portaria 431 2008
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 431 ... ART. 81 ... usufruir de todas as ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 342 ... 308. A expressão “fatos ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ... Vicente Brasil Jr., 430 Hélio Barthem Neto, 431 Rafael Nichele, 432 Thales Michel Stucky, 433 Ian ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria ...
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Tira dúvidas
... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... houve alteração também no texto da súmula 431, fixando o divisor 200 para quem tem jornada de ... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ...
- Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
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Decisões Monocráticas nº 1271687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... 11.784/2008: APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS ... A partir edição da Medida Provisória n. 431, de 2008, posteriormente convertida na Lei n ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 1271687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... 11.784/2008: APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS ... A partir edição da Medida Provisória n. 431, de 2008, posteriormente convertida na Lei n ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... Art. 431 ... Código de Processo Civil ... Entende ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... precedente jurisprudencial, Recurso Especial 2008/0187271-3, julgado pela Primeira Turma do ... 97 430 e 98 431 , disciplina a liquidação e a execução ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 431 da CLT ... PARÁGRAFO ÚNICO. As ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... Súmula n. 431 do TST - SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... 431 da CLT) e quando se tratar de microempresa ou ... cursos profissionalizantes existentes, a Portaria MTE n. 615/2007 criou o Cadastro Nacional de ...
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Contribuições sociais
... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... , enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE 2.0. (Vigência a contar de 1º.1.2014) ...
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PORTARIA COMGEP Nº 730/1SC2, DE 1º DE JUNHO DE 2020
... , de acordo com o disposto na ICA 33-12, aprovada pela Portaria nº 431/GC1, de 17 de junho de 2008, e considerando o que consta no Processo nº ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 431 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 431 ... 13.606/2018 e pela Portaria PGFN n. 33, de 2018 ... O “Regime ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2 (arts. 96 a 218), p. 449-452. ÁLVARES, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ... 617 (Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, art. 16-A, caput, inciso ...
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Registro de Imóveis
... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... Em relação aos prazos, examina-se o artigo 431 da CNNR do Rio Grande do Sul. A: incorreta: os ... portaria responsável pelo recebimento da ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... 431 da CLT ... Parágrafo único. As microempresas e ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 06/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA ... Orivaldo Schopf 324.209.270-87 431-0567/23-1 16206 ... Paulo Antonio Goncalves ...
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Decisão da Presidência nº 1192658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... Previdência Social em período anterior a 2008 ... Refere, ainda, ofensa ao princípio da ... Com a vigência da Medida Provisória nº 431" é que o dispositivo passou a determinar a aplica\xC3" ... em normas infralegais, pois o uso da portaria foi autorizado pela Lei n° 11.784/2008, ao ...
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Decisão monocrática Nº 1415557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... PORTARIA N° 474/87-MEC. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO POR ATO ... Universitários inaugurado pela - MP n° 431/2008, convertida -na. Lei n° 11.784/2008 ...
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Decisões Monocráticas nº 1270161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... ÍNDICES DO RGPS - PERÍODO ANTERIOR À MP 431/2008. 1 ... O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério. 5 ... Na espécie ...
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Decisão monocrática Nº 1343926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... as alterações introduzidas pela MP nº 431/2008, de 14 de maio de 2008, convertida na Lei ... avaliação de desempenho previsto pela Portaria nº 3.627/2010 ... Com o advento da ...