portaria 158 2006
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Direitos fundamentais
... 47. Em 2006, o mesmo CFM editara a Resolução 1.805, com ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... ) do salário-mínimo” (LF 14.176/2021 158 ) ... Essa Lei de 2021 acrescenta à LOAS o ...
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Revisão do lançamento tributário
... , 6ª Câmara, ACÓRDÃO 106-15.332, DJ 18/07/2006 ... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ... como a ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ...
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Legislação para consulta
... ;}.y15e3{bottom:157.818792px;}.y12af{bottom:158 ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... regulamentou através da Resolução nº 216/2006, a possibilidade de fiscalizar o uso inadequado ... e triciclos, conforme Resoluções 158/2004 e 376/2011 ... A Resolução nº 453/2013 ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Cláudia Silva Mesquita ... Juiz de ... De ordem do MM Juiz, lastreado na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do ... ao quanto determinado nos artigos 157 e 158, 465 a 468 e 473 a 477 do CPC ... body ...
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Direito empresarial
... HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª Turma, DJ 13/11/2006 ... · "( ... ) Claro no acórdão embargado tanto ... 4) Em novembro de 2006, o BACEN expediu portaria na qual afirmou expressamente que o art. 42 do ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 158 ...
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A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
... 3. ed. New York: Routledge, 2006 ... EBOOK REGULACAO DAS RELACOES DE ... aéreas no Brasil, instituído pela Portaria 248, de 10.08.2001, do Ministério da Fazenda, o ... 158 p ... CARLTON, D. et al. Are legacy airline ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 125 ... e no art. 158 da Constituição Estadual, integrarão o ... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... 001/2006, cujo objetivo é a ... Concessão Patrocinada ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... (Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de 2006) ... § 2º Não será computado como tempo de ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ... 158 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... NOTA 1 - Os ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... e Penitenciária foi aprovado pela Portaria nº 1.107, de 5-6-2008, do Ministro de Estado da ... 158, § 2º, da LEP), da prorrogação do prazo ... contra a mulher (Lei nº 11.340, de 7-8-2006), ou contra a criança ou adolescente e de ...
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Princípios constitucionais tributários
... I. Madrid: Civitas, 2006, Capítulo 3, p. 68 ... ROBSON MAIA LINS ... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ... 158 Receita, portanto, sendo espécie do gênero ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Referência: CPC/1973, art. 158. Enunciados 133, 260 e 261/FPPC ... Art. 201 ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Ministra Ellen Gracie, julgado em 20/04/2006 ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... combustível aos domingos e feriados, na Portaria DNC n. 1, de 17.01.1991, mas ausente qualquer ... Publicação: DJ 01 fev. 2006, p. 478). “( ... ) TRIBUTÁRIO. MULTA FISCAL ... 158 157. NUCCI, Guilherme de Souza ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... -Geral de Justiça extrato da portaria de instauração do inquérito civil ou de ... Theorie der Grundrechte , Frankfurt am Main, 2006, trad. Virgílio Afonso da Silva, “Teoria dos ... Book-ASPECTOS-Vol2.indb 158 11/16/17 10:41 AM ... aspectos controvertidos ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 6.934/2009; Art. 1º da Portaria MPS n. 296/2009 ... O Instituto Nacional ... 123/2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e ... ência Social, as seguintes pessoas físicas 158 , entre outras: ... I) o maior de 16 ...
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PORTARIA MTP Nº 806, DE 13 DE ABRIL DE 2022
... ça e Saúde no Trabalho Portuário, aprovada pela Portaria SIT nº 158, de 10 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:" ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 111 Nos termo do Decreto n. 5.731/2006: “Art. 2º A Delegação Permanente do Brasil ... 121 Instaurada comissão similar pela Portaria n. 869/1959, então alterada pela Portaria n ... opera-ções de serviços aéreos privados, 158 de serviços aéreos especializados 159 ... 157 ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 873/2023 Habilitar os municípios ao recebimento dos recursos relativos ao incentiv
... a Lei Estadual nº 12.544 de 03 de julho de 2006, que institui o Primeira Infância ... Melhor (PIM) como Política ... 155 Tunas 6 20 ... 156 Tupanci do Sul 6 20 ... 157 Tupandi 1 20 ... 158 Tuparendi 14 20 ... 159 Turuçu 3 20 ... 160 Ubiretama 12 20 ... 161 ...
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Simulado Delegado PF
... o art. 66, ambos da Lei n.º 11.343/2006, norma penal em branco complementada pela ... 158, CPP. ED ... 94. Certo Comentário: ...
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Justiça multiportas e inovação
... as Metas, foi criado, por meio da Portaria 119/2019 17 , o Laboratório de Inovação, ... de consumo, que altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva Ral); e c) ... Oxford: Oxford University Press, 2019, p. 158 ... 48. Confira interessante artigo sobre o ...
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As nações unidas
... , por meio das Emendas Constitucionais 53/2006 e 59/2009, que ampliaram a educação ... 45/158, de 18 de dezembro de 1990, em Nova Iorque ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ...