portaria 687 gm
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PORTARIA GM/MS Nº 2.006, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
... MÊS (R$) PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO GM/MS AM 130070 BOCA DO ACRE UNIDADE HOSPITALAR DE BOCA DO ACRE 2012499 HOSPITAL MUNICIPAL 2 R$ 28.723,20 PT 687, DE 13/04/2021 AM 130080 BORBA HOSPITAL DE BORBA VO MUNDOCA 2012383 HOSPITAL MUNICIPAL 2 R$ 28.723,20 PT 990, DE 17/05/2021 AM 130120 COARI HOSPITAL ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.701, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
... SAIPS nº 170709 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio do Parecer Técnico nº 687/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.056845/2013-11, resolve:Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.595, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... MÊS (R$) PORTARIA AUTORIZAÇÃO GM/MS AM 130070 BOCA DO ACRE UNIDADE HOSPITALAR DE BOCA DO ACRE 2012499 HOSPITAL MUNICIPAL 2 R$ 28.723,20 PT 687, DE 13/04/2021 AM 130080 BORBA HOSPITAL DE BORBA VO MUNDOCA 2012383 HOSPITAL MUNICIPAL 2 R$ 28.723,20 PT 990, DE 17/05/2021 AM 130120 COARI HOSPITAL ...
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Acórdão nº 1.0342.18.000203-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - MENOR - EXAME MÉDICO PARA CONCLUSÃO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA. I - É dever do Estado promover a saúde mediante políticas sociais e econômicas (art. 196, CR/88), notadamente em prol de crianças e adolescentes, a quem deve dar atendimento prioritário e fornecer meios para a preservação de sua saúde e...
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Editais - Governo
... 37 - IV - H ... Deixar de enviar Anexo I nos moldes da Portaria DGR/DPL- ... -ARTESP-005, de 01/07/02 Local: BR-116/km 179 ... CONFORT BUS ...
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Diário do Executivo, 06-06-2019
... OS AUTOS do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n. 249/2014, em face da servidora ... IELE APARECIDA SANTOS FERNANDES ... II – Diva Maria Scorza Lemos – MASP: 901.687-4 ... III – Andréia Letícia Rodrigues – MASP:350.541-9 ... IV – ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.951 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
... 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;Considerando o Ofício nº 687/2021 - GAPRE , de 21 de dezembro de 2021, da Prefeitura de Sumé/PB; eConsiderando a Resolução CIB/PB nº 79/2021, de 20 de dezembro de 2021, da ...
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Editais - Governo
... Portaria 938/06 Detran ... - São Paulo, notifica aos proprietários e Financeiras ... 00697089126; AUTOMOVEL; GASOLINA; CALOSMAN VIEIRA DE ... LUCENA; 670.687".828-68; ... 548; FORD/ESCORT XR-3; 9BFBXXLBABDP27046; SEM ... IDENTIFICAÇ\xC3" ...
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Editais - Governo
... 623, de 06 de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de ... 24 de maio de 2006 e alterações posteriores, ...
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Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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PORTARIA GM/MS Nº 4.007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
... HOSPITALAR DE BOA VISTA DO RAMOS M PT 3.345, DE 1/12/2021 3 43.084,80 AM 130070 BOCA DO ACRE 2012499 UNIDADE HOSPITALAR DE BOCA DO ACRE M PT 687, DE 13/04/2021 2 28.723,20 AM 130080 BORBA 2012383 HOSPITAL DE BORBA VO MUNDOCA M PT 990, DE 17/05/2021 2 28.723,20 AM 130090 CANUTAMA 2016419 ...
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Acórdão nº 1.0056.20.000709-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR INFANTIL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO - DIETA ALIMENTAR - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO SUPLEMENTO - PREENCHIMENTO - EXISTÊNCIA DO DIREITO PRETENDIDO - MULTA DIÁRIA COMINATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.É incontestável a legitimidade do Município para figurar no polo passivo da presente demanda,...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.342, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... CUSTEIO MÊS (R$) PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO AM 130070 BOCA DO ACRE 2012499 UNIDADE HOSPITALAR DE BOCA DO ACRE MUNICIPAL 2 28.723,20 PT 687, DE 13/04/2021 AM 130080 BORBA 2012383 HOSPITAL DE BORBA VO MUNDOCA MUNICIPAL 2 28.723,20 PT 990, DE 17/05/2021 AM 130100 CARAUARI 2017555 UNIDADE ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.183, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
... ) VALOR CUSTEIO MÊS (R$) PORTARIA GM/MS DE AUTORIZACAO AM 130070 BOCA DO ACRE 2012499 UNIDADE HOSPITALAR DE BOCA DO ACRE MUNICIPAL 2 28.723,20 PT 687, DE 13/04/2021 AM 130080 BORBA 2012383 HOSPITAL DE BORBA VO MUNDOCA MUNICIPAL 2 28.723,20 PT 990, DE 17/05/2021 AM 130120 COARI 2018136 HOSPITAL ...
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EM, 30/04/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5441 DE 30 DE ABRIL DE 2021 Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernamb uco. O PR...
... II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara ... III AMARAJI 850 408 20 428 430 ... III BARREIROS 1.432 687 34 722 725 ... III BELÉM DE MARIA 396 190 10 200 200 ... III CATENDE ...
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Acórdão Nº 0000363-81.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... ÍTICAS PÚBLICAS DELINEADAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) ( ... ) RECURSO DE AGRAVO ... federais, estaduais e municipais, sendo o principal deles a Portaria n° 3.916/98, do Ministério da Saúde, que estabelece a Política ...
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Jurisprudência e Ementário
... III/329, item n. 687, 2ª ed./2ª tir., 2000, Millennium Editora) em torno das relações entre ... ANVISA. REGISTRO DE MEDICAMENTOS. PORTARIA Nº 54/96. LEGALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. REVALIDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002095-51.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... ção específica a amparar a pretensão do autor, conforme Portaria GM/MS nº. 2.981 ... Afirma que, para exigir o fornecimento de ... ÍTICAS PÚBLICAS DELINEADAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) ( ... ) RECURSO DE AGRAVO ...
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Editais - LoGástica e Transportes
... por meio deste EDITAL, das imputações ... contidas na portaria inicial a seguir transcrita, bem como ... para comparecer, acompanhado(a) ...
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Acórdão nº 1.0210.14.007071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE IDOSO - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA E TRATAMENTO MÉDICO - CÂNCER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MULTA - POSSIBILIDADE - VALOR - REDUÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal encontra-se consolidada no sentido de que todos os...
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Acórdão nº 1.0210.14.007071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE IDOSO - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA E TRATAMENTO MÉDICO - CÂNCER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MULTA - POSSIBILIDADE - VALOR - REDUÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal encontra-se consolidada no sentido de que todos os...