portaria 1403 do ministério da defesa
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Capital - Editais
... AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia ... e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, ... AUGUSTO ... CESAR DA SILVA ... PORTARIA ... AUGUSTO ... JOSE BATISTA ...
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Julgamento 7000870-64.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. ART. 251, § 3º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM), NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL COMUM. PRELIMINAR DEFENSIVA. ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA RECORRER, EM FACE DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA. PREJUÍZO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, QUE FOI MANTIDA EM ERRO. DELITO...
... JOSELI PARENTE CAMELO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APELADO : MÁRCIO ADRIANO DE ... suscitada pelo Órgão de Defesa Pública, suscitando a ilegitimidade do ... º 63043.000872/2016-67, instaurada pela Portaria 85/2016, da Capitania dos Portos da Amazônia ... 1403/1534, a atuação delituosa dos acusados ... -
Sentença nº 1000598-28.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... ável pelas partes, exceto por ato do Ministério do Trabalho, uma vez que constitui medida de ... o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da ... ção da União, em face do teor da Portaria ...
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Santaluz - Vara c�vel
... e Comarca de Santaluz-Bahia, conforme Portaria nº 01/2022 e Conforme disposição do art. 1º ... O Acionado, em sua defesa, argui preliminares, esclarece que a parte autora ... Federal, Estadual e Municipal e o Ministério Público Estadual, este último se houver ... ço: Avenida Senhor dos Passos, 1723, - de 1403 a 1723 - lado ímpar, Centro, FEIRA DE SANTANA - ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... à caraterização do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu ... 8009056-05.2020.8.05.0001 movida pelo Ministério Público da Bahia, a qual tramita na 13a Vara de ... 1403/1405 no prazo de 10 dias. Após, voltem ... ATO ORDINATÓRIO ... De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V ...
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Decisão Monocrática nº 111988 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
... nos dias 4 e 5 de junho de 2015 (Portaria n 347/2015, fl ... 193), em ... com anuncia expressa dos credores.Em sua defesa, o Partido Requerente acostou declarao subscrita ... -20) foi aberta no Banco Santander, agncia 1403, conta 380000038 ... (fl ...
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Acórdão Nº 0006177-46.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... DE SOUZA JUNIOR (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... de Souza Junior, dirigiu-se até a portaria do condomínio onde reside, localizado na Rua i Hilário, n. 102, ap. 1403 bairro Campinas, no município de São José-SC, ... 1. Ab initio, pretende a defesa a absolvição do apelante face a ...
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Capital - Editais
... Autor: MINISTERIO PUBLICO ... Réu: EDSIONALDO DE VITELES BISPO ... ÇÃO, a fim de que o acusado apresente defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 dias, ... AGENTE DE PORTARIA" ... EGIDIO COUTO OLIVEIRA \xC2" ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... /Ementa 1 Portaria nº 17 de 1966 Ministério da Saúde Dispõe sobre a manipulação, ... estejam diretamente relacionados a defesa e proteção de saúde individual ou coletiva ... produtos sujeitos à vigilância sanitária 1403 Resolução - RDC nº 75 de 2016 Agência ...
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Acórdão Nº 0010052-29.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... , de parcial acolhimento da peça de defesa (Evento 117, SENT1), até porque a empresa de ... 1403), não aventada, pela empresa de telefonia, a ... participação financeira fixado pelo Ministério da Infra-Estrutura, conforme relação e valores ... VALOR INTEGRALIZADO DO CONTRATO CONFORME PORTARIA MINISTERIAL VIGENTE NA DATA DA SUA CELEBRAÇÃO ...
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Capital - Editais
... Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Réu: Pedro ... defesa por escrito, nos termos do art. 396 do Código de ... AUGUSTO CESAR DA ... AG. PORTARIA ... AUGUSTO JOSE BATISTA ... ASSISTENTE ... 1403 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001503-34.2014.5.06.0144), 22-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-MEIO. A ideia de atividade-fim empresarial vem sendo conceituada como aquela ligada diretamente ao objeto do empreendimento empregador, ou seja, à finalidade principal da empresa. Já a atividade-meio caracteriza-se como a que, não dirigida propriamente ao objeto da ocupação empresarial, constitui um caminho para alcançar o seu fim...
... a terceirização da atividade fim é defesa no ordenamento pátrio. Invoca a Súmula nº 331, ... , o que se concretizou a partir da Portaria nº 1.885, de 03.12.13, do Ministério do ... (TST - RR Proc. 1403-09.2012.5.04.0014 - 3ª Turma - Relator: Alberto ... -
administração Indireta
... PODER EXECUTIVO ... ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS ... de Rodagem de Alagoas ... PORTARIA/DER Nº 705/2019 ... O DIRETOR-PRESIDENTE DO ... número do lote e registro no Ministério da Saúde/ ... UND PROCARE ... R$ 0,2300 R$ ... nº E:2000-1403 ...