portaria 33 83
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... 33 do Código de Processo Penal ... Menor de 21 ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 83 ... Os motivos principais são : ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 83-84. E o autor ainda anota: “É certo que todos ... entra então na ‘era das codificações’ 33 , que viria a caracterizá-la por dois séculos, ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Direito Penal
... 33 da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas) diz: ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 83, parágrafo único, do CP; B: incorreta, dado ...
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Portaria, PORTARIA Nº 74 / 2022-RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , em atendimento ao disposto no art.
... 32 4654340 1 Mateus Bezerra Lima 62,0000 ... 33 4654234 1 Rogerio de Campos Silveira 62,0000 ... 34 4653505 2 Alexandre ... 82 4691393 1 Mariana Alvim Borher 60,5000 ... 83 4691431 1 Monique C Machado da Silva 60,5000 ... 84 4691423 1 Julio S ...
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Teoria Geral do Direito
... No entanto, Paulo Nader 33 adverte que, a se admitir um direito misto, isso ... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 83 ... De modo que era aplicável a lei do lugar da ...
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Ação civil pública
... 75/93, arts. 6º e 83", III, e 84, II, pelos quais assegurasse ao Minist\xC3" ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... (33) ... 5.4. Litisconsórcio ativo ... A ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo ... 83, III) ... 2. A INCIDÊNCIA DO REGIME JURÍDICO ... Embora o art. 33, V, da Lei n. 8.666/93 preveja a responsabilidade ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 33.505) ... Divergimos, data venia , desse ... Min. Alfredo Buzaid, DJU de 11.11.83, p. 17452) ... A cláusula do ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Caracterização do direito do trabalho
... 33 ... Configuram flexibilização ... 72, jan. 1991, p. 83-100 e Política — Introdução à ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ...
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PORTARIA Nº 663, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
... 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000036/2023-33, resolve:Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 83, publicada no DOU de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... -spacing:20.760000px;}.ls28{letter-spacing:33 ... :64.000000px;}._b{width:71.240000px;}._11{width:83 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... Art. 33. O julgamento da prestação de informações ... em data anterior à da publicação da portaria de autorização para captação de recursos. § ... Art. 83 ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Petições/STF ns. 33.906/2016 e 77.220/2017), de Federação das ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 254 ... ADI 1945 / MT ... deve tentar ser ...
- Portaria, PORTARIA SES Nº 361/2021 Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica os Anex
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Decisão monocrática nº 2016.02121133-55 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 08-06-2016
... (fls. 33/34): ... Do exposto, DEFIRO ... o pedido de ... ser conhecido, ante a incidência da Súmula 83/STJ. 6 ... Ante o exposto, nego provimento ao ... Portaria ...
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Legislação Complementar
... 31 ... Art. 33. Poderão colaborar com o Compromisso, em ... Art. 83. A Secretaria-Executiva do Conanda será ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 972/1969 e Dec. n. 83.284/1979 ... Leiloeiro — Dec. n ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 33 ... As anotações nas fichas de ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 083, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Conceder vantagens aos servidores. O DIRETOR
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 33 de 233 ... ACO 1527 / SP ... “Art. 370. Caberá ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Paraitinga; d) ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... · Vide arts. 33, § 2º, Dec. 2.181/1997 (Sistema Nacional de ... de direito ou imposto devidos (artigo 83 da Lei 9.430/1996, artigo 1º, inciso II, do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 33 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... 3. Incidência da súmula 83/STJ”. (STJ, Agravo Regimental no Recurso ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Portaria, Portaria 324/2022 ATA 28/2022 - Classificação Final Agente Institucional - Agente Educador Aos
... Ana Paula Abreu ... 30/03/82 4 49º ... Pricila Trajano ... 24/12/83 4 50º ... 214 Karina Costa 09/06/85 4 51º ... Franciele Carvalho ...
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Portaria, Portaria 321/2022 ATA 25/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Durante
... 135 Pricila Trajano Borges 24/12/83 4 50º ... 214 Karina Costa 09/06/85 4 51º ... 239 Franciele Carvalho ...
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Magistratura TJAL 2019
... (E) I, III, IV e V ... 33. Na defesa do consumidor em juízo, na ação ... 83. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...
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Portaria, PORTARIA Nº 81/ 2023-RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em atendimento ao disposto no art.
... 32 4469399 2 Gabriel Britto 63,5000 ... 33 4487672 2 Daltro do Nascimento Maciel 63,5000 ... 34 4653467 2 Daniel ... 82 4653491 2 Alex Willian Tetsuo Kasaya 61,5000 ... 83 4691431 1 Monique Carioca Machado da Silva 61,5000 1 ... 84 4652959 2 ...