portaria 158 2006
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Direito Processual Penal
... 158 do CPP. Agora, se estes vestígios, por qualquer ... É o teor do art. 51 da Lei 11.343/2006 ... Gabarito “A” (Cartório/MG – ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade policial ou judicial ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Exemplo: art. 158: constranger a vítima com a intenção de obter ... Bogotá: Editorial Temis, 2006). 292 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
... pela Comissão Especial instituída pela portaria CFO-SEC-26, de 24 de julho de 2002. Rio de ... Rev Odontol UNESP, v. 43, ns 3, p. 158-164. May-June. 2014 ... OLIVEIRA, R. N. et ... Brasil. Código Penal Brasileiro. 2006. Disponível em URL: http://www.dji.com.br ...
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Direito Tributário
... não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais ... 158, I, do CTN; B: incorreta, pois o pagamento é ... 2006", ação contra Paulo, na qual pleiteou indenizaç\xC3" ...
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Direito Tributário
... 144, § 1º, do CTN ... (Cartório/SE – 2006" – CESPE) O item a seguir apresenta uma situaç\xC3" ... ROBINSON BARREIRINHAS 158 ... (TLP). Para que pudesse funcionar no novo ... ária, mas podem ser instituídos por portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Estado e do ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... Estado de Pernambuco está baseada no artigo 158 da Constituição Federal de 1988, nas Leis ... Somente em São Paulo, no ano de 2006, o repasse de ICMS Ecológico aos municípios que ... escolar anual, publicado por meio de portaria do Ministério da Educação (PEDROSA; REIS; ... -
Direito Processual Penal
... 16 da Lei 11.340/2006), isto é, a retratação de Bruna, perante a ... 158 do CPP, a realização do exame de corpo de ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3, DE 18 DE JULHO DE 2022
... II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a ... 'a', da NR-29, com redação da Portaria nº 158/2006. 46768.000127/2019-76 218047975 IRISVALDO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Ressalte-se que o próprio art. 158, da CLT, estabelece que lhes cabe o dever de ... 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, ... 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-lei n ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Min. Eros Grau, publ. DJ 29/09/2006) ... "AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ... DOU 14/11/2012, p. 163) ... "Enunciado n. 158, editado pelo FONAJE - Fórum Nacional de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , no julgamento da ADIn 1105-7 (DJU de 26.05.2006"), cujo acórdão recebeu a seguinte ementa: “A\xC3" ... Art. 158. Os requerimentos de preferência formulados por ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Magistratura TJAL 2019
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... 158, CP), está também correta. Isso porque se trata ... 7º, § 1º, da Lei 11.417/2006; C: incorreta, porque não se opera a sua ...
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Processos
... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 158 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 85 ... São Paulo: Malheiros, 2006, p. 376 e ss ... 49. OLIVEIRA, José Roberto ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... São Paulo: LTr, 2006. p. 129-131 ... 101 ... art. 158, 1, “b” , do CT 2009). Além do quantum , ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... ção CONTRAN nº 217, de 14 de dezembro de 2006; ... Considerando a elaboração dos Volumes I ... E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 158 17/05/2018 14:12:31 ... João Luiz Bonelli ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Min. Teori Albino Savascki, DJU de 27.3.2006"; e AGRG nos EDCL no CC n. 50.610/BA, segunda seç\xC3" ... 158), já que o ato do empregador seria considerado ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... PGMQ-2006 Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC para a ... 22, inciso VIII; LGT, Art. 158, caput; LGT, Art. 158, § 1º, inciso III ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 11 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
... , nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do ... 6.6.3 da NR-29, com redação da Portaria nº 158/2006. MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA 220571341 ...
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Ação civil pública
... 31, p. 113-118, 2006. (12) MELO, Raimundo Simão de. Ação ... O processo do trabalho ... , cit., p. 158" ... pelo art. 117 do CDC, possibilita a inclus\xC3" ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Inocorrência. 3. O ... 158 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... pelo Decreto presidencial 5.658, de 02/01/2006, legitima a complexa atividade do poder de ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 275 Portaria Ministerial ... Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e alterado pela Resolução nº 562, de 9 de ... N o t a Vigência ... LGT, Art. 158, § 1º, inciso I; LGT, Art. 163, § 2º, inciso ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 11.340/2006. Cite-se ainda a instalação de coordenadorias ... 158 a. Competência e gênero ...