portaria 158 2006
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Livro IV - Dos atos processuais
... Referência: CPC/1973, art. 158. Enunciados 133, 260 e 261/FPPC ... Art. 201 ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Ministra Ellen Gracie, julgado em 20/04/2006 ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... combustível aos domingos e feriados, na Portaria DNC n. 1, de 17.01.1991, mas ausente qualquer ... Publicação: DJ 01 fev. 2006, p. 478). “( ... ) TRIBUTÁRIO. MULTA FISCAL ... 158 157. NUCCI, Guilherme de Souza ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... PORTARIA Nº 027/2016 LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO ... JKT7240 219618836 138426793 172,72 158,42 NAIR SCHWAAB 00083096442991 ... ATT0053 ... Portaria Assunto Discriminação ... 14/11/2006 ... Enquadramento ... por Escolaridade ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 44663/2017 ... PORTARIA Nº 23/2017 FÉRIAS 2017 ... DEFENSORIA PÚBLICA ... relativo ao período de 2006 a 2009, nos termos da Norma de ... Procedimento ... da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SEAB/IAPAR N° 158 ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... -Geral de Justiça extrato da portaria de instauração do inquérito civil ou de ... Theorie der Grundrechte , Frankfurt am Main, 2006, trad. Virgílio Afonso da Silva, “Teoria dos ... Book-ASPECTOS-Vol2.indb 158 11/16/17 10:41 AM ... aspectos controvertidos ...
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Casa Militar
... ESTADO DO ACRE ... CASA MILITAR ... PORTARIA CASMIL Nº 38, DE 27 DE MARÇO DE 2024 ... 4º-C da Lei Complementar nº 158/2006 com as alterações decorrentes da Lei ...
- Ministério Público do Estado do Paraná
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Teoria Geral da Previdência Social
... 6.934/2009; Art. 1º da Portaria MPS n. 296/2009 ... O Instituto Nacional ... 123/2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e ... ência Social, as seguintes pessoas físicas 158 , entre outras: ... I) o maior de 16 ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... 156 da OIT e Regulamento 561/2006), acumulação de trabalho em semanas ... de acidentes 128.451 141.122 158.641 183.410 188.925 184.493 186.581 N. de mortos ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 873/2023 Habilitar os municípios ao recebimento dos recursos relativos ao incentiv
... a Lei Estadual nº 12.544 de 03 de julho de 2006, que institui o Primeira Infância ... Melhor (PIM) como Política ... 155 Tunas 6 20 ... 156 Tupanci do Sul 6 20 ... 157 Tupandi 1 20 ... 158 Tuparendi 14 20 ... 159 Turuçu 3 20 ... 160 Ubiretama 12 20 ... 161 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... retificação à Portaria nº 03/2019/CGA, conforme especificado abaixo: ... Lei nº 9394/1996, as Deliberações nº 03/2006", 03/2013, ... ambas do Conselho Estadual de Educa\xC3" ... Educação Básica, pela Resolução nº 158/2013, de 14/01/2013, e obteve a ... renovação ...
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PORTARIA MTP Nº 806, DE 13 DE ABRIL DE 2022
... ça e Saúde no Trabalho Portuário, aprovada pela Portaria SIT nº 158, de 10 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:" ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 111 Nos termo do Decreto n. 5.731/2006: “Art. 2º A Delegação Permanente do Brasil ... 121 Instaurada comissão similar pela Portaria n. 869/1959, então alterada pela Portaria n ... opera-ções de serviços aéreos privados, 158 de serviços aéreos especializados 159 ... 157 ...
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Simulado Delegado PF
... o art. 66, ambos da Lei n.º 11.343/2006, norma penal em branco complementada pela ... 158, CPP. ED ... 94. Certo Comentário: ...
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Justiça multiportas e inovação
... as Metas, foi criado, por meio da Portaria 119/2019 17 , o Laboratório de Inovação, ... de consumo, que altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva Ral); e c) ... Oxford: Oxford University Press, 2019, p. 158 ... 48. Confira interessante artigo sobre o ...
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Decisão monocrática Nº 37071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... dos fatos imputados ao Impetrante em 04.04.2006", com a deflagração da Operação ‘Paralelo 51\xE2" ... Nas razões recursais (eDOC 4, p. 150/158"), o recorrente alega que se implementou a prescri\xC3" ... 696/2011, nas quais fundou-se a referida portaria demissional, o que por si só, axiomaticamente, ...
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Decisão da Presidência nº 1203360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... ENFERMEIRA. 70 HORAS SEMANAIS ... PORTARIA MS Nº 1.281/2006 AFASTADA ... IMPOSSIBILIDADE ... soberania (RTJ 152/612 RTJ 153/1019 RTJ 158/693, v ... Impõe-se observar, por relevante, ...
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Decisões Monocráticas nº 1203360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... ENFERMEIRA. 70 HORAS SEMANAIS ... PORTARIA MS Nº 1.281/2006 AFASTADA ... IMPOSSIBILIDADE ... soberania (RTJ 152/612 RTJ 153/1019 RTJ 158/693, v ... Impõe-se observar, por relevante, ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... quais um milhão deve estar no mercado de trabalho informal e apenas 158 mil legalmente empregadas, com garantias trabalhistas e benefícios ... e fomentadas em quotas de 5% e 20%, respectivamente pela Portaria n. 1156, de 20.12.2001, do Ministério da Promoção e Assistência ...
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Autarquias
... Autarquias ... PORTARIA 54, DE 13 DE JUNHO DE 2023 ... Designa servidores ... DECON (fl. 157-158) e a Informação 286/2023-NFS/SETR (mov. 23), a ... pela Deliberação 593/2006, na seguinte ordem: PROT. 174/2021/CPC ...
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Poder Executivo
... QPM 2-0 Gerson Santini 4.201.111-8 24/8/2006 20/8/2015 ... 11 Subten. PM RR João Antunes ... Com fulcro nos arts. 157, 158 e inciso I do art. 162 da ... Lei nº ... e da Previdência ... PORTARIA ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 16. ed. São Paulo: Global, 2006. p. 622. (4) TRANSPORTE no Brasil. Museu ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... 158 da CLT. III — A omissão do empregado quanto ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Autarquias ... PORTARIA IAP Nº 015, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 ... O ... 15/1/2018 A 13/7/2018 30/1/2006 A 29/1/2016 ... 4ªfeira|17/Jan/2018 ... 158). Observa-se, a ... propósito, que, por duas ...
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Direito Constitucional
... 1º, 33 e 41 da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, que ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 158). AMN Gabarito “B” (Procurador/PA ... II, CF), sendo necessária a edição de portaria do Ministério da Justiça para declarar a perda ...