portaria 992 98
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Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... p. 992) ... 154 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2015 ... que diziam haver, naquele ano, uma oferta de 2,98 milhões de vagas nas universidades de todo o ... é calculado conforme estabelecido em portaria editada pelo Ministério da Educação a cada ... -
Sentença nº 1000423-08.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... 98 - ID. 2221be3 - Pág. 1). E, de acordo com a NR ... através do anexo 13 da NR-15 da portaria 3.214 ( ... ) Portanto havendo condição de ... 992/993 - ID. a6068f7 - Pág. 1/2, devidamente ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANEXO I - PARANÁ
... Municipal Urbana 61 330 171 203 470 422 0 0 0 0 5 0 Municipal Rural 0 0 98 0 237 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 61 330 300 203 810 422 799 168 ... 0 0 100 0 298 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 0 270 496 0 1.380 0 992 0 572 0 58 38 CORBELIA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 829 0 539 40 22 30 ...
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LICITAções - Educação
... pela Portaria de designação nº 15, de 18 de janeiro de 2023, ... reira, CPF nº 642.992.958-20. OBJETO: Prestação de serviços ... 322.502.508-98. OBJETO: Prestação de serviços profissionais ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A PROVA ESCRITA E JULGAMENTO DE RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/SES/2019 HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
... instituída pela Portaria nº 331/2019/GBSES, publicada no Diário Oficial ... 992.792.901-34 ... DEFERIDO ... Lainna Moreira Viana ... 047.220.543-98 ... DEFERIDO ... 96 ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - HR CÁCERES - EDITAL 006-SES-2019
... ão Organizadora, instituída pela Portaria nº ... 331/2019/GBSES, publicada no Diário ... 992.792.901-34 ... DEFERIDO ... 049.992.841-54 ... DEFERIDO ... 98 ... Juliana Cardoso ...
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SERVIDORES - Gestão
... às condições estabelecidas na Portaria nº 27/2022- ... SGM/SEGES e ao disposto na Lei ... ALEXANDRAVIEIRA SANTOS 842.992.8 09/11/2022 08:00 ... CLAUDIA LECA DO NASCIMENTO ... 8017859-1 ELISANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES B 98 999 358 50 1505 ... 8019631-1 JOAO CARLOS PEREIRA ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Tema 005 - Compensação da diferença de 11,98% resultante da conversão em URV dos valores em ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ... 992 e art. 993), mesmo antes de sua publicação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1899-41.2011.5.02.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECLAMADOS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO TRANSCRITOS NA ÍNTEGRA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º- A, DA CLT. A transcrição integral...
... 992/1.013-PE, ... integrado pelas decisões ... 6514 de 22.12. 1977 e a Portaria nº. 3.214 de 8/6/1978 ... do ... 30 da Lei 9.656/98 - hipótese ... sequer tratada na ... -
Anexos
... 98 do CPC) ... 5 Parâmetros de liquidação ... Art. 105, I, “f ... CF; arts. 988 e 992 do CPC. Art. 927, III e ... IV, do CPC ... o deslocamento do trabalhador entre a portaria e o local de trabalho não seja considerado tempo ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... 98 do CPC ... Ciência ao Ministério Público ... 75, do Livro 4 –B, inscrito sob o nº 992, Competente de Registro de Aforamento desta ... 627 do NCPC) ... Tendo em vista a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ/BA Nº 4 DE 21/10/2014, que ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 38 06 05 2021 DÉCIMA NONA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA ETAPA 18
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Sentença nº 1000593-26.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... (sic) DE TRABALHO, conforme preconiza a Portaria 3.214 de 08/06/78 e a Lei 6.514 de 22/12/77. ... 992). Prestados esclarecimentos periciais (fls ... 98 do Código de Processo Civil, aplicado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002041-70.2015.5.02.0468) 21-11-2018
... 98/1949 e na Convenção n. 154/1981 da ... -se desnecessária com o advento da Portaria de n.º 42, de 28 e Março de 2007 " (fl ...
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Portaria
... 0 0 28 0 73 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 0 330 640 0 1.655 0 992 327 741 176 57 49 ARAPUA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 142 0 75 0 0 0 ... Municipal Urbana 61 330 171 203 470 422 0 0 0 0 5 0 Municipal Rural 0 0 98 0 237 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 61 330 300 203 810 422 799 168 ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... - Edith Bezerra De Souza - RG 7590986; 01-B;98; 0,00; ... 98,00; 3309; 23187 ... 116 - Marinalva ... 6,00; 105,00; 992; 15725 ... 29 - Rafael Augusto Silva De Paiva - ... DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino n°: 08 de ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... 1 Portaria da Ponte 33.564 128,60 ... 2 Ouvidoria 22.661 ... 98 ... NEGÓCIOS ... taria 992/17 para realização dos exames de avaliação ...
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