portaria 1403 do ministério da defesa
8475 resultados para portaria 1403 do ministério da defesa
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... 23-11-2013, ficando sem efeito a portaria publicada em 12-2-2015; ... Rosa Aparecida de ... Casa Militar e Defesa Civil ... Secretário: Walter Nyakas Junior ... MINISTERIO PUBLICO ... ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO - ... - CLINICA MAZINI LTDA RUA RUI BARBOSA - 1403 CENTRO ASSIS 13.05.2021 08:20 ... 25280618 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 795-05.2015.5.09.0325) 28-02-2018
... ância previstos no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE (25ºC) nos meses mais ... 1403 Perobal 19.08.2014 22,71 26,7 ... ... referido em norma expedida pelo Ministério do Trabalho (NR 15) ... Mantenho, ... ória, não tendo sido por ela aventada em defesa, ou sequer em suas razões recursais, que se ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ... ; b) Praça de Conveniência; c) Portaria I; d) Calçadão; e) Pista para Caminhadas; f) ... , pela devolução do prazo de defesa. Suscitou a preliminar de carência de ação por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000185-03.2013.5.06.0192), 15-08-2018
RECURSO DO OBREIRO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. A matéria controvertida diz respeito à jornada de trabalho e a sua apreciação depende, por imposição de lei, de documentação essencial a cargo do empregador (cartões de ponto), a teor do § 2.º do artigo 74 c/c o artigo 2.º da Consolidação Trabalhista e recibos de salário. Compulsando os autos e a documentação adunada pela Demandada, constata-se...
... alegando cerceamento do direito de defesa e vulneração ao devido processo legal, ... ária a remessa dos presentes autos ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto na ... , haver cumprido o item 5.15 da NR 05 da Portaria 3.214/78, aprovada pela portaria nº 3.067/88 (v ... formar o convencimento do julgador." (RO nº 1403/2008- 067-03-00.3, 10ª Turma do TRT da 3ª ... -
Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... Aquaviário, foi instituída pela Portaria SIT-MTE n. 34 de 4.12.2002, atualizada pela ... negociadas com o órgão regional do Ministério do Trabalho, de forma tripartite, quando ... @1403. Que medidas de segurança na operação devem ... iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa ...
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Acórdão nº 1.0702.09.571078-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DOS PONTOS OMISSOS. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA PELA MUNICIPALIDADE. CONFIANÇA E BOA FÉ NA RELAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA. REVOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DO RECURSO COM EFEITOS INFRINGENTES.- Os embargos declaratórios devem ser rejulgados para...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2233-78.2014.5.09.0009) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O Tribunal de origem, pelo exame das provas efetivamente produzidas e valoradas, em especial a prova oral, concluiu que não ficou demonstrado o acúmulo de funções. Incólumes, portanto, os artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. Arestos inespecíficos. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A Corte de...
... Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 do ... 1402/1403) ... ... 13 da Portaria" MTE 3.626/91 e artigo 74,§2º da CLT ... \xC2" ... A ré alegou na defesa que o autor foi admitido para cumprimento da ... -
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ... ; b) Praça de Conveniência; c) Portaria I; d) Calçadão; e) Pista para Caminhadas; f) ... , pela devolução do prazo de defesa. Suscitou a preliminar de carência de ação por ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ... ; b) Praça de Conveniência; c) Portaria I; d) Calçadão; e) Pista para Caminhadas; f) ... , pela devolução do prazo de defesa. Suscitou a preliminar de carência de ação por ...
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Sentença nº 1001025-70.2018.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... a sentença em razão de cerceamento de defesa e determinando a oitiva da testemunha cujo ... como insalubres, nos termos da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, em sua ... 1403/1477. Ante a ausência de descontos, julgo ...
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Sentença nº 1001364-67.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... ção escrita do reclamante sobre a defesa e documentos (fls. 703/717).Realizada prova ... Nota Informativa SEI 13448/2020 do Ministério" da Economia. Além disso, para caracterizar a for\xC3" ... nos anexos 1 e 2 da NR-16, aprovada pela Portaria 3.214/78.” (fl. 873).No caso, embora esta ... Bentes Corrêa, DEJT de 29/04/2016 e TST-RR-1403-44.2016.5.08.0115, 8ª Turma, Rel.ª Minª Dora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100116-77.2019.5.01.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. CULPA IN VIGILANDO DELIMITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo
... Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, que oficiou pelo ... imprestabilidade dos documentos adunados defesa pelo réu, com finalidade ... de ... e32a132 e seguintes), portaria de designação de ... fiscal do ... -
Sentença nº 1000234-37.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... conforme ata respectiva, ocasião em que a defesa e documento previamente protocolados no sistema ... 25ece12 e dd3846c - fls. 1403/1445 e 1483/1492). Provas ... a intimação da União, conforme Portaria ... ção da União, conforme Portaria do Ministério ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE ... Portaria do Diretor Técnico III da Penitenciaria de ... DEFESA POR MEIO DO ePAT ... O notificado poderá se ... em que poderão ser comunicadas ao Ministério ... Público por meio de Representação Fiscal ... 1356, 1360, 1401, 1403, 1407, 1456, 1501, 1551, 1556, 1651, ... 1652, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000070-93.2015.5.06.0003), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Não havendo qualquer condenação em face da Contax-Mobitel S/A. e, consequentemente, sucumbência, inexiste interesse jurídico-processual à interposição do apelo. A simples declaração da nulidade do contrato firmado entre a trabalhadora e a prestadora de serviços não possui o condão de possibilitar a interposição do recurso,...
... como parâmetro o salário do pessoal de portaria, contínuos e serventes. Postula o afastamento da ... 1403/1420, e o ITAÚ UNIBANCO às fls. 1424/1433 ... CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE ... , bem como do representante do Ministério ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 464-32.2015.5.22.0108)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO - AERONAUTA - CONTROLE DE JORNADA NÃO APRESENTADO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - OUTROS PROVAS NOS AUTOS - REEXAME DE PROVAS - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O...
... violação à Portaria MTB nº 3.626, de 13 de Novembro de 1991 e a ... defesa de excludentes da obrigação" ... Diz ... 1397/1403): ... Alega o reclamante que iniciava ... a habilitação a ser fornecida pelo Ministério da Aeronáutica, ... necessária ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 995-96.2014.5.15.0125)
... Desnecessária a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95 do ... Regulamentadora n° 16, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... Recurso de revista conhecido e provido.- (RR-1403-26.2010.5.15.0029 data de julgamento: 5/8/2015, ... de 1988), dispondo que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou ...