portaria 687 gm
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Legislação
... Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art ... Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto n. 5.687, de 31 de janeiro de 2006, somente haverá improbidade administrativa, na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9154 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2016
... Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013, que Institui a Política ... Nacional para ... Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que aprova a ... Politica de Promoção da ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... Aprova os valores da base de ... 002869 MOTO HONDA/CG150 ROPERCAN GR G 8�993 6�687" 6�142 5�692 5�475 4�940 4�633 4�494 4�380 4�139 3�911 3\xEF\xBF" ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... Aprova os valores da base de ... 002869 MOTO HONDA/CG150 ROPERCAN GR G 8�993 6�687" 6�142 5�692 5�475 4�940 4�633 4�494 4�380 4�139 3�911 3\xEF\xBF" ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
Parecer acerca da inconstitucionalidade da Portaria n. 595/2015 do MTE que suprimiu o adicional de periculosidade aos ... íticas públicas delineadas na Constituição da República (RTJ 174/687. RTJ 175/1212-1213. RTJ 199/1219-1220). Existência, no caso em exame, de ...
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Sesacre
DIÁRIO OFICIAL ... 29 Sexta-feira, 22 de abril de 2016 ... PORTARIA" N° 086 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 ... O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRA\xC3" ... Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que ... aprova a Política de Promoção ...
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Energia solar no brasil: histórico e planejamento energético
Este estudo analisa como as leis e políticas públicas nacionais, no período de 1970 a 2019, influenciaram a inserção da energia solar no Brasil, junto a projeções baseadas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029). Utiliza o método Policy Cycle para avaliar os resultados das políticas públicas identificadas no período histórico. Verifica que ainda existem diversos gargalos a serem...
... Clima(PNMC) de 2009, Resolução Normativa (REN) nº 482/2012, REN nº 687/2015, Convênio ICMS nº 16/2015 e Política Nacional de Energia Solar ... 1. Anexo à Portaria Nº 209/GM, de 29 de maio de 2017. Brasília, 2017 ... MONTEIRO L. S; ... -
Sec. de Estado da saúde
... Protocolo 153097 ... Secretaria de Estado da Saúde ... Portaria nº. 131, de 23 de abril de 2015 ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, ... CONSIDERANDO a Portaria nº. 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que ... aprova a Política Nacional de ...
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Jurisprudência e Ementário
... exercendo controle regular do ato administrativo-normativo, Portaria n. 9/94 da Secretaria de Vigilância SANITÁRIA, que revogou a Portaria n ... Ao julgar o Agravo em Recurso Especial n. 1.264.687 (trânsito em julgado em 23.4.2014 – l. 445), o Superior Tribunal de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 ... de fevereiro de 2019, publicada no Diário ... Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação ... 1 687 Sucata 9BFDXXLB1DFK83021 BFP4633 Ford/Belina Ii L Amarela 1985 R$ 400,00 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 ... de fevereiro de 2019, publicada no Diário ... Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação ... 1 687 Sucata 9BFDXXLB1DFK83021 BFP4633 Ford/Belina Ii L Amarela 1985 R$ 400,00 ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA Nº 483, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 ... Aprova os valores de base de ... 5�900 5�509 5�259 4�703 4�375 4�208 4�129 3�904 3�687" 3�483 3�291 ... 002870 MOTO HONDA/CGPR 150FAN ESI G 7�603 6�656 6\xEF\xBF" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... A Portaria" Número 51 de 24/05/91 do Ministério da Agricultura proíbe o uso de horm\xC3" ... , se o fato é superveniente à sentença (RSTJ 42/352, 87/237, STJ-RT 687/200 e STJ-Bol. AASP 1.787/122; RT 633/123, 646/143, 663/164, 666/106, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... de recolhimento do imposto sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, veio indicar ser ... 9.797, 9.9.46, DOU 11.9.46, LTr 10/260 ... Art. 687 Os juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais tomam ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Capítulo I ... DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (V. Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... Seção I ... DA ... 9.797, 9.9.46, DOU 11.9.46, LTr 10/260 ... Art. 687 Os juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais tomam ...
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Acórdão nº 1.0637.12.009144-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA RAQUIMEDULAR CERVICOTORÁCICA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - RISCO DE SE TORNAR TETRAPLÉGICA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...
... , certo que o Ministrio de Estado da Sade instituiu, atravs da Portaria n 2.439/GM, a Poltica Nacional de Ateno Oncolgica, contudo, a despeito de ... Jurdicas Atlas, 2004, pgs. 687/688). certo que tal dever deve ser apreciado dentro do princpio da ... -
Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na Argentina, no Brasil e na Colômbia
O presente artigo aborda as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade –, que ganham visibilidade devido a sua magnitude no mundo. Argentina, Brasil e Colômbia são os países selecionados para verificar a existência de legislação que trate de DCNT. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) denotam a necessidade de atuação dos Estados em prol da...
... Com o Pacto pela Saúde (Portaria n. 399/2006 33 ), o Ministério da Saúde estabelece um acordo entre os ... 687/2006 36 , que está em processo de ... 31 BRASIL. Lei n. 6.259, de 30 ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... superior (federação e confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do art. 50 da Portaria n ... 308, p. 687: "A doutrina e a jurisprudência pátrias assentaram o princípio de que a ...
- Portaria Nº 687, DE 22 DE abril DE 2019
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-11-2022
... Paulo Henrique Cotta Pacheco - Relator ... 03 1709445 - 1 ... PORTARIA Nº 128 – REITOR/2022 ... O Reitor da Universidade Estadual de Montes ... Docente Convocado 684 3.877.194,36 676 3.872.273,79 687 3.740.153,17 ... Total 2270 15.318.921,50 2263 15.420.778,72 2270 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues ... 24 1421952 - 1 ... PORTARIA/UEMG Nº 123, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 ... Designa Comissões para ... Honda/Cg 150 Fan ... Vermelha 2010 R$ 600,00 ... 687 523 Sucata 9C6KE1200A0069824 HOC9936 ... Yamaha/Factor ... Preta 2010 R$ ...
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Jurisprudência e Ementário
... ÍTICAS PÚBLICAS DELINEADAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) – EXISTÊNCIA, NO CASO EM ... ílio (TFD) no Sistema Único de Saúde – SUS, instituída pela Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde, visa atender ...
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Sepn
... N. X. DA SILVEIRA - ME ... Portaria Nº. 72 DE 05 MARÇO DE 2013 ... A Secretária de Estado de Saúde, ... Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que ... aprova a Política de Promoção ...
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Jequié - 1ª vara da fazenda pública
... De outra banda, o art. 687 do CPC elucida que “a habilitação ocorre quando, por falecimento de ... Seguindo tal comando, a Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022, ao promover a regulamentação da ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... MULTAS ADMINISTRATIVAS TRABALHISTAS APLICAÇÃO ... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU 18.4.1997) ... Aprova ...