portaria 992 98
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1029-70.2019.5.12.0031)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÕES NA FORMA DE CUSTEIO MENSALIDADES E COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E APOSENTADOS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM...
... esparsas, quais sejam, a Lei 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de ... Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho ... DEJT 14.6.2021; e RR-992-31.2019.5.12.0035, Ministro Relator Alexandre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10262-14.2016.5.15.0096)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...
... trabalhistas dos empregados em comum (Portaria GM/MTE 1.964, de 01.12.99 art. 3o, § 2o); ... gestor de mão de obra (Lei n. 9.719/98 art. 2o, § 4o); do armador pelos créditos dos ... , conforme fixou a SBDI-I ao julgar o E-RR-992-25.2014.5.04.0101, DEJT de ... -
História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
... XX. A Portaria/MEC 1886 de 1994 – que estabelece as diretrizes ... a PNSIPN por meio da Portaria n.° 992, de 13 de maio de 2009, do Ministério da Saúde ... Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2019; ... 98 Revista Direito e Justiça: Reflexões ...
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Procedimentos registrais no RTD
... seja superior ao fixado anualmente em Portaria do Ministério da Economia (ME), como forma de ... Estabelece o art. 992 do Código Civil que sua constituição independe ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 98 ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb ...
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Índice geral
... um caso de carta rogatória passiva e a Portaria n. 190/CNJ ... 114 ... 47. Competência ... 202 ... 98. Dos poderes do juiz ... 992 ... 393. Da aplicação da tese jurídica ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 01
PORTARIA Nº 100/2018/SETAS ... ÓRGÃO/ENTIDADE: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2025-28.2017.5.07.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... de contrato de gestão (Lei nº 9.637/98) ou de gestão por colaboração (Lei nº ... combinado com a Portaria nº 1.885/2013, a qual dispõe expressamente ... E-RR-992-25.5.2014.5.04.0101, Relator Ministro Augusto ... -
Sentença nº 1001463-11.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... 68 a 98 dos autos em formato PDF – ID. 127d8a2). Juntou ... 934/935 (ID. d86d00d), com laudo às fls. 992/1037 (ID. 8725f2d) e esclarecimentos ... utilização de EPI, nos termos da Portaria MTE nº. 3.214/78 – NR 15, Anexos 1 e 13, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n ... do reajuste do saldo contratual de R$ 123.379.98 (cento e vinte e três ... mil, trezentos e ... Ficha 992". Fonte ... 1500.1002.2.066 – Bloco Piso de Aten\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
... em sede de recurso extraordinário (RTJ 161/992 - RTJ 186/703 - Súmula 279/STF), prevalecendo, ... ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 9656/98 E DO ESTATUTO DO IDOSO. REEXAME DE MATÉRIA ... VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PORTARIA SVS/MS 344/98. PROIBIÇÃO DE MANIPULAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000582-34.2019.5.06.0004), 10-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JORNADA EXCEPCIONAL DE 12x36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT). EXIGÊNCIA PACTUADA COLETIVAMENTE EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT). DESATENDIMENTO. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES DEVIDAS. Nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), mediante o exercício da autonomia da vontade privada coletiva, os entes representativos pactuaram que a implantação e
... 992. Alega cerceamento de seu direito de defesa, por ... de trabalho, consoante estabelecido na Portaria n.º 373, de 28 de fevereiro de 2011, do ... fls. 70 e 98); Quadragésima Terceira, em 2016 e 2017 (v. fls ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 127700-31.2012.5.17.0004) 23-08-2018
... no artigo 896, § 4º, da CLT (Lei nº 9.756/98"). Recurso de revista não conhecido ... BENEF\xC3" ... TRAJETO INTERNO. PERCURSO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À ... 939-954 e 992 e 959-986, respectivamente), os quais foram ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Referência: CPC/1973, art. 17. Súmula 98/STJ. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 81 ... Remissão: arts. 976 a 987, 992, 1.015, IX, e 1.051 ... Referência: CF/88, art ... 33 e ss ... Resolução nº 125/CNJ. Portaria nº 1.281/07, art. 2º ... Art. 175. As ...
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Acórdão Nº 0020048-85.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. Apesar de lícito o poder de resilição, o estuário jurídico normativo regulamenta esse direito com o escopo de amenizar os impactos na vida do trabalhador e uma das formas eleitas pelo legislador foi o adimplemento das verbas rescisórias. Com isso, o não cumprimento de norma cogente heterônoma é, além de conduta ilícita, desprezo ao ser...
... O art. 98 do CPC/2015 prevê expressamente a possibilidade ... de acordo com o Anexo n° 14 da NR-15 da Portaria 3.214 /78. Isto porque a sucessão autora não ... [ ... ]" ... (TST-E-RR-992-25.2014.5.04.0101 , SBDI-1, rel. Min. Augusto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1488-62.2021.5.09.0653)
I) RECURSO DE REVISTA PATRONAL - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO . 1. O entendimento desta Corte Superior segue no sentido que, nas hipóteses em que o reclamante indica, na petição inicial, os valores líquidos atribuídos a seus pedidos, extrapola os limites da lide a
... aos embargos de declaração obreiros (990-992), ... recorrem de revista: ... De acordo com o art. 2º da Portaria" Interministerial Ministério do Trabalho e Previd\xC3" ... 98, § 3º, do CPC ... também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21421-42.2016.5.04.0004)
... como referido no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, tenho que, não só a ... e provido" (ARR-992-61.2015.5.23.0036, 7ª Turma, Relator Ministro ... 98/1949 e na Convenção n. 154/1981 da ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 98 — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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Portaria nº 992/2021
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Acórdão Nº 2019.900080-2 do Conselho da Magistratura, 20-09-2019
... PORTARIA N. 28/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ... 184 a 187 do Livro 98-E (equívoco na descrição da medida da fração ... 3944, fl. 215, do Livro A-22 (págs. 992 a 995) ... 16 Inobservância dos ...