portaria 79 2000
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PORTARIA Nº 142, DE 24 DE MAIO DE 2021
... ÃO NORMATIVA 2 28 de setembro de 2005 SAF PORTARIA 173 21 de julho de 2000 SAF PORTARIA 79 19 de abril de 2001 SAF PORTARIA 198 21 de outubro de 2002 ...
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PORTARIA MAPA Nº 142, DE 24 DE MAIO DE 2021 (*)
... ÃO NORMATIVA 2 28 de setembro de 2005 SAF PORTARIA 173 21 de julho de 2000 SAF PORTARIA 79 19 de abril de 2001 SAF PORTARIA 198 21 de outubro de 2002 ...
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Processo nº 0367327-56.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Nº Processo: 0367327-56.2015.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Alan Da Silva Souza Recurso Inominado. Policial Militar. Fundo de Saúde. Descontos Compulsórios. Adesão Facultativa. Recurso Conhecido e Desprovido. Relatório Trata-se de Ação Proposta por Alan Da Silva Souza Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro Objetivando O Cancelamento e a Abstenção Do Desconto Em...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro ... SECRETARIA DE SAÚDE ... 5.432.247.85 ... 79.521.056 0 ... 5.511.768.91 ... DEFENSORIA ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... 2.176-79, de 23.8.2001 - DOU de 24.8.2001 - atualmente ... 10.029, de 20.10.2000 (DOU de 23.10.2000), a instituição da ... cursos profissionalizantes existentes, a Portaria MTE n. 615/2007 criou o Cadastro Nacional de ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... óricos, destacamos aqui o início dos anos 2000, quando diversos planos, programas e políticas ... Brasileiro de Acessibilidade Urbana (Portaria GM/MCidades 251, de 24 de junho de 2004) ... PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 79 ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conhecido.” (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: ... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Direito individual do trabalho
... Campinas: Russel, 2000. v. 3, tomo I, p. 22 ... (33) COELHO, Fábio ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 79 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ver também EC nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Este Capítulo hodiernamente é tão ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ... , em 2015, era 71 anos e 9 meses, e da mulher, 79 anos e 1 mês, em 2019, a expectativa de vida do ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação, ... publicação ... (Proc. 2723-2000-vol.7-RUNESP) ... PORTARIA UNESP 79 DE 18-8-2022 ...
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Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. O regulamento do processo seletivo das ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 79, salários até três meses, em caso de acidentes ... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 133) ... 14. De 1995 (7ª edição) a 2000 (8ª edição) - Devem ser ressaltados os ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... , aplicadas aos contratos de trabalho em curso 79 ... Não está equivocada esta assertiva, mas deve ... 342/2000, na Lei n. 30/203 e no Decreto Legislativo n ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... 1. Os trabalhos preparatórios de 2000/2001: a identificação das causas de morosidade ... 1, cit., 79-90 ... 27. As trinta propostas de alteração ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... México: Fondo de Cultura Económica, 2000, p. 157. Anota: “ Considerado el Estado en su ... ser reunida em um novo tipo de filosofia civil 79 : a lei natural tornou-se o meio através do qual ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... ”, XV, 1999, Paris: Economica, 2000. p. 261). Quem diz direito, acima de tudo, diz ... TST, RR 2916-79.2010.5.12.0007, 4ª T., Rel. Min. João Oreste ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Edipro, 2000. p. 423. Observe-se que as particularidades da ... 79 As particulares características da Internet – ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... ário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I página 9 ... Ruth Beatriz ... 79 ... Art. 103. Serão adotadas as competências ...
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Acórdão nº 0119004-67.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL POLICIAL MILITAR SOLDADO DE PRIMEIRA CLASSE APOSENTADO POR INVALIDEZ EM VIRTUDE DE ATENTADO A BALA SOFRIDO DENTRO DE COLETIVO QUANDO SE DIRIGIA AO TRABALHO VIGÊNCIA DO DECRETO 11.740/40 E LEI 3.988/81 DIREITO À PERCEPÇÃO DE PROVENTOS EM PATENTE IMEDIATAMENTE POSTERIOR VIGÊNCIA DA LEI 7.145/97 QUE EXTINGUIU A PATENTE DE CABO ASSEGURANDO A MESMA TÃO SOMENTE AOS QUE JÁ...
... definitiva do apelante ... A portaria de reforma (fls. 79) datada de 25/09/2000 foi ... -
Acórdão nº 0028660-39.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-05-2021
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE A SERVIDOR PÚBLICO PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E SOBRESTAMENTO DO FEITO – REJEITADAS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 19, DO ADCT DA...
... além do disposto na Lei Complementar nº 79/2000 e Portaria SEFAZ nº 199/2008, configura ... -
Acórdão nº 2003.01.99.016214-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO PROFESSORA DE ALFABETIZAÇÃO A MUNICÍPIO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. COMPROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A CARGO DO EMPREGADOR. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. 1. Tratando-se de sentença proferida contra Autarquia Federal na vigência da Lei n. 9.46
... Educação de Simplício Mendes/PI, em 16/02/2000, assinada pelo dirigente do órgão de pessoal e ... 13; 6) Portaria do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da ... 79", I) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, \"a\"), n\xC3" ... -
Acórdão nº 2003.01.99.016214-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO PROFESSORA DE ALFABETIZAÇÃO A MUNICÍPIO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. COMPROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A CARGO DO EMPREGADOR. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. 1. Tratando-se de sentença proferida contra Autarquia Federal na vigência da Lei n. 9.46
... Educação de Simplício Mendes/PI, em 16/02/2000, assinada pelo dirigente do órgão de pessoal e ... 13; 6) Portaria do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da ... 79", I) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, \"a\"), n\xC3" ... -
Contratos bancários
... autorizadas na Lei Complementar no 105 de 2000 (arts. 1º e 10). O sigilo bancário, portanto, ... nº 56/87, restou explícito no item 79 da lista anexa que o arrendamento mercantil, como ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...
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Acórdão nº0002160-91.2011.8.17.1350 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Francisco Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002160-91.2011.8.17.1350 APELANTE: Município de São Lourenço da Mata APELADO: Rogério Vicente do Nascimento RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO.