portaria 56 1996
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DECRETO Nº 2108, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão, Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963, e Modificado por Disposições Posteriores.
... § 9º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão constará, como ...
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Acórdão, Processo nº 5002626-87.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... ção do período de 21/03/1985 a 21/01/1996, como trabalhado em condições especiais, e ... ícios de regimes diversos, nos termos da Portaria n. 450/2020; ... - a reafirmação da DER na ... II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 ...
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Acórdãos nº 0038702-70.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA IPVA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA TEMPLO DE QUALQUER CULTO Organização religiosa com pretensão de deixar de recolher IPVA desde a data de aquisição dos veículos ABRANGÊNCIA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. Inexistente. Ausência de prova de que o patrimônio está a serviço das atividades institucionais SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0038702-70.2011.8.26.0053;
... ;}.fs1{font-size:48.000000px;}.fs3{font-size:56 ... V, e parágrafo único, da PORTARIA CAT 56/1996 2 deve ser ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... (que recebeu o regulamento da Lei 9.307/1996, posteriormente atualizado pela Lei 13.129/2015) ... responsável pela gestão do PJe 25 (Portaria 25, de 19 de fevereiro de 2019) ... Em pouco ... da relação espaço-temporal convencional 56 , que confere dinamismo e promove a economia de ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... de São Paulo (USP), São Paulo, 1996 , p. 03; ROXIN, Claus. Derecho Procesal Penal ... Coimbra: Almedina, 2009, pp. 55/56 ... 39 Como afirma Ada Pellegrini Grinover, ... é Frederico Marques), conforme consta da portaria n. 320, de 26 de maio de 1981 (do PL 633/1975): ...
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Editais - Governo
... 1077360620 ... 56; PLACA: EQE8076; SAO PAULO/SP; CHASSI: ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... TITAN; 1996/1997; MICHELLE LOPES DOS SANTOS; RENAVAM: ...
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Acórdão Nº 1360983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. LEIS 13.876/2019 E 5.010/1996. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. TEMA 339. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO DIREITO DE AÇÃO. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. TEMA 660. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE NA VIA...
... LEIS ... 13.876/2019 E 5.010/1996. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA ... REPERCUSSÃO ... EM 23-9-2019, E DA PORTARIA Nº 1.351/2019 DO TRF4 ... 1. Hipótese em que a ... No Recurso Extraordinário (Doc. 56), com fundamento no ... art. 102, III, “a”, ... -
Direitos fundamentais
... cit., p. 56. 31. Declaração Universal dos Direitos ... 2º, V, DF 1.948/1996); agora, o art. 4º, V, do Decreto revogador ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ...
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Pedido de registro de candidatura
... /95, que regulou as eleições municipais de 1996, o percentual era de 20% em favor de candidatas ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... Neves da Silva, DJE de 14.2.2013; REspe 241–56, rel. Min. Dias Toffoli, DJE de 1º.2.2013; e ...
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Acórdão, Processo nº 0000416-90.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... especial exercida nos períodos de 23/03/1996 a 31/05/2000 e de 01/06/2001 a 08/06/2020 ... A ... fixada pela NR-15, editada por meio da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho e ...
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O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
... COLETANEA EXECUCAO.indb 47 04/11/2021 10:56:13 ... 04/11/2021 10:56:13 ... Rubens ... Justiça instituiu, por intermédio da Portaria CNJ n. 272, de 4 de dezembro de 2020, Grupo de ... ; altera as Leis 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... privado.indd 569 03/11/2021 19:56:40 ... 03/11/2021 19:56:40 ... 570 ... de Crianças e Adolescentes, conforme Portaria n. 2.832 de 26 de dezembro de 2018, do Estatuto ... , celebrado em Paris, em 28 de maio de 1996 ... Direito internacional privado.indd 587 ...
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Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... 2º da Lei 9.427/1996). Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – ... 56, §§ 2º e 3º da Lei 8.666/1993); D: correta ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 56") ... Art. 931 ... Distribuídos, os autos ser\xC3" ... 507-A). Posteriormente, a Lei n. 9.307/1996 teve a sua redação alterada pela Lei n. 13.129, ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Acórdão, Processo nº 5788726-08.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... /1989 à 23/08/1992, de 02/01/1993 à 02/02/1996, de 01/08/1996 à 05/08/1999, de 10/01/2000 à ... Atividade e Operações Insalubres, da Portaria 3.214/78 do MTb; ... - Perigosos: exposto a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Disponível em: Acesso em: 5.5.2010, p. 55-56) ... Ivani Contini Bramanti cita Lorenzo ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ... 2, de 10 de abril de 1996 ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... nos termos da Comissão designada pela Portaria nº ... , da ... , documento incluso (doc ... 1996-013-03-00-6 AP. Data de Publicação 26/04/2008 ... 56. Finalmente, ad cautelam , requer o Recorrente a ...
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As fases evolutivas do processo civil
... , e, no direito público, o decreto e a portaria ainda valiam mais do que a lei” 33 ... No campo ... 55 , dentre outros 56 ... Com o neoconstitucionalismo, institutos ... Rio de Janeiro: Renovar, 1996; CLÈVE, Clemerson Mèrlin. A teoria ...
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O novo setor portuário brasileiro: modelos de exploração
... nº 6.620/2008 e da Portaria nº 108/2010 da Secretaria de Portos, sendo ambos ... 09/06/2015 13:02:22 ... 56 Administração Empreendedora: Novo Modelo de ... o advento da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, a União, por intermédio do Ministério dos ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... 56 ... Mas, cabe salientar que o interesse de agir para o MP, nas ... , conforme o âmbito da lesão, instaurará o inquérito mediante portaria, na qual designará procurador que o presidirá; se for por iniciativa dos ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as atividades perigosas (CLT, ... (56) ... Observa-se que a prevenção de ... 317 ... O TST editou, nos idos de 1996, a Súmula 349 sobre o assunto, com o seguinte ...
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Execução de medidas socioeducativas
... questões distintas: Lei 9.099/1995, 9.268/1996, 9.714/1998 e 10.259/2001. Assim, como tais ... o adulto acaba tendo algumas vantagens.” 56 ... Saraiva complementa: ... “Ao ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...