portaria 739 2007
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 554 (Lei nº 11.508, de 2007, art. 6º-A, § 1º, inciso II, incluído pela ... 739 Lei nº 10.865, de 2004, art. 27, § 2º) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser ... 11.788/2008 Estatístico — Lei n. 4.739/1965 e Dec. n. 62.497/1968 Farmacêutico — Lei ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... improvido.” (STJ – REsp 84732 -RS (RT 739/229, RSTJ 94/131) RECURSO ESPECIAL REsp 200181, ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Editais - Governo
... 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... RENAVAM: 1180310206 ... 739; PLACA: DXI5635; RIBEIRAO PIRES/SP; CHASSI: ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... que trabalham em câmara clara e escura 739 ... A nosso pensamento, o dispositivo que ... 11.496/2007 – HORAS EXTRAORDINÁRIAS – GERENTE GERAL ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 894 da CLT, conferida pela Lei n. 11.496/2007. A Súmula n. 85, item I, do TST não se aplica ... 739) ... Contudo, não foi a mesma posição ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Superior do Trabalho no RR-116200-30.2007.5.02.0466 entendeu ser tempestivo o protocolo ... Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 — Ministério do Trabalho) ... 17 ... 738 e 739 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... ART. 739 ... § 2º Verificando a presença dos ...
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Acórdão Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABERTURA DE SINDICÂNCIA. SUBSUNÇÃO AO CONCEITO DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA. JUÍZO PROVISÓRIO DE TIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. 1. Embargos de declaração interpostos, com caráter infringente, objetivando a reforma da...
... 6. Ordem denegada. Liminar cassada às fls. 739/743.“ ... A questão de mérito tratada neste ... rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2007, p. 1.652) ... Insustentável, portanto, o ... do MPDFT, conforme Portaria nº 059/2013-GCG, de 23 de ... agosto de 2013 ... -
Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... Cesar Galante, CPF: 065.713.478-30, RG: 17.739.684; ... Carlos Roberto Gomes da Silva, CPF: ... te ao período de 26/11/2007 a 23/11/2012 , Certidão 266/2013, ... PULP ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... 739/2016, a fim de que as perícias de revisão ... com Deficiência, da ONU, assinada em 2007. 49 ... A esse respeito, reputa-se de essencial ... 3.298/99; Decreto n. 6.214/07; Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/01). 2. Além ...
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O consumidor na era digital
... Como exemplo, destaca-se a criação em 2007 no Brasil da Escola Nacional de Defesa do ... às relações de consumo, por meio da Portaria Ministerial 1.387 ... EBOOK PRECOS ... p. 739-762. In: FRANCOSKI, Denise; TASSO, Fernando ... A ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 11.496/2007. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ... 739) ... Contudo, não foi a mesma posição ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Estadão, São Paulo, ... 27 out. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 20 mar. 2018 ... 739 Nesse sentido, a Constituição determina o modo ... Inclusive, a Portaria ...
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Dos Procedimentos Especiais
... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Data de Julgamento: 6.6.2007) ... O preceito cominatório, diga-se de ... Artigo 739 ... A herança jacente ficará sob a ...
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Do depósito, da inscrição e da cobrança - (arts. 639 a 642)
... A Portaria n. 1.421, de 12.9.14 (DOU 26.9.14), do ... 7.661/45. (2007) ... 2) Orientação Jurisprudencial n. 20, ... 739-A do CPC. Análise provisória do periculum in ...
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Do depósito, da inscrição e da cobrança
... A Portaria n. 1.421, de 12.9.14 (DOU 26.9.14), do ... 7.661/45. (2007) ... 2) Orientação Jurisprudencial n. 20, ... 739-A do CPC. Análise provisória do periculum in ...
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Benefícios de legislação especial
... , será por meio da apresentação da portaria do Ministério da Justiça, publicada no DOU ... 483, de 2007. O posicionamento anterior era contrário a essa ...
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Precedentes Administrativos da Secretaria de inspeção do trabalho/MTE
... Referência Normativa: art. 31, § F da Portaria MTb n. 148, de 25 de janeiro de 1996. Precedente ... Após a edição da Portaria n. 739, de 29 de agosto de 1997, descabe autuação por ... 11.603/2007. (Alterado pelo Ato Declaratório n. 12, de ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... 701) (2007) Banca: TJ-DFT – Órgão: TJ-DFT – Prova: ... A) Certo B) Errado ... 739) (2014) Banca: CESPE – Órgão: SUFRAMA – ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... Lúmen Júris, 2010. p. 739 ... 22. DINAMARCO, Candido Rangel ... Min. Eliana Calmon, 2ª T., j. 28.08.2007. Demais precedentes que seguem o mesmo ...
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Portaria GM/MTE n. 41, de 28 de março de 2007
... Art. 10. Revogam-se as Portarias ns. 3.024, de 22 de janeiro de 1992; 402, de 18 de abril de 1995; 1.121, de 8 de novembro de 1995; 739 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 75300-30.2009.5.17.0009) 11-03-2020
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. POSSIBILIDADE APENAS DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NOS TEMAS 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e
... reclamada em 15/03/2002 e desligado em 12/07/2007 (fl. 28), sendo que nesse período, 'sempre ... 193 e 195 da CLT, regulamentados pela Portaria nº 3.214/78, NR-16. Sustenta, também, que não ... -
A dogmática judicial do STJ
... no Ag 666.617-RS, Terceira Turma, DJ 19/3/2007; REsp 49.716-SC, Terceira Turma, DJ 31/10/1994; ... 739-A, § 1º, do CPC/1973, nem os embargos do ... 870/1965; e 4) até 1º/5/1998, quando a Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... 739/743.“ ... A questão de mérito tratada ... rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2007, p. 1.652) ... Insustentável, portanto, ... Corregedoria-Geral do MPDFT, conforme Portaria" nº 059/2013-GCG, de 23 de agosto de 2013 ... \xC2" ...