portaria 431 2008
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Decisões Monocráticas nº 1206211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... 11.784/2008: APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS ... até a edição da Medida Provisória nº 431/2008 inexistia a lei de iniciativa do Chefe do ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 1206211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... 11.784/2008: APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS ... até a edição da Medida Provisória nº 431/2008 inexistia a lei de iniciativa do Chefe do ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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A racionalização do trabalho dos assistentes sociais do INSS
O presente artigo examina a influência da racionalização sobre os processos de trabalho dos assistentes sociais que atuam na Política de Previdência Social, especificamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pesquisa teve por base os dados coletados através de questionários aplicados a um determinado grupo de assistentes sociais que trabalhavam em Agências da Previdência Social do...
... Social em 1944, quando foi emitida a portaria n° 52, de 06 de setembro do referido ano, pelo ... (CNT) (MOREIRA, 2005; ROZENDO, 2010; YASBECK, 2008). Esta portaria autorizou a organização de um ... 431. ______; CARVALHO, R. de. Relações Sociais e ... -
Horas extraordinárias
... 20 (Jurisprudência), as Súmulas ns. 124 e 431 do TST ... @@@4. Trabalho em regime de tempo ... 3º) ... A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ... [TRT 24ª Reg. — RO n. 0140/2008-001-24-00-9 — Rel. Des. Francisco das C. Lima ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Disponível em: ... Acesso em: jan. 2008 ... Dano Moral Coletivo nas Relações ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... posição doutrinária em sentido contrário (431) , conforme características já apresentadas ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRC9728 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRT4218 2008 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 431 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSM3602 2005 2010 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ... 617 (Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, art. 16-A, caput, inciso ...
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Decisão da Presidência nº 1168964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ... PORTARIA 1.743/2010 ... RETROATIVIDADE DOS EFEITOS ... LEI Nº 11.784/2008. ( ... ) ... Quanto à Gratificação de Atividade ... - GACEN, esta foi instituída pela MP 431, de 14 de maio de 2008, convertida na Lei n.º ...
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Decisões Monocráticas nº 1168964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ... PORTARIA 1.743/2010 ... RETROATIVIDADE DOS EFEITOS ... LEI Nº 11.784/2008. ( ... ) ... Quanto à Gratificação de Atividade ... - GACEN, esta foi instituída pela MP 431, de 14 de maio de 2008, convertida na Lei n.º ...
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Decisão da Presidência nº 947099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2016
... 11.784/2008: APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS ... ( ) Com o advento da Medida Provisória nº 431, de 14-05-2008 ... as correções dos valores ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... 431 429 “2.9 Para todos os efeitos do presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017849320134058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801784-93.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELANTE: FRANCISCA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Leonardo Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... estabelecidos nos seguintes termos: a) Portaria MPS nº 822/2005, art. 1º, § 1º, ANEXO I, ... PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 11/02/2008, DJe-060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 ... /2003, só veio a ocorrer com a edição da MP 431, de 14/05/2008, que foi convertida na Lei 11.784, ... -
Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ... ) + 531,81 (horas extras) - total de R$ 4.431,81 ... Infiuência da negociação coletiva ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... Isto sem contar que a Portaria 2.117, de 06 de dezembro de 2019, dispõe sobre a ... 12, n. 2, p. 431-447, maio/ago. 2018, p.438 ... professores ... ços (2005), Twitter (2006), Dropbox (2008), WhatsApp (2009); dentre outros ... De ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000844-70.2013.5.06.0011 (00797-2008-001-06-00-4)), 28-11-2018
... e a diferen ç a salarial seja em rela ç ã o ao de "Pessoal de Portaria"; requer a exclus ã o da multa normativa ou que seja devida apenas uma ... de c á lculo do sal á rio hora do empregado, nos termos da S ú mula 431 do TST. (TRT-20 00006416520155200006, Relator: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE ...
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Direito Constitucional
... BV Gabarito “A” (Delegado/SP – 2008) A discussão atual sobre a utilização de ... 12a. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 431 ... Hoje, o Supremo Tribunal Federal detém ... (C) portaria do Presidente da República. (D) sentença ...
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Decisão da Presidência nº 1064043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... que a GDPST foi instituída pela MP nº 431, de 14/05/2008, convertida na Lei nº ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisões Monocráticas nº 1064043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... que a GDPST foi instituída pela MP nº 431, de 14/05/2008, convertida na Lei nº ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... que o Ministro do Trabalho, mediante portaria, tem a faculdade de tornar mais extenso o rol dos ... Philippe Vieira de Mello Filho, DJU de 6.6.2008; TST-ERR-1877/2002-441-02-00.5, Rel. Min. Lelio ... 149, da CLT. TRT 2ª R., RO 00414-2007-431-02-00-3, 2ª T., Rel. Juíza Rosa Maria Zuccaro, ...
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Das férias anuais
... que o Ministro do Trabalho, mediante portaria, tem a faculdade de tornar mais extenso o rol dos ... Philippe Vieira de Mello Filho, DJU de 6.6.2008; TST-ERR-1877/2002-441-02-00.5, Rel. Min. Lelio ... 149, da CLT. TRT 2ª R., RO 00414-2007-431-02-00-3, 2ª T., Rel. Juíza Rosa Maria Zuccaro, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... 431 a vida do empregado ao obrigá-lo a transportar ... nega provimento.” (TST – AIRR 150400-22.2008.5.04.0030 – Relª Kátia Magalhães Arruda – ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... pp. 424-426 e 431-432 ... 13 PEREIRA, Lutero de Paiva ... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... Vol. 5, n. 2, 2008. pp. 297-333, aqui p. 298: “In contrast with ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-49.2013.5.06.0010 (01129-2008-191-06-00-8)), 16-11-2017
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. Em recente julgamento proferido pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o TST, ao apreciar o Incidente de Recurso Repetitivo IRR-849-83.2013.5.03.0138, firmou a tese jurídica de que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da...
... portaria, cont í nuos e serventes ” , uma vez que inexiste fundamento para que ... do trabalho, o divisor é obtido na forma prevista na S ú mula 431 (multiplica ç ã o por 30 do resultado da divis ã o do n ú mero de ... -
Decisão monocrática Nº 1372781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... , nos moldes delineados, é devida até 29/02/2008, a partir de quando foi substituída pela ... as alterações introduzidas pela MP nº 431/2008, de 14 de maio de 2008, convertida na Lei ... , no caso, à data da publicação da Portaria nº 3.627 do Ministério da Saúde, de 19 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8221 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2012
... nada pela Portaria “P” nº 336/2007, de 19/09/2007, publicada no ... Renach Nome do Condutor ... 5 2008 2008 784916462 ELIGELSO GREGORIO DE MELO ... 1 ... 29 DE JUNHO DE 2012 ... PÁGINA 431 ... C 2008 2008 802614817 EDIVAN FERNANDES ...