portaria 687 gm
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Do direito das famílias
... Regime da separação de bens (arts. 1.687 a 1.688 do Código Civil): trata-se de um regime em que haverá ... ela não apresentou certidão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é equiparada à entidade familiar ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.yc5c{bottom:686.923955px;}.y3b4{bottom:686.998778px;}.y982{bottom:687 ... ÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE PORTARIA AGENERSA Nº 571 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL O ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... 25 - N. 3 - SET - DEZ 2020 687 ... DOI: 10.14210/nej.v25n3.p674-703 ... De forma semelhante, ... ência instalada pela pandemia da Covid-19, dentre as quais, a Portaria n. 356/2020/GM/MS e a Portaria Interministerial n. 5/2020/MS/MJSP ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... ;}.yc5c{bottom:686.923955px;}.y3b4{bottom:686.998778px;}.y982{bottom:687 ... ÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE PORTARIA AGENERSA Nº 571 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL O ...
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Atos do Governador
... ;}.yc5c{bottom:686.923955px;}.y3b4{bottom:686.998778px;}.y982{bottom:687 ... Público do Estado do Rio de Janeiro publicará, por meio de Portaria, a numeração das Unidades Protoco- ladoras que deverá ser seguida por ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... ;}.yc5c{bottom:686.923955px;}.y3b4{bottom:686.998778px;}.y982{bottom:687 ... 06177441, como coordenador do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 547/2018, para coordenar as ações necessá- rias para ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... ;}.yc5c{bottom:686.923955px;}.y3b4{bottom:686.998778px;}.y982{bottom:687 ... 06177441, como coordenador do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 547/2018, para coordenar as ações necessá- rias para ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 29 2014, p. 687. 30 BRASIL, 2001. 31 2007. 32 2004, p. 44. 33 PEREIRA, 2004, p ... Acesso em: 7 mai. 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do dia 6 de maio de 2016 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-11-2022
... Portaria e seguirão os prazos e orientações constantes do Memorando- ... , 634, 639, 640, 644, 655, 656, 663, 664, 667, 669, 671, 677, 679, 683, 687, 689, 697, 700, 701, 702, ... 703, 719, 725, 738, 748, 751, 770, 775, 795, ...
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Sesacre
... SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ... PORTARIA Nº 256/2019/GAB/SEPLAG DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 ... A SECRETÁRIA DE ... Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que ... aprova a Política Nacional de ...
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Sead
... DE SANTANA , pela Contratada ... SECRETARIAS DE ESTADO ... PORTARIA SEAD Nº 833, DE 24 DE MAIO DE 2023 ... O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PESSOAL, ... de Saúde: Política Nacional de Promoção de Saúde – Portaria nº 687/2006; ... Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que fixa a expressão ... 9.797, 9.9.46, DOU 11.9.46, LTr 10/260 ... Art. 687 Os juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais tomam ...
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Legislação
... Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art ... Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto n. 5.687, de 31 de janeiro de 2006, somente haverá improbidade administrativa, na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9154 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2016
... Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013, que Institui a Política ... Nacional para ... Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que aprova a ... Politica de Promoção da ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... Aprova os valores da base de ... 002869 MOTO HONDA/CG150 ROPERCAN GR G 8�993 6�687" 6�142 5�692 5�475 4�940 4�633 4�494 4�380 4�139 3�911 3\xEF\xBF" ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... Aprova os valores da base de ... 002869 MOTO HONDA/CG150 ROPERCAN GR G 8�993 6�687" 6�142 5�692 5�475 4�940 4�633 4�494 4�380 4�139 3�911 3\xEF\xBF" ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
Parecer acerca da inconstitucionalidade da Portaria n. 595/2015 do MTE que suprimiu o adicional de periculosidade aos ... íticas públicas delineadas na Constituição da República (RTJ 174/687. RTJ 175/1212-1213. RTJ 199/1219-1220). Existência, no caso em exame, de ...
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Sesacre
DIÁRIO OFICIAL ... 29 Sexta-feira, 22 de abril de 2016 ... PORTARIA" N° 086 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 ... O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRA\xC3" ... Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que ... aprova a Política de Promoção ...
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Energia solar no brasil: histórico e planejamento energético
Este estudo analisa como as leis e políticas públicas nacionais, no período de 1970 a 2019, influenciaram a inserção da energia solar no Brasil, junto a projeções baseadas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029). Utiliza o método Policy Cycle para avaliar os resultados das políticas públicas identificadas no período histórico. Verifica que ainda existem diversos gargalos a serem...
... Clima(PNMC) de 2009, Resolução Normativa (REN) nº 482/2012, REN nº 687/2015, Convênio ICMS nº 16/2015 e Política Nacional de Energia Solar ... 1. Anexo à Portaria Nº 209/GM, de 29 de maio de 2017. Brasília, 2017 ... MONTEIRO L. S; ... -
Jurisprudência e Ementário
... exercendo controle regular do ato administrativo-normativo, Portaria n. 9/94 da Secretaria de Vigilância SANITÁRIA, que revogou a Portaria n ... Ao julgar o Agravo em Recurso Especial n. 1.264.687 (trânsito em julgado em 23.4.2014 – l. 445), o Superior Tribunal de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 ... de fevereiro de 2019, publicada no Diário ... Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação ... 1 687 Sucata 9BFDXXLB1DFK83021 BFP4633 Ford/Belina Ii L Amarela 1985 R$ 400,00 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 ... de fevereiro de 2019, publicada no Diário ... Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação ... 1 687 Sucata 9BFDXXLB1DFK83021 BFP4633 Ford/Belina Ii L Amarela 1985 R$ 400,00 ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA Nº 483, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 ... Aprova os valores de base de ... 5�900 5�509 5�259 4�703 4�375 4�208 4�129 3�904 3�687" 3�483 3�291 ... 002870 MOTO HONDA/CGPR 150FAN ESI G 7�603 6�656 6\xEF\xBF" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... A Portaria" Número 51 de 24/05/91 do Ministério da Agricultura proíbe o uso de horm\xC3" ... , se o fato é superveniente à sentença (RSTJ 42/352, 87/237, STJ-RT 687/200 e STJ-Bol. AASP 1.787/122; RT 633/123, 646/143, 663/164, 666/106, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... de recolhimento do imposto sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, veio indicar ser ... 9.797, 9.9.46, DOU 11.9.46, LTr 10/260 ... Art. 687 Os juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais tomam ...