portaria 56 1996
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Acórdãos nº 1005939-18.2017.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2019
... ;}.fs0{font-size:48.000000px;}.fs2{font-size:56 ... Lei Estadual nº 13.296/08 e a Portaria CAT nº 56/1996. O recurso necessário ...
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Acórdãos nº 1019978-87.2017.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... ;}.fs0{font-size:48.000000px;}.fs2{font-size:56 ... Lei Estadual nº 13.296/08 e a Portaria" CAT nº 56/1996. O recurso necessário n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1018424-29.2017.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... ;}.fs0{font-size:48.000000px;}.fs2{font-size:56 ... Lei Estadual nº 13.296/08 e a Portaria CAT nº 56/1996. O recurso necessário ...
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Acórdãos nº 1005650-85.2017.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... ;}.fs0{font-size:48.000000px;}.fs2{font-size:56 ... Lei Estadual nº 13.296/08 e a Portaria" CAT nº 56/1996. O recurso necessário n\xC3" ...
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Regime não cumulativo
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 51 e ss.; GONÇALVES, José Artur Lima ... ções 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46, nos itens ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Acórdãos nº 1062977-73.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... 858411px;}.h3{height:53.664000px;}.hb{height:56 ... Portaria" CAT nº 07/09 - Recurso não provido.\xE2\x80" ... 3º e 4º da Portaria CAT nº 56/1996. Precedentes - Sentença denegatória ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... Da intelecção da cláusula 5ª do ACT de 1996, extrai-se que o repouso obrigatório está ... 56) Horas in itinere ... Rurícola. Norma coletiva ...
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Legislação Penal Especial
... relação das substâncias elencadas na Portaria 344/1998 da ANVISA (art. 66, Lei 11.343/2006). É ... 8º-A na Lei 9.296/1996, e finalmente previu a possibilidade de ser ... 56 da Lei 6.001/1973 – Estatuto do Índio) ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime de Genocídio) ... · Vide art ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 23.058, HC nº 73.015-9 - DJU de 18/10/1996, p. 39.845) ... STJ: "Em caso de coautoria em ...
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Acórdãos nº 1003607-66.2016.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... ;}.fs0{font-size:48.000000px;}.fs3{font-size:56 ... Lei Estadual nº 13.296/08 e a Portaria CAT nº 56/1996. Restou demonstrado ...
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Acórdãos nº 1001999-02.2016.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... ;}.fs0{font-size:48.000000px;}.fs3{font-size:56 ... Lei Estadual nº 13.296/08 e a Portaria CAT nº 56/1996. Restou demonstrado ...
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Acórdãos nº 1003429-45.2016.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... ;}.fs0{font-size:48.000000px;}.fs3{font-size:56 ... Lei Estadual nº 13.296/08 e a Portaria CAT nº 56/1996. Restou demonstrado nos ...
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Acórdãos nº 0000009-43.2014.8.26.0560 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... ;}.fs1{font-size:48.000000px;}.fs0{font-size:56 ... 3º e 4º da Portaria CAT nº 56/1996 Precedentes - ...
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Acórdãos nº 1018512-33.2018.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... ;}.fs0{font-size:48.000000px;}.fs2{font-size:56 ... da Lei Estadual nº 13.296/08 e a Portaria CAT nº 56/1996 ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 1001678-64.2015.8.26.0533 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... ;}.fs1{font-size:48.000000px;}.fs0{font-size:56 ... Lei Estadual nº 13.296/08 e a Portaria CAT nº 56/1996. Restou demonstrado ...
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Acórdãos nº 1000810-39.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... ;}.fs1{font-size:48.000000px;}.fs0{font-size:56 ... Lei Estadual nº 13.296/08 e a Portaria CAT nº 56/1996. Restou demonstrado nos ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... Porto Alegre: AMRIGS, 1996. p. 7 ... 37 /HYDQWDPHQWRV UHDOL]DGRV HP ... Neste sentido, por exemplo, Singh et al. 56 de!nem quatro elementos de um programa de ... Portaria n. 2.462/2017 59 e a Portaria n. 212/2019 60 , ... -
Introdução ao direito do trabalho
... Salvador, Contraste, 1996. p. 13. (16) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito ... , e que perdeu vigência, seguida da Portaria ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... :42.894783px;}._2{width:50.287054px;}._a{width:56 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... violação dos dir eitos humanos»(BR ASIL, 1996). Isso significa que os Estados dev em tomar ...
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Organização Sindical
... Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1996. p. 135-136. (7) Direito sindical ... Tradução ... Sindicalismo ... São Paulo: LTr, 1986. p. 56 ... António Menezes Cordeiro, tratando do ... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ...
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Acórdãos nº 1017827-26.2017.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... :45.072000px;}._e{width:50.949600px;}._c{width:56 ... A Portaria CAT n. 56/1996 traz as regras ...
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Acórdãos nº 1007031-74.2017.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2018
... :41.568480px;}._c{width:47.209920px;}._a{width:56 ... A Portaria CAT n. 56/1996 traz as regras ...
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Legislação Complementar
... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 56. Ficam dispensadas da contratação de ...
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Bibliografia
... 7, p. 31-44, 1996 ... ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Crise ... Brasília: ANPT, p. 54-56, abr. 1997 ... ______. Contribuições devidas ... ções e acordos coletivos em face da Portaria GM/MTb n. 865, de 14.9.1995. Revista LTr, São ...
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Bibliografia
... 7, p. 31-44, 1996 ... ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Crise ... Brasília: ANPT, p. 54-56, abr. 1997. ______. Contribuições devidas às ... ções e acordos coletivos em face da Portaria GM/MTb n. 865, de 14.9.1995. Revista LTr, São ...