portaria 739 2007
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... reajuste tarifário à Celg, por meio da Portaria DNAEE 452/1995, em percentual superior ao ... 111-141 e fls. 739-771). A Aneel apresentou contestação ... 1978, que por força de contrato iria até 2007" (sic \u0096 fls. 2389-2390 dos autos originais). \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... reajuste tarifário à Celg, por meio da Portaria DNAEE 452/1995, em percentual superior ao ... 111-141 e fls. 739-771). A Aneel apresentou contestação ... 1978, que por força de contrato iria até 2007" (sic \u0096 fls. 2389-2390 dos autos originais). \xC2" ...
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Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 16 da Lei n. 7.739, de 16 de março de 1989 ... § 1º O disposto ... DOU 12.9.1990 e retif. DOU 10.1.2007 ... TÍTULO VI ... Disposições Finais ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... (STJ – REsp 84732 -RS (RT 739/229, RSTJ 94/131) RECURSO ESPECIAL REsp 200181, ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Decisão da Presidência nº 31262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... , a CGJ/AL encaminhou, no evento 926 (INF 739), cópia do Parecer nº 516/94, de 31 de outubro ... Sepúlveda Pertence, 2.8.2007. (Informativo 474, 1º a 3 de agosto de 2007). ... presente mandado de segurança, é uma Portaria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 739 Se, todavia, a assembleia deixar de pedir as ... Embargos Infringentes n. 9196537-69.2007.8.26.0000, Relator: Testa Marchi, Comarca: São ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... p/Ac. Min. JOAQUIM BARBOSA, publ. DJU 17.08.2007). Também é comum coexistirem associações que ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente ... Na Ordem, o vice-presidente ... DJ 15.04.2008, p. 739) ... "Recurso ao Conselho Federal. Ausência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 767-88.2012.5.03.0105)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.014/2014 , PELA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal
... TEMA 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. LICITUDE DA ... 03/06/2007 a 06/10/2011 e estando em área de risco ... tese obreira, a Portaria 3311/89 MTb (Instrução para elaboração de ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... Brasileiro e 11.442, de 5 de janeiro de 2007, (empresas e transportadores autônomos de ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... de 1995; 1.121, de 8 de novembro de 1995; 739, de 29 de agosto de 1997; 628, de 10 de agosto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9310 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2016
... 11.261/2003, Resolução SEFAZ n. 2093/2007 combinado a ... Lei Federal n. 8.666/1993 ... 50 NORMA LINO DA SILVA 28.769.739-8 ... ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SATNº ... • Considerando que atualmente a Portaria GM/MS nº. 1.744, de 22 de outubro de ... 2015 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11913-44.2015.5.03.0163)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO NÃO COMPROVADA
... TEMA 739 DA TABELA DE ... REPERCUSSÃO GERAL ... horários do transporte público até a Portaria do Instituto Inhotim ... O perito, ... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. MINUTOS RESIDUAIS ... TEMPO UTILIZADO ... -
Ação rescisória
... Não obstante, a IN n. 31/2007", do TST, que regulamenta o depósito prévio da a\xC3" ... as mesmas questões nas razões de decidir, (739) de forma que seja desnecessário ... coletivos de trabalho, regulamentos, portaria, súmula e orientações jurisprudenciais, por ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... O STF, desde 2007, vem adaptando e aprimorando seu Regimento ... Tema 739 - Possibilidade de recusa de aplicação do art ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 913-14.2013.5.03.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (CLARO S.A.) - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - JULGAMENTO ANTERIOR PELA C. TURMA - DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ...
... Federal em repercussão geral (Temas 725 e 739) ... 2. Divisada contrariedade à ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007 ... EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES ... os trabalhos relacionados com a portaria, cozinha, limpeza, etc ... Assim, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 179-79.2013.5.02.0362) 14-11-2018
... /2009 a 19/05/2010, ocorreu com base na Portaria n o ... 42/2007 e em instrumentos normativos ... (RR - 739-32.2011.5.24.0086 , Relator Ministro: Luiz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1234-11.2011.5.09.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.
... TEMA 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. LICITUDE DA ... ‘RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ... ário, além de encontrar respaldo na Portaria MTPS/GM nº 3.626 de 13.11.91, conforme ... -
Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... -Dir. Ens. Regiao Sul 2 ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino ... Contratando, ... EE Carlos Ferreira Moraes-Prof,publ 12/04/2007,port ... 272/2007,vig 02/02/2022 ... Portaria do ... partir de 26/01/2022 ... PORT. nº 739/20507/2007, Publicado em 13/09/2007- ... AUREA ...
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Registro de empregados
... ência Social - CTPS, aprovados pela Portaria do Ministro de Estado do Trabalho n. 44/97, ... 41/2007 (art. 8º) ... Confira-se, ainda, o Precedente ... 739 do Ministério de Estado do Trabalho, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 739-39.2014.5.09.0023)
... o Anexo 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Nos demais meses do ano a insalubridade ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO APÓS A LEI Nº 11.496/2007 - RITO SUMARÍSSIMO - HORAS IN ... ITINERE - SUPRESSÃO - NORMA ...
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Dos recursos
... 21, de 30.4.2007, DOU 3.5.07, pela Ministra Presidente do STF, ... Tema 739 Possibilidade de recusa de aplicação do art ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... improvido.” (STJ – REsp 84732 -RS (RT 739/229, RSTJ 94/131) RECURSO ESPECIAL REsp 200181, ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... improvido.” (STJ – REsp 84732 -RS (RT 739/229, RSTJ 94/131) RECURSO ESPECIAL REsp 200181, ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 491-86.2010.5.01.0039)
AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TELEMARKETING - LICITUDE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA - TESES DO STF NOS TEMAS Nº 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1. De acordo com a tese firmada pelo E....
... 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL ... 1 ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO ... (Ag-E-ED-RR-235000-29.2007.5.02.0462, Subseção I Especializada em ...