que fixou novos valores à ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... saúde, segurança, educação e PIB per capita também ... escolar anual, publicado por meio de portaria do Ministério da Educação (PEDROSA; REIS; ... -
Jurisdição constitucional e federação
... da Constituição estadual; (V) do Ministério Público dos Estados; (VI) da Advocacia Pública ... ão for a proteção dos direitos civis, da saúde ou do meio ambiente, percebe-se sempre – e pelo ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Decisão Monocrática nº 5024282-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2017
... ção estão limitados aos procedimentos de saúde que a parte exequente realizava à conta do SUS ... 12 a 26). Todavia, o Ministério da Saúde, através da Portaria SAS nº 86/94, ... À DATA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA PORTARIA 1323/99. IMPOSSIBILIDADE. FERIMENTO À COISA JULGADA ...
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Decisão Monocrática nº 5024282-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2017
... ção estão limitados aos procedimentos de saúde que a parte exequente realizava à conta do SUS ... 12 a 26). Todavia, o Ministério da Saúde, através da Portaria SAS nº 86/94, ... À DATA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA PORTARIA 1323/99. IMPOSSIBILIDADE. FERIMENTO À COISA JULGADA ...
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Decisão Monocrática nº 5024282-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2017
... ção estão limitados aos procedimentos de saúde que a parte exequente realizava à conta do SUS ... 12 a 26). Todavia, o Ministério da Saúde, através da Portaria SAS nº 86/94, ... À DATA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA PORTARIA 1323/99. IMPOSSIBILIDADE. FERIMENTO À COISA JULGADA ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... pelos bens públicos e pelo Ministério das Finanças, instituição criada pela Lei ... ção estatal, com base na Lei no 1323, o Comitê de Finanças do Estado foi ... G.O. Portaria nº 20 de 3 de julho de 1995. 14 A Contabilidade ... realizada pela CITMA e pelo Ministério da Saúde Pública é reconhecida, excluindo a auditoria ... - Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.02.011840-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5028736-90.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... a valer os efeitos financeiros da Portaria MS nº 1.323/99. Impugnou também a correção ... pública nº 1999.71.00.021045-6, o Ministério Público, autor daquela ação, pediu que a ... de serviço do Sistema Único de Saúde (públicos e privados), considerando os novos ...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 1323/2022 , que disciplina, dentre outras situações, ... Por delegação - Portaria n.º 01/2019 ... body { font-size: ... : Consorcio Publico Interfederativo De Saude Da Regiao De Serrinha Impetrado: Jrl Carneiro ... o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias ... 4 ...
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Decisão Monocrática nº 5027782-49.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 2017
... remuneratórias do Sistema Único de Saúde" - SUS, acolheu parcialmente a impugnação da Uni\xC3" ... º 1999.71.00.021045-6 oferecida pelo Ministério Público Federal foi julgada procedente para ... , alega a União que os efeitos da Portaria GM/MS nº 1.323/1999, que reformulou a Tabela de ...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 1323/2022 , que disciplina, dentre outras situações, ... Por delegação - Portaria n.º 01/2019 ... body { font-size: ... médico atual, dando conta do estado de saúde do requerido, tendo em vista que o relatório do ... -se e sigam os autos com vista ao Ministério Público para o pertinente opinativo no prazo de ...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Por delegação - Portaria n.º 01/2019 ... body { font-size: ... documentos que espelhem a sua atual saúde financeira ... A recuperação judicial, por ... 1323/2022 , que disciplina, dentre outras situações, ... -se e sigam os autos com vista ao Ministério Público para o pertinente opinativo no prazo de ...
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Decisão Monocrática nº 5010953-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Julio de 2017
... Portaria GM/MS 1.323/99, que publicou novas tabelas ... dos valores por meio de portaria do Ministério da Saúde, o que teria alterado a situação ... início dos efeitos financeiros da Portaria 1323/99. - O reexame da matéria, sob a assertiva de ...
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Decisão Monocrática nº 5010953-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Julio de 2017
... Portaria GM/MS 1.323/99, que publicou novas tabelas ... dos valores por meio de portaria do Ministério da Saúde, o que teria alterado a situação ... início dos efeitos financeiros da Portaria 1323/99. - O reexame da matéria, sob a assertiva de ...
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Decisão Monocrática nº 5010953-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Julio de 2017
... Portaria GM/MS 1.323/99, que publicou novas tabelas ... dos valores por meio de portaria do Ministério da Saúde, o que teria alterado a situação ... início dos efeitos financeiros da Portaria 1323/99. - O reexame da matéria, sob a assertiva de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... à saúde”, denotando a sua preocupação com o ambiente ... ção de matar frente à produção da morte 1323 ... A condução pré-orientada da análise ao ... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... 386, III e VI, do CPPB 1342 , mas o Ministério Público Estadual recorreu e conseguiu a ...
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Decisão Monocrática nº 5017501-34.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Mayo de 2017
... do site DATASUS, tendo como fonte o Ministério da Saúde, devendo a correção incidir até ... Ocorre que, por meio da Portaria nº 104, de 22.06.1994, o Ministério da Saúde ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... ao enfermo mental que recuperou a saúde 1240 , deixar o síndico de um edifício, ... o período de repouso noturno, mais restrito 1323 ... Como o agravamento deriva da maior dificuldade ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... , diretores de escola ou hospitais), ministério (atividades de origem religiosa ou social: ...
- Decisão Monocrática nº 5018814-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5018814-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5018814-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-39.2016.5.06.0192), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo CPC, correspondente ao art. 479 do...
... quadrados, e o ônibus passa apenas na portaria e ainda a 2/3 km de distância da mesma, pois ... Ministério Público do Trabalho (artigo 50, do Regimento ... em contato com agentes nocivos à saúde ... Por ocasião da realização da perícia, ... 4. Decisão unânime. " (TRT 24ª R. - RO 1323/2005-003-24-00-1 - Rel. Juiz Amaury Rodrigues ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08013467820174050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801346-78.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSE CABRAL FILHO E OUTRO. AUTOR: VIAÇÃO SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN. RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA AFASTADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILHA DENTRO...
... Regional da República do Ministério Público Federal ofertou parecer alegando a ... da limitação temporal promovida pela Portaria GM/MS n. 1.323/99, a qual reformulou as tabelas o Sistema Único de Saúde, foi expressamente analisada no acórdão ...