portaria 1750 2006
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 1750 SANTOS & SOUZA EMPREITEIRA LTDA - ME 28.411.479-0 ... 2005 PAULO RIBEIRO 28.351.461-2 ... 2006 PRINCESA OTICA & JOIAS LTDA 28.333.797-4 ... 2007 ... ANIMAL E VEGETAL ... PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017 ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... esta portaria; ... II - para determinação da base de cálculo ... Cola / Coca-Cola MenosAçúcar PET de 1201 a 1750 ml R$ 8,96 ... 1.11 03.010.01 Coca Cola / ... º parágrafo 1º, item 1 da Portaria CAT 95/2006, c/c ... artigo 30, inciso III do RICMS-SP e em ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... TECNOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA ... Portaria do Coordenador, de 4-3-2021 ... Tornando ... 1750 Paulo Humbertto Akira Yamamoto Dowaki 22506005 ... 2006 Geraldo Alves de Brito 6548309 07800411 20,00 EE ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... MAP09564497 515.******91 Presidente Sarney MA 03/01/1972 SEM DATA 1750 DEUSELINA BEZERRA MAP04181998 820.******96 Bacabal MA 05/09/1962 SEM DATA ... FRAZAO MAP06767849 407.******87 Pinheiro MA 14/08/1967 SEM DATA 2006 EUZANIR SOARES MAP06253617 311.******58 Pinheiro MA 12/02/1981 SEM DATA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0214074-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intimação desta decisão, a respectiva Portaria de Autorização, providenciando a sua ... 5.773, de 9 de maio de 2006, estabelece que o relatório de avaliação do ...
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Acórdão nº 1.0000.19.143843-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEI MUNICIPAL Nº 11.123/2018 - INCONSTITUCIONALIDADE - LEI EM TESE DOTADA DE ABSTRATIVIDADE - EFEITOS CONCRETOS NÃO EVIDENCIADOS - APLICABILIDADE DA SÚMULA 266 STF - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Lei Federal nº 12.016/09 prevê a via mandamental como meio de proteção contra ato ilegal de autoridade que importe ameaça de lesão ou lesão efetiva a direito...
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Acórdão nº 1.0000.19.143843-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEI MUNICIPAL Nº 11.123/2018 - INCONSTITUCIONALIDADE - LEI EM TESE DOTADA DE ABSTRATIVIDADE - EFEITOS CONCRETOS NÃO EVIDENCIADOS - APLICABILIDADE DA SÚMULA 266 STF - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Lei Federal nº 12.016/09 prevê a via mandamental como meio de proteção contra ato ilegal de autoridade que importe ameaça de lesão ou lesão efetiva a direito...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ... unidades PET 1500 ml Embalagem PET de 1201 a 1750 ml R$31,39 ... 1.42 03.010.02 Coca-Cola Zero / ... seguintes da Portaria CAT 95, de 24-11-2006, sendo facultada a ... apresentação de Defesa ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... 010.01 Guaraná Kuat Embalagem PET de 1201 a 1750 ml R$ 3,11 ... 1.58 03.010.01 Guaraná Kuat ... SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL ... PORTARIA SRE Nº 51, DE 29-06-2022 ... Divulga valores ... 16 e 17 da Portaria CAT-95/2006, expede a presente ORDEM ... DE INSTAURAÇÃO DE ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL ... PORTARIA SRE Nº 70, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ... Altera ... Coca-Cola Zero / SemAçúcar PET de 1201 a 1750 ml R$ 9,03 ... 1.35 03.010.01 Coca-Cola Zero / ... 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, expede Ordem ...
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Acórdão Nº 0000796-86.2019.8.06.0032 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E ART. 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A AUTORIA E A MATERIALIDADE
... 33, §4º DA LEI Nº ... 11.343/2006" ... DESCABIMENTO ... CONDENAÇÃO ... ASSOCIAÇ\xC3" ... Inquérito Policial instaurado mediante portaria n° 10/2017 com ... filo de apurar os delitos de ... pagamento de 1750 (mil setecentos e cinquenta) dias-multa, a ser ... -
Acordão nº 20130864654 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2013
... Destaco que a NR 20 da Portaria 3.214/78, que trata da segurança e saúde no ... do artigo 141 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 e, em atenção ao comando do artigo 142 do ...
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Acórdão nº 0022393-50.2013.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... (0007922-73.2006.8.05.0000) e, no mérito, refutaram as ... A portaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da ... -
Acórdão nº 0037352-38.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... (0007922-73.2006.8.05.0000) e, no mérito, refutaram as ... A portaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da ... -
Acórdão nº 0023065-87.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... (0007922-73.2006.8.05.0000) e, no mérito, refutaram as ... A portaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da ... -
Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... (0007922-73.2006.8.05.0000) e, no mérito, refutaram as ... A portaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da ... -
Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... (0007922-73.2006.8.05.0000) e, no mérito, refutaram as ... A portaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da ... -
Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... (0007922-73.2006.8.05.0000) e, no mérito, refutaram as ... A portaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da ...