portaria 79 2000
- Acórdão nº0002160-91.2011.8.17.1350 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-06-2023
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Acordao Nº 47987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2000 - APLICAÇÃO - INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL - IMPOSSIBILIDADE. 1) Por determinação do art. 79, da Lei Complementar nº 014/2000, todos os servidores municipais que possuam curso de nível superior, são titulares do direito a percepção da...
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Acordao Nº 47987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2000 - APLICAÇÃO - INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL - IMPOSSIBILIDADE. 1) Por determinação do art. 79, da Lei Complementar nº 014/2000, todos os servidores municipais que possuam curso de nível superior, são titulares do direito a percepção da...
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Acordao Nº 47987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2000 - APLICAÇÃO - INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL - IMPOSSIBILIDADE. 1) Por determinação do art. 79, da Lei Complementar nº 014/2000, todos os servidores municipais que possuam curso de nível superior, são titulares do direito a percepção da...
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Acordao Nº 47987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2000 - APLICAÇÃO - INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL - IMPOSSIBILIDADE. 1) Por determinação do art. 79, da Lei Complementar nº 014/2000, todos os servidores municipais que possuam curso de nível superior, são titulares do direito a percepção da...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 79 ... 2. ASPECTO MATERIAL OU SUBSTANCIAL: crime ... I. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 67 usque 286 ... lidades de realização ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
- Boletim, Boletim n.º 03/2020 - SES Foram registrados nesta Divisão, para os devidos e correspondentes efe
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... observados, 42.216 pedidos de residência (79,1%) e ... Pacaraima 8.762 (16,2%)” – ... 29, de 13 de ... setembro de 2000) ... Há, dentro das correntes que combatem o ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 75 2022 GSFCONCURSO FISCAL
... 8º, ... parágrafo único, da Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000.” ... 3º Esta Portaria entra em vigor na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ... ART. 66 ... IV, da LC nº 35/79, “Compete aos Tribunais, privativamente: ( ... ) ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... acadêmica. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 79)e seu uso constituem ... o objeto de um direito a ... da década de 2000, sobrevieram os seguintes atos normativos: (i) o ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ...
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Súmula, RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 405/2023 Processo 23/2000-0054655-9 - Compra 34149 O pregoeiro
... O pregoeiro e sua equipe de apoio, designados por portaria, comunicam o resultado deste Pregão Eletrônico para os seguintes ... LOTE 02 - EMPRESA: NOVARTIS Biociências S.A. - CNPJ 56.994.502/0027-79 - VALOR TOTAL: R$ 18.414.345,60 (Dezoito ... milhões, quatrocentos e ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... Acesso Móvel) ... IMT-2000 International Mobile Telecommunications-2000 ... 79, § 1º; LGT, Art. 156, § 1º ...
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Acordao N° 1350292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Embargos de declaração em embargos de declaração. Erro de fato, a omissão e a contradição inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (arts. 48, da lei nº 9. 099/95 e 1. 022 do cpc). 2. O erro de fato, a omissão e a contradição apontados nos...
... invocado a Portaria nº 676/GC-5 de 2000 que desobriga a companhia ... Processo nº 0702573-79.201, Acórdão nº 1006742 e Processo ... -
Pregão eletrônico, RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 1310/2022 Processo n.º: 22/2000-0146028-8 - Compra 33.116 O pregoe
... O pregoeiro e sua equipe de apoio, designados por portaria, comunicam o resultado deste Pregão Eletrônico, para os seguintes ... Lote 04: Novartis Biocências S.A. - CNPJ: 56.994.502/0027-79 - R$ 43.427.448,00 ... Lote 05: Novartis Biocências S.A. - CNPJ: ...
- Boletim, Boletim n.º 32/2021 - SES Foi registrado nesta Divisão, para os devidos e correspondentes efei
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 79 Entretanto, a maioria dos autores admite que, ... em Habeas Corpus nº 9.834 – São Paulo (2000/0029128-5): ... “As normas penais em branco ...
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 20/2000-0006721-2 Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2020/020460 CONTRATAN
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 20/2000-0099496-2 Termo Aditivo Nº 5 Contrato: 2020/021737 CONTRATAN
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... forma e prazo estabelecidos por meio de portaria do Comandante Geral da Corporação ... Art. 79. Para regular o processo de promoção por ... Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro ...
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Súmula
... Processo nº 23/2000-0065247-2 - Compra 34301 ... O pregoeiro e sua uipe de apoio, designados por portaria, comunicam o resultado deste Pregão Eletrônico, ... - CNPJ 56.994.502/0027-79 - VALOR TOTAL: R$ 1.869.444,00 (Um milhão, ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... no Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000: a) uma FCT 5; e b) uma FCT 9; II - alocadas pela ... FCT-12 0,37 6 2,22 - -6 -2,22 FCT-13 0,31 9 2,79 - -9 -2,79 FCT-14 0,26 3 0,78 - -3 -0,78 FCT-15 ...
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
... às políticas de controle de preços, em 1984 é lançada a Portaria Interministerial nº 4, de 3.10.1984, dos Ministérios da Saúde (MS) e ... os genéricos tão confiáveis quanto os produtos de marca e que 79% já compraram genéricos em alguma ocasião.” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ... -
Portaria, PORTARIA SES Nº 429/2023 Dispõe sobre a designação dos integrantes das Comissões de Acompanh
... a sua constituição conforme Anexo Único (PROA nº 16/2000-0075205-3) ... A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no ... Suplente Cintia Bisognin Rosso 017.000.090-79 9102535441 ... Representante do ... Marcia Garlet 035.656.831-80 001566845 ...