portaria 150 1982
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.82.008038-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-10-2022
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Decisões Monocráticas nº 754765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
... autora foi concedido em data posterior à 04.1982, de modo que não existe prejuízo a ser sanado, ... ícios administrativamente, por meio da Portaria 2.840/82 ... Nesse passo, considerando a ... afronta ao artigo 5°, inciso XXXVI, artigo 150, inciso IV, artigo 194, I, III e V, artigo 195, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... 26/06/1982, filho de Dalila Aniceta Barbosa Lopes e Dionisio ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... 26/10/1982, filha de Armando Perez Gimenez e Elza Fernandes ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... 05/04/1982, filha de Maria de Lourdes Moreira Santana e ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ... -
Editais - SAÚDE
... 45136358-9 16419832/1 100 100 100 731 07/04/1982 ... 169º FERNANDO ELIAS BOTAO SANTOS 34385995-6 ... TOTAL A PROGREDIR: 150 ... CLASS. NOME RG RS/PV ADI 2020 ADI 2021 MÉDIA ... Portaria SUP/DER-072 de 05/10/2012, podendo ser consultada ...
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Remuneração
... (ex-Súmula n. 166 - RA 102/1982", DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... III - Ao banc\xC3" ... , a matéria está regulada pela Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento ... da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Alfredo Buzaid; DOU 22.10.1982).” ... Diante do fortalecimento do Poder ... No aspecto, destaca-se a OJ n. 150, da SDI-II do TST, in verbis : ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No aspecto, destaca-se a OJ n. 150, da SDI-II do TST, in verbis : ... "Reputa-se ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 102/1982", DJ 11 e 15.10.1982) ... Se a competência origin\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Alfredo Buzaid; DOU 22.10.1982).” ... Diante do fortalecimento do Poder ... No aspecto, destaca-se a OJ n. 150, da SDI-II do TST, in verbis : ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... dias 5909 16 anos,2 meses e 9 dias 38 08/10/1982 220 ... 72º Juliana Pavanelli 322177455 ... 4743 12 anos,12 meses e 3 dias 37 03/10/1983 150 ... 322º Thiago Soares Piccolotto 299755666 ... ADMINISTRAÇÃO ... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, ...
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Cessação do contrato
... 620/2013. A Portaria MTE n. 366, de 16.9.2002 (DOU 17.9.2002), aprova ... 3) (ex-Súmula n. 132 — RA 102/1982, DJ 11.10.1982/DJ 15.10.1982 e ex-OJ n. 267 — ... 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... de lei (quanto mais por meio de decreto, portaria", ato administrativo etc.), que não mais tributar\xC3" ... 150", I); (c) anterioridade (art. 150, III, “b” e \xE2" ... São Paulo: Saraiva, 1982, p. 31. 185. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso ...
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Acórdão Nº 0020030-29.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. Hipótese em que o direito aos anuênios aderiu inicialmente ao contrato de trabalho, sendo este posteriormente incorporado às normas coletivas. Assim, o fato de as normas coletivas pararem de contemplá-lo não afeta o direito já adquirido pela reclamante. Aplicação do artigo 468 da CLT. Recurso ordinário da autora provido, no aspecto. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT.
... 1982, de modo que a alteração em questão viola o ... norma interna do reclamado, qual seja, Portaria" nº 2.339 de 12/08/77, que trata da Reestruturaç\xC3" ... Determinou, ainda, a aplicação do divisor 150 na apuração das horas extras ... Além disso, ... -
Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
O problema do presente texto é tratar dos limites constitucionais ao poder de tributar com finalidades extrafiscais econômicas. O art. 174 da CF/88 autoriza o uso da extrafiscalidade econômica? Quais são os limites ao poder de tributar com finalidade extrafiscal no âmbito econômico? Quais são os princípios que o orientam? Em suma, como o Estado ordena, intervém e induz comportamentos na ordem...
ISSN 1982-0496 ... Licenciado sob uma Licença Creative ... 150, inc. III, a, da CF). A proteção dos fatos ... do ato normativo (decreto, portaria, etc.). Está previsto no art. 150, inc. I da ... -
Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... 5423 14 anos,10 meses e 13 dias 39 01/04/1982 22 ... 128º Priscila Simara Novaes Defensor/a ... 5178 14 anos,2 meses e 8 dias 38 03/10/1983 150 ... 321º Thiago Soares Piccolotto Defensor/a ... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração ...
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Sentença nº 1000768-60.2017.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... 1982 a 04/01/2016 exercendo a função de Encarregado ... , o reconhecimento da aplicação do divisor 150 e o recálculo das horas extras. A reclamada, ... A intimação da União observará a Portaria ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... ência Regional de Ensino de Muriaé, Masp: 1.150.112- ... 9-01 – RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS, ... nº 011/2021, instaurado pela Portaria ... SRE/Metropolitana C – Nº 011/2021, ... Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SLAno Fab.:1982 ... Prop.: Jorge Antonio Fideliz / Lote: 54 ...
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Acórdão Nº 0021103-20.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. LITISPENDÊNCIA. A ação anteriormente ajuizada pelo sindicato da respectiva categoria profissional, na condição de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada ainda que idênticos o objeto e a causa de pedir. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso na Súmula nº 56 deste E. TRT. Recurso desprovido.
... de 50% e 100%, com utilização do divisor 150, além do intervalo intrajornada, bem como de ... autor trabalha para o reclamado desde 12/04/1982, na função de "Escriturário" ... Quanto à ... , de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE nº 03, de 01.03.2002 (D.O.U. 05.03.2002) ... -
Salário e remuneração
... 15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHO N. 3.214/78. INSTALAÇ\xC3" ... 11.06.1979, e que o Brasil ratificou a 14.01.1982, promulgada pelo Decreto n. 93.413/1986. Após, ... De acordo com o art. 18, da LC n. 150/2015, é vedado desconto pelo fornecimento de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 7º, da CF; art. 124; art. 151; art. 150 e seu § 6º e incisos; art. 301; art. 319; art ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 7.064, de 1982, instituiu importante exceção ao princípio da ...
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Editais - Administração Penitenciária
... BADO 409049633 100,0 2.351 2.351 4 22/03/1982 ... 39 MATHEUS RAFAEL FERREIRA 369930502 100,0 ... 150 AIRTON LISBOA DE JESUS 323564136 85,0 2.366 2.366 ... 1º do art. 5º da Portaria Cmt G CorregPM-1/360/13, devendo os ... autos ...
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Editais - Governo
... Data-Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987 ... e Acesso, instituída pela Portaria Detran 825/2012, publicada no ... Diário Oficial ... Motor: C3e8009575 Dafra/Dafra Speed 150 ... 08/08 Francisco Reinaldo Nunes/ Renavam: ...
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Do procedimento comum
... 24), 1946 (art. 141, § 25), 1967 (art. 150, § 15), com a Emenda n. 1/69 (art. 153, § 15), ... 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982. p. 970); daí por que, conforme o festejado ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...