portaria 39 2005
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Caracterização do direito do trabalho
... 39" ... Curioso exemplo de tentativa desregulat\xC3" ... São Paulo: LTr, 2005. p. 87-91 (9. ed., 2013, p. 73-77). Igualmente, ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 ... I - Não procede ... ADICIONAL ... SUM-39 Periculosidade (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0012591-5 Nome: Bruno Chaves Lima de Paula Id.Func./Vínculo:
... pelas Portarias nºs 105 e 308/2005/GAB/CH/PC, para exercer os atos de Polícia ... inerentes ao cargo. (Portaria nº 39/2023/22ªDPRI/DPI) ... Fernando Antônio ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0011762-3 Nome: Tiago Roberto Tescke Id.Func./Vínculo: 29518
... pelas Portarias nºs 155 e 313/2005/GAB/CH/PC, para exercer os atos de Polícia ... inerentes ao cargo. (Portaria nº 39/2022/10DPRI/DPI) ... FABIO MOTTA LOPES ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0023692-0 Nome: Graciela Lourdes Foresti Chagas Id.Func./Vín
... Portarias nºs 120 e 317/2005/GAB/CH/PC, durante as férias do titular Delegado ... (Portaria nº 39/2023/16ªDPRI/DPI) ... FERNANDO ANTÔNIO ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0024823-5 Nome: Delvequio Moises Kronbauer Id.Func./Vínculo:
... pelas Portarias nºs 155 e 313/2005/GAB/CH/PC, para exercer os atos de Polícia ... inerentes ao cargo. (Portaria nº 39/2023/10ªDPRI/DPI) ... FERNANDO ANTÔNIO ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0021593-0 Nome: André Serrão Izidio da Silva Id.Func./Víncul
... instalada pelas Portarias nºs 214 e 318/2005/GAB/CH/PC, durante a participação na Operação ... nº 2430312. (Portaria nº 39/2023/3ªDPRM/DPM) ... FERNANDO ANTÔNIO ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... atender às exigências da norma ISO 8041: 2005. Nesse instrumento, é acoplado, por meio de um ... potássio que não estão presentes no cimento 39 ... Além disso, a norma não previu como insalubre ...
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Decisão monocrática Nº 2720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... 39, da Lei 8.935/94, que rege a espécie, sendo o ... a função” sendo que “por meio da Portaria nº 20/93, de 20/12/1993 da Diretoria do Foro, o ... ao âmbito do Judiciário, a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional da Justiça, a prática do ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... 18-39) ... É o relatório ... Documento assinado ... RMS 38235 ED / DF ... portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a ... evolução patrimonial que caracteriza a ... -
Processo Nº 3198/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Agosto de 2005
... Individualizado Da Contribui$@o Do Servidor - Artigo 12 Da Portaria Mpas Numero 4.992/99 - Falta De Elabora$@o Da Ata E Do Parecer De ... 9.394/96 - Quadro De Pessoal - Infringencia Aos Artigos 37, Inciso V E 39, Paragrafo Sexto Da Constitui$@o Federal - Ocupa$@o De Cargo De Confian$a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004744-83.2017.8.19.0019 (Criminal), 29-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação no. 0004744-83.2017.8.19.0019 Juizado Especial Adjunto Criminal da Vara Única da Comarca de Cordeiro/RJ Apelante: Dominique Sander Leal Guerra Apelado: Alessander Campagnoli Moraes R E L A T Ó R I O Cuida-s
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 5º, da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, a denominada Lei de Biossegurança, que permite ... 20. Op. cit ., p. 39. 21. A necessidade de observância da isonomia, ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... João Otávio de Noronha, julgado em 8.6.2005; EREsp. N. 609.266 - RS, Primeira Seção, Rel ... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... 39, § 4º, da Lei 9.250/1995), ao passo em que a ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 39 de 162 ... ADPF 910 / DF ... aguda por ... ed. Porto Alegre: ... Livraria do Advogado, 2005, p. 326) ... Princípios da prevenção e da ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0289554-90.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0289554-90.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: NILVA MENDES SABINO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032167-30.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0032167-30.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: IANI AGUIAR BARBOSA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0089445-26.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0089445-26.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Clarice Aparecida Gonçalves PROFESSOR ESTADUAL - PISO SALARIAL - LEI 11.738/2088 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em que a parte autora alega ser professora inativa da rede estadual de educação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036792-10.2021.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2022
Recurso Inominado nº 0036792-10.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: ASAKI KIUCHI RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊ
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... Art. 39. Os recursos para compor a contrapartida nacional de empréstimos internos ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 123/2006 e a Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e ... Seu art. 39 acabou, de uma vez por todas, com a duplicidade ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 11-07-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQM0686 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQG5361 2000 2005 ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... 736, fev./ 1997, p. 20-39) e ainda: FRADERA, Vera. Reflexões sobre a ... destacar a prolatada em 26 de outubro de 2005 30 , atinente à compra de soja brasileira na ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ...
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Acórdão Nº 36512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇO A AUTARQUIA FEDERAL. CONTRATAÇÕES POR CONVÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO ADMINISTRATIVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA: PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA: PRECEDENTES. ANÁLISE DO...
... 39) ... Na decisão impugnada se apresenta a ... Administrativo nº 52.710.006839/2005-61, o que seria suficiente para ... demonstrar a ... (Portaria n. 138) ... Documento assinado eletronicamente ... -
Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... PREVIDENCIARIO 2ED.indb 1 27/04/2022 15:39:00 ... 27/04/2022 15:39:00 ... O REGIME ... Ministério da Economia (SEPRT) editou a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) ... 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 E 103/2019 ... A previdência ...