portaria 1403 do ministério da defesa
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... facetas, que permite o exercício da ampla defesa e contraditório em escala máxima –, mas ... de qualidade, conforme determinado pela Portaria 260/2020 do Ministério da Economia, de ... 1403", datado de 2011 28 , ... incorporando suas raz\xC3" ...
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Processo Nº 1403/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Junio de 2013
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO E FISCALIZACAO-II
... n.º 9.717/98 e na Portaria MPS n.º 204/08, alterada ... pela ... e apresentasse alegações de defesa", ... nos termos do artigo 29, da\xC2" ... Ministério ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... ao exercício do contraditório e da ampla defesa, deverá o juiz determinar nova apresentação e ... da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... á do órgão competente do Ministério da Defesa (Lei nº10.451, de 2002, art. 10, parágrafo ... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Acordão nº 0000574-58.2011.5.04.0371 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... 219-223 ... O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do ... (servente), pelo regime estatutário (Portaria nº 235/00 da fl. 113), com exoneração a pedido ... A tese da defesa é de que todas as licenças-prêmios foram pagas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Findo o prazo para a ... — 8.474, 20 10.92, DOU 21.10.92, LTr 56-11/1403, que alterou a composição da 10ª Região; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Nacional de Tecnologia deste Ministério, ficou resolvida essa questão e homologada a ... uso, pelos empregados, dos equipamentos de defesa pessoal fornecidos pelos empregadores e aprovados ... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... — 8.474, 20 10.92, DOU 21.10.92, LTr 56-11/1403, que alterou a composição da 10ª Região; ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Findo o prazo para a ... — 8.474, 20 10.92, DOU 21.10.92, LTr 56-11/1403, que alterou a composição da 10ª Região; ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... encaminhar à Secretaria de ... Defesa Social o pleito no ... sentido de trazer mais ... cobrar do Ministério do ... Trabalho mais diálogo com ... os ... Leis NºS 1419,1320, 1381, 1389, 1391, 1395, 1403 e 1408 ... À Imprimir ... X X X X X X X X X ... quando solicitada, na portaria dos estabelecimentos que realizem eventos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000782-66.2014.5.06.0311), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM O COMANDO SENTENCIAL. Em razão do enquadramento da autora como bancária, lhe são devidas todas as vantagens de tal categoria previstas nas normas coletivas, tais como diferenças salariais. As diferenças salariais foram calculadas com base nas CCTs adunadas, e...
... do Bosque, nº 1589, 14º andar, conjunto 1403/1410, CEP: 01.136-001, Barra Funda, São Paulo ... , não enviei os autos ao Ministério Público do Trabalho ... É o relatório. VOTO ... Ao apresentar sua defesa, a primeira reclamada negou a existência de ... a) Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes: ... R$ 891,00 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 67500-21.2009.5.05.0611) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, de prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, pois o Regional manifestou-se expressamente quanto às razões pelas quais concluiu pela nulidade do auto de infração. Estão ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT. 2. AUTO DE INFRAÇ
... O Ministério" Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e n\xC3" ... da inspeção do trabalho, já que a portaria MTB 148, de 25 de ... janeiro de 1996, alterada ... mais ampla defesa e o contraditório, nos termos do art. 5º, LV, ... (AIRR-1403-72.2014.5.03.0044, Relatora Ministra Maria ... -
Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público oficiante perante o Juiz competente, ... ão de prazo para a apresentação de defesa do réu, a sua não intimação para julgamento ... 563 a 573 ... penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser ...
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PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.403, DE 18 DE MARÇO DE 2022
... ÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a ...
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PORTARIA Nº 1.403, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
... -GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no ... de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica ...
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PORTARIA Nº 1.403/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, DE 27 DE MARÇO DE 2019
... DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.403, DE 21 DE JULHO DE 2022
... DE 2022O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso ... ão, código FCPE 101.2, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência Federal de ...
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PORTARIA C Ex - Nº 1.403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa (Brasília-DF), do Maj (0100078955) ...
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Da rescisão
... Sindicato ou perante a autoridade do Ministério" do Trabalho ... § 2º O instrumento de rescis\xC3" ... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... , devemos dizer que ele impede que haja a defesa eficaz contra uma estimativa adotada livremente ... TST, AIRR 1403-03.2010.5.02.0089, 7ª T., Rel. Min. Cláudio ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... 23-11-2013, ficando sem efeito a portaria publicada em 12-2-2015; ... Rosa Aparecida de ... Casa Militar e Defesa Civil ... Secretário: Walter Nyakas Junior ... MINISTERIO PUBLICO ... ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO - ... - CLINICA MAZINI LTDA RUA RUI BARBOSA - 1403 CENTRO ASSIS 13.05.2021 08:20 ... 25280618 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 795-05.2015.5.09.0325) 28-02-2018
... ância previstos no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE (25ºC) nos meses mais ... 1403 Perobal 19.08.2014 22,71 26,7 ... ... referido em norma expedida pelo Ministério do Trabalho (NR 15) ... Mantenho, ... ória, não tendo sido por ela aventada em defesa, ou sequer em suas razões recursais, que se ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ... ; b) Praça de Conveniência; c) Portaria I; d) Calçadão; e) Pista para Caminhadas; f) ... , pela devolução do prazo de defesa. Suscitou a preliminar de carência de ação por ...