portaria nº 1318 2002
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Da proteção do trabalho do menor
... O Código Civil de 2002 estabelece no art. 5º que cessa a menoridade aos ... V. Portaria GM/MTE n. 196, de 18.4.05 (DOU 19.4.05), que ... TRT 3ª R., RO 1318-73.2010.5.03.0029, 9ª T., Rel. Des. João Bosco ...
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Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO ENTRE OSJUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO AJUSTIFICAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO IRRECORRIDA DOJUÍZO FEDERAL,...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... 8.666/1993, Lei federal n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei ... estadual n ...
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Plenário
... ;}.y526{bottom:1317.921493pt;}.y3151{bottom:1318 ... Portaria LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES AGENTE ... ÊNCIA, ANEXAÇÃO Processo TCE nº 272660-4/2002 - Vo t o : E N C A M I N H A M E N ...
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Plenário
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Plenário
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Plenário
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Portaria" nº 260, de 2 de ... fevereiro de 2022, do Minist\xC3" ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2002 e 8666/93 e suas alterações ... DATA: ... 1318, 19 de outubro de 2023 ... Por delegação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08008002820174058308), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à Sentença que julgou Procedente a Pretensão para "para condenar os réus a fornecerem ao autor, gratuitamente, o medicamentoELTROBOMPAG, nos termos da prescrição médica. 27. Deverão ser observadas as seguintes condições para o cumprimento desta...
... ÚDE, instituída e regulamentada pela PORTARIA Nº 1.316, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, do ... Cor t e Espec i al ... AGVSEL 2002.04.01057140-9/SC. Rel : Des ... Fed. Nyl son Paim ... tratamentos, editaram-se as Portarias nº 1318/03 e 2.577/2006 e 2981/2009, todas do Ministério ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019033220194058201), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801903-32.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: VALDENEZ GUIMARAES SOBRAL ADVOGADO: Vyrna Lopes Torres De Farias Bem e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius...
... acima, regulamentado por meio da Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 26 - ... pela Portaria SAS/MS nº 861 - 04/11/2002 (Publicada em 05/11/2002 ) ,que dispõe de ...